Foto: Nacho Doce/REUTERS

A política ambiental brasileira e o colapso da Amazônia


Enquanto o governo inconsequente passa a boiada, a região alcança níveis de desmatamento que em pouco tempo podem se tornar irreversíveis

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte de nossos conteúdos são exclusivos para assinantes, mas esta seção é de acesso livre sempre. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

No ano de 2020 as manchetes de todos os principais veículos de comunicação do mundo tiveram a pandemia de covid-19 como questão central em 2020. O Brasil figurou entre um dos países como o pior desempenho no combate à crise sanitária, com altíssimo nível de contágio e milhares de mortes. Mas não foi apenas com relação à pandemia que o Brasil teve um mal desempenho: o forte aumento nas taxas de desmatamento da Amazônia também se destacou nos veículos internacionais de imprensa como uma questão central para o futuro do planeta.

O ano foi povoado de declarações assustadoras por parte do governo federal e, em especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A fala de Salles na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, indicando um desejo de usar a pandemia para “passar a boiada" no que diz respeito ao desmonte da política ambiental deixa claro a visão do governo em relação a essa pauta.

O desmanche da política ambiental foi iniciado ainda no governo de Michel Temer com a mudança na legislação de regularização fundiária – lei nº 13.465/2017 –, mas se acirrou intensamente a partir de 2019, sendo continuada em 2020 com uma série de medidas que enfraqueceram a atuação de órgãos de regulamentação e fiscalização ambiental, flexibilização da legislação ambiental. A exemplo disso, destaca-se a Medida Provisória nº 910 que recompensava grileiros que derrubaram florestas em terras públicas na Amazônia de forma ilegal, com a regularização da prática e a proposta de revisão de áreas protegidas, alegando ilegalidades nos critérios de criação dessas unidades de conservação – o que deixa muito claro quais são as prioridades do governo e do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, a retirada do Brasil das discussões relativas a políticas de combate a mudanças climáticas, após um longo percurso como protagonista, foi um retrocesso no cenário internacional.

Estudos recentes sugerem que se a Amazônia continuar sendo desmatada nas taxas observadas, iremos cruzar um limiar em que grandes áreas de florestas se tornarão savanas

De acordo com números oficiais do governo federal divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre agosto de 2019 e julho de 2020 uma área de 11.088 km² foi desmatada na Amazônia, representando um aumento de 9,5% em relação ao período anterior, o que demostra que o governo federal não conseguiu cumprir a intenção anunciada de eliminar o desmatamento ilegal. Para efeito de comparação, essa área desmatada equivale ao corte de dois campos de futebol (1,08 hectares) a cada minuto. Só em florestas públicas não destinadas o desmatamento cresceu 50% nos últimos dois anos e a maioria aconteceu em áreas descritas ilegalmente como propriedade particular no Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), evidenciando o papel da grilagem no desmatamento ilegal.

A derrubada da floresta resulta na perda de biodiversidade e afeta inúmeros serviços ecossistêmicos que ultrapassam os limites do bioma. Um deles diz respeito às mudanças climáticas. A Amazônia desempenha um papel chave no clima do planeta, armazenando na biomassa das árvores o equivalente a mais de dez anos de emissões antrópicas (ou seja, emissões relativas a ação do ser humano) de CO2 (gás carbônico). Esta floresta gera, pelo processo de evapotranspiração das árvores, que retira água armazenada no solo e a transfere para a atmosfera na forma de vapor, metade de suas próprias chuvas, contribuindo ainda, para as chuvas de outras regiões do país. O desmatamento interrompe esse ciclo, e pode levar a mudanças nos padrões climáticos não apenas na Amazônia, mas em escala global.

Estudos recentes sugerem que se a Amazônia continuar sendo desmatada nas taxas observadas, iremos cruzar um limiar em que grandes áreas dae florestas se tornarão savanas, com impactos catastróficos para o clima do planeta.

Esse cenário é ainda mais alarmante à medida que as mudanças climáticas se intensificam, pois em climas mais quentes o potencial de estocar carbono das florestas tropicais pode diminuir e os efeitos sinérgicos das mudanças climáticas, desmatamento, secas e incêndios florestais nos levariam ao limiar mais rapidamente.

Mas a inconsequente política ambiental do governo brasileiro já começou a dar alguns frutos, em especial no que diz respeito ao comércio exterior. A possibilidade de implantação de medidas restritivas para a importação de produtos de países e empresas que negligenciam a gravidade da crise climática já está na pauta de 2021 da União Europeia, um dos nossos principais parceiros comerciais. Se forem implementadas, essas medidas terão um impacto significativo nas exportações do agronegócio brasileiro.

Os efeitos do discurso e da política ambiental praticados pelo governo federal em 2020 se materializaram no aumento das taxas de desmatamento na Amazônia e terão consequências de longo prazo para o meio ambiente e para a economia do país. Para minimizar esses efeitos, o governo federal precisa fortalecer e destinar recursos às agências de regulamentação e fiscalização ambiental e implementar um plano de ação coordenado no combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal e a proteção das florestas públicas ainda não destinadas, a fim de combater a grilagem. É preciso que repensemos urgentemente o modelo de desenvolvimento para a região. Uma proposta lançada pelo cientista Carlos Nobre e outros colaboradores é o projeto Amazônia 4.0, que propõe um modelo de desenvolvimento que alie o conhecimento da biodiversidade amazônica às amplas possibilidades da Indústria 4.0. Mas esse é outro debate!

Simone Aparecida Vieira é pesquisadora de ecologia do núcleo de estudos e pesquisas ambientais da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e membro da coordenação do programa Biota, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). É também doutora em ciências pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura da USP (Universidade de São Paulo).

Os artigos publicados no nexo ensaio são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do Nexo. O Nexo Ensaio é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional. Para participar, entre em contato por meio de ensaio@nexojornal.com.br informando seu nome, telefone e email.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.