Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Como a Renda Básica de Bolsonaro coloca o Bolsa Família na berlinda


Se o desenho de um benefício permanente é atualmente objeto de disputa entre grupos políticos diversos, as propostas de coexistência ou substituição do Bolsa Família são indicativas de movimentos estratégicos de partidos visando a algum tipo de impacto nas próximas eleições presidenciais

A proximidade do prazo de vigência da RBE (Renda Básica Emergencial) vem provocando dois debates no desenrolar da crise sanitária que assola o país: por um lado, discute-se sua extensão, por outro, debate-se a adoção de uma renda permanente no pós-crise devido à recente divulgação de indicadores de deterioração da condição socioeconômica e do mercado de trabalho.

À primeira vista, pode parecer uma agenda comum de atores em todo o espectro político em função do choque externo, quando as diferenças reverberam apenas argumentos “técnicos” como o desenho, os efeitos e a viabilidade fiscal do programa.

Poucos têm atentado, contudo, para um aspecto central: o “lugar” desse novo programa em relação ao atual sistema de proteção social — destacando-se aí o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família — que coloca em evidência a disputa pelo seu selo de origem e a consequente utilização na corrida presidencial de 2022.

Lidas em comparação, as propostas até então apresentadas no Senado Federal por Randolfe Rodrigues (Rede) e José Serra (PSDB), bem como a ideia anunciada em junho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, revelam as preferências políticas dos autores. Todas elas reportam-se ao Bolsa Família, cuja marca é fortemente associada ao Partido dos Trabalhadores.

No texto do senador da Rede, que é oposição a Bolsonaro, a renda básica coexistiria com o Bolsa Família, substituindo-o apenas se fosse mais vantajosa para a família beneficiária. Já na proposta do senador do PSDB, que é formalmente neutro em relação ao governo, há a previsão de eliminação do Bolsa Família em um prazo de cinco anos a partir da vigência da renda mínima. Por fim, na proposta apresentada por Guedes, chamada pelo governo de Renda Brasil, a eliminação do Bolsa Família seria imediata.

A implementação de uma renda básica que venha eliminar benefícios sociais existentes não é a mais apropriada para atender às vulnerabilidades da população brasileira

O anúncio do Renda Brasil vem na esteira de pesquisas de opinião sobre a aprovação popular a Bolsonaro. As consequências da RBE para a popularidade do presidente ainda não são claras. Por um lado, é possível argumentar, e alguns dados mostram que aqueles que foram classificados como inelegíveis ou que receberam o benefício com atrasos e dores de cabeça poderão contar pontos negativos para essa aprovação. Por outro, ainda que haja tendência de queda da aprovação do presidente em geral, dados do final de maio do Datafolha e do DataPoder360 mostram que os índices de ótimo e bom entre os que receberam a renda são maiores do que na população não contemplada.

A despeito de pouca informação sobre o Renda Brasil, Guedes indicou que o programa poderia ampliar o número de beneficiários de transferência de renda no país a 40 milhões de pessoas, mediante eliminação do Programa Bolsa Família (que hoje contempla um total de 14 milhões de famílias). O programa consistiria em uma transferência de renda permanente para trabalhadores informais no valor de R$ 300, mas critérios de elegibilidade não foram divulgados. Nenhuma proposta de lei do governo foi apresentada.

Em poucas declarações, o ministro associou o programa a medidas para o mercado de trabalho, notadamente a proposta da carteira verde-amarelo. Assim, possivelmente o benefício estaria atrelado à busca por emprego, concedendo centralidade para as “portas de saída” do próprio programa e caracterizando-o, assim, como uma ajuda de curto-prazo, e não uma renda básica de fato. Se isso for verdade, fica clara (novamente) a pouca atenção dispensada à imensa desigualdade social e a precariedade do trabalho no Brasil por parte do governo e, especialmente, do atual ministro da Economia.

A implementação de uma renda básica que venha eliminar benefícios sociais existentes não é a mais apropriada para atender às vulnerabilidades da população brasileira. O próprio Bolsa Família faz parte de uma rede mais ampla de políticas sociais que inclui serviços focalizados para atender necessidades específicas de populações vulneráveis. Um dos instrumentos da assistência social, o Cadastro Único, contém mais informações sobre as famílias vulneráveis que os dados colhidos para conceder a RBE, permitindo formulação de políticas mais adequadas para tratar da multidimensionalidade da pobreza, que além da renda, é observada a partir de condições de moradia, saneamento, dentre outros aspectos.

O fato é que o Congresso Nacional deverá oferecer resistência ao Renda Brasil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já respondeu publicamente que se o governo deseja baixar o valor da RBE de R$ 600 para R$ 300, terá que passar pelo Congresso. O exemplo da tramitação da rodada original é ilustrativo das dificuldades que o governo deverá enfrentar para transformar a RBE em Renda Brasil.

Quando Guedes anunciou, ainda em março, a intenção de criar uma renda emergencial de R$ 200 para trabalhadores informais, o Congresso elevou o benefício a R$ 500, com valor duplicado para mães solo, e estabeleceu a possibilidade de migração temporária dos beneficiários do Bolsa Família, o que não constava na proposta original do governo. Antevendo a aprovação da matéria (que, de fato, se deu por unanimidade), o líder do governo anunciou que o presidente estabeleceria o valor em R$ 600, (e, consequentemente, R$ 1.200 para mães solo).

Na eclosão da crise sanitária, o governo Bolsonaro foi praticamente forçado pelo Congresso a implementar a RBE. Embora não tenha iniciado o debate sobre a sua renovação — que surgiu no Congresso e na sociedade civil —, ele agora se coloca de forma mais ativa na proposição sobre sua potencial prorrogação. É possível atrelar essa mudança de postura à percepção de ganho eleitoral por parte do governo.

Se o desenho de uma renda básica permanente no Brasil é atualmente objeto de disputa entre grupos políticos diversos, as propostas de coexistência ou substituição do Bolsa Família são indicativas de movimentos estratégicos de partidos visando a algum tipo de impacto nas próximas eleições presidenciais.

A decisão pela manutenção ou eliminação do Bolsa Família, porém, envolve consequências não apenas na arena eleitoral. Mais que isso, impõe-se o desafio de acomodar, no âmbito dessa disputa, o programa que é comprovadamente uma das mais eficientes iniciativas de combate e alívio à pobreza no mundo. Que o resultado da disputa política não resulte, tal como tem ocorrido em outras áreas, no rompimento de estruturas que buscam promover o bem-estar da população mais vulnerável do país.

Carolina Requena é doutora em ciência política, pesquisadora do CEM (Centro de Estudos da Metrópole).

Sergio Simoni é doutor em ciência política, professor no curso de ciência política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e pesquisador do CEM.

Paulo Flores é doutorando em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador do CEM.

Heloisa Fimiani é mestre em ciência política pela USP e pesquisadora do CEM.

João Lucas Oliveira é bacharel em direito pela USP.

Este texto foi elaborado como parte dos estudos da Rede de Pesquisa Solidária, formada por mais de 50 pesquisadores, com o objetivo de elevar o padrão, calibrar o foco e aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas relacionadas à crise da covid-19.

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