Foto: Bruno Kelly/Reuters

A topografia irregular da subnotificação de covid-19


Os imigrantes e refugiados enfrentam problemas estruturais que ressoam também na realidade da subnotificação, além de colaborarem para invisibilizar o fato de que a pandemia de coronavírus deve impactar de forma mais dura comunidades e populações socialmente mais vulneráveis

São várias as facetas da subnotificação dos casos de covid-19 no contexto atual. Enquanto nos preocupamos (corretamente) com a falta de testes que nos impede de ter um retrato fiel do impacto da pandemia, é certo que esse fator não é o único que causa discrepâncias entre os dados oficiais e o impacto real da doença no Brasil.

Se, por um lado, os testes moleculares são aplicados com certa facilidade nas clínicas ou nos hospitais e laboratórios privados — em alguns casos, bastando que se pague para repetir o teste duas ou três vezes em uma mesma pessoa —, por outro, em alguns hospitais públicos não existe sequer a possibilidade de fazê-los (como é o caso do Hospital de Bonsucesso, no Rio de Janeiro: até o início do mês de maio, nenhuma compra de teste para covid-19 havia sido feita pela diretoria do hospital).

Tal desigualdade faz da subnotificação um problema de topografia certamente irregular: ela torna-se mais profunda à medida que comparamos sua incidência na população mais pobre e desassistida em relação àquela mais abastada.

No início do mês de abril, um movimento liderado pelo Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra da Sociedade Brasileira de Medicina em Família, e encampado por outras organizações, como o Grupo de Trabalho “Racismo em Saúde”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, e o Instituto Luiz Gama, conseguiu pautar a inclusão das informações de raça/cor em todos os formulários e sistemas da covid-19 (FormSUS e no e-SUS-VE). Esse movimento, de importância crucial, conseguiu endereçar um aspecto específico da subnotificação: sem uma orientação oficial e direcionada do Ministério da Saúde para que essas informações sejam coletadas, seria impossível sabermos o impacto da doença sobre as populações não-brancas do Brasil. Apenas por meio do registro e da divulgação desses dados é que podemos realizar análises sobre as taxas de letalidade dessas populações e, assim, mensurar a diferença de impacto da covid-19 entre diferentes grupos étnico-raciais.

É preciso combater a pandemia sem perder de vista o traço de profunda desigualdade que carrega, à semelhança das estruturas que a produzem

Já se tem documentado o fato de que as taxas de letalidade da covid-19 são maiores em populações não-brancas. Nos EUA, os dados dão conta de que negros e latinos são as maiores vítimas do novo coronavírus. A relação entre os dados demográficos de composição étnico-racial de algumas cidades e estados estadunidenses e as taxas de letalidade registradas nessas localidades torna incontestável o fato de que as diversas vulnerabilidades e violências às quais essas populações foram historicamente submetidas contribuem enormemente para torná-las um grupo de alto risco para a nova doença.

No caso específico dos imigrantes e refugiados, há ainda um agravante: muitos, sobretudo aqueles indocumentados, hesitam em procurar serviços de saúde com medo de serem presos nos já famosos campos de detenção para imigrantes daquele país, e deportados em sequência — política que nem a pandemia foi capaz de suspender (e, é importante pontuar, a indocumentação de imigrantes é outro fator que dificulta o acesso de imigrantes à saúde pública, ainda que o atendimento no SUS não possa, por lei, ser condicionado à apresentação de documentos). Os dados também apontam que cidades estadunidenses com migrantes brasileiros e hispânicos, por exemplo, têm 30% mais mortes do que a média dos EUA.

A identificação — em todos os países, evidentemente, e no Brasil, especialmente — de cenários como esses contribuem para as análises e as tomadas de decisão sobre políticas a serem implementadas no enfrentamento ao coronavírus. Mas isso só é possível caso sejamos capazes de, efetivamente, colher esses dados e ter a divulgação desagregada nos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde.

Nesse sentido, a Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados, organização pró-migração que congrega diversos atores, associações e serviços de assistência migratória e de saúde da cidade de São Paulo, tem pautado esse tema junto ao poder público municipal da cidade desde o início da pandemia. A preocupação é evidente já que a cidade, como sabemos, tem a maior população imigrante do Brasil e é, ao mesmo tempo, o epicentro da pandemia no país. Apesar disso, os dados sobre a nacionalidade e/ou o status migratório das pessoas não têm sido registrados nos sistemas de informação sobre a covid-19, impedindo a análise e o acompanhamento do impacto da doença sobre a população imigrante e refugiada presente na cidade.

Recentemente, o sanitarista haitiano James Berson Lalane, membro da Rede e ligado ao Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, protocolou nota técnica junto ao Ministério da Saúde cobrando providências para que a variável “nacionalidade” seja incorporada nos formulários de registros de covid-19 e que as equipes de saúde sejam orientadas a registrar a informação quando da admissão dessas pessoas em equipamentos de saúde. Esse movimento visa mitigar o efeito perverso da subnotificação do impacto da doença nas populações mais vulneráveis e se soma ao protagonismo do movimento negro ao pautar essa questão durante a pandemia no Brasil. Além disso, a pedido da Rede, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou emenda ao PL nº 2726/2020, que torna obrigatória a inclusão de marcador étnico-racial nos dados oficiais de contaminação e mortalidade pela covid-19, para que também seja obrigatória a inclusão do item nacionalidade.

A crise global de saúde exacerba desigualdades sociais e raciais pré-existentes. Os imigrantes e refugiados enfrentam problemas estruturais que ressoam também na realidade da subnotificação, além de colaborarem para invisibilizar o fato de que a pandemia de covid-19 deve impactar de forma mais dura comunidades e populações socialmente mais vulneráveis.

Assim, acreditamos que é preciso combatê-la sem perder de vista o traço de profunda desigualdade que carrega, à semelhança das estruturas que a produzem. É fundamental que neste momento de crise sejam respeitados aqueles que são os próprios princípios do SUS: a universalidade, que garante acesso ao cuidado em saúde a todas e todos; a integralidade, que pressupõe que os indivíduos devem ter acesso a um cuidado em saúde integral, não discriminando alguns fatores em benefício de outros; e a equidade, que pressupõe que as diferenças (sociais, culturais, econômicas, regionais, ou quaisquer outras) devam ser obrigatoriamente observadas em todas as etapas da oferta do cuidado em saúde.

As diferenças não devem ser suprimidas ou ignoradas por meio da produção de desinformação e invisibilidade. É preciso que elas sejam observadas, e que esforços específicos e direcionados sejam feitos em nome da garantia de acesso pleno a um sistema de saúde público de qualidade aos grupos mais vulneráveis. Isso inclui, certamente, ações para mitigar a subnotificação seletiva, que incide de maneira irregular sobre a população.

Alexandre Branco Pereira é doutorando em antropologia social pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), pesquisador do LEM-UFSCar (Laboratório de Estudos Migratórios), membro da coordenação da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados de São Paulo e colaborador no Programa de Psiquiatria Social e Cultural do IPq-HCFMUSP (Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo) e do Coletivo Conviva Diferente.

Ana Elisa Bersani é doutoranda em antropologia social pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), pesquisadora do Cemi-Unicamp (Centro de Estudos em Migrações Internacionais), membro da coordenação da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados e colaboradora no Programa de Psiquiatria Social e Cultural do IPq-HCFMUSP.

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