Foto: Ricardo Moraes/Reuters

A discriminação no ensino não-presencial em tempos de pandemia


A crise do novo coronavírus tem levado governos a adotar políticas públicas emergenciais de caráter mais do que ‘desigual’: são políticas discriminatórias

Três meses após a suspensão das aulas na educação básica, já é possível avaliar os resultados dos programas emergenciais de ensino não-presencial adotados na maioria dos estados: são desanimadores e indicam efeitos preocupantes no médio e no longo prazos.

Em São Paulo, onde as “aulas” foram reiniciadas por meio de um programa de ensino remoto em 27 de abril, após preparação e investimentos de R$ 142 milhões em TV e telefonia móvel, menos da metade dos estudantes acessam regularmente a plataforma, e menos ainda são os que dela tiram algum proveito. Como se não bastasse a ansiedade gerada pela pandemia, o secretário Rossieli Soares da Silva decidiu manter o calendário de avaliações na rede estadual, gerando mais apreensão e revolta entre estudantes, professores e comunidades escolares. Igualmente questionável foi a decisão de, em pleno ascenso do contágio e contrariando recomendações sanitárias, convocar milhões de famílias a ir retirar apostilas nas escolas.

Com a dificuldade em verificar a “presença” dos alunos durante as aulas online, escolas são orientadas a pedir o envio de fotos de crianças e adolescentes em seus ambientes domésticos, o que levanta sérias objeções jurídicas e éticas. Questionável também é a aparente ausência de critérios e de protocolos de segurança no recebimento de doações de aplicativos e plataformas de tecnologia, automaticamente adotadas pelo setor público, que assim patrocinam o acesso massivo das corporações a dados pessoais cotidianos de milhões de crianças, adolescentes e seus familiares, informações que valem ouro nesse modelo de negócio. Em outros estados do país, a situação não tem sido diferente.

É relativamente fácil falar em desigualdades educacionais no Brasil. O difícil é conter o discurso da urgência que sempre interdita esse debate no momento em que as decisões são tomadas. É sempre caro demais. Inconveniente demais. Irrealista demais. Utópico demais. Mas como classificar a possibilidade de exclusão educacional que sempre esteve aí, gritando, na frente de todos? O que se vê, até aqui, são os severos limites pedagógicos e o restrito alcance dos programas de ensino não-presencial no país, que excluem ativamente uma massa de estudantes ao mesmo tempo em que degradam as condições de trabalho de uma massa de profissionais da educação.

O fato de tratar-se de política pública educacional experimental não dá ao ensino não-presencial um salvo-conduto para violar direitos e aprofundar ainda mais as desigualdades

Para enfrentar tais riscos é preciso chamar as coisas pelo nome. A pandemia de covid-19 tem levado governos a adotar políticas públicas emergenciais de caráter mais do que “desigual”: são políticas discriminatórias. Conforme definição estabelecida há 60 anos na Convenção relativa à luta contra a discriminação no ensino, da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), “discriminação” é qualquer distinção, exclusão, limitação ou preferência que, por motivo de raça, sexo, origem, condição econômica etc., tenha por objeto ou efeito destruir ou alterar a igualdade de tratamento no ensino, privando o acesso ou limitando a nível inferior a educação de qualquer pessoa ou grupo.

É isso o que se verifica desde os primeiros passos dessas políticas de ensino remoto, que excluem e prejudicam de forma sistemática, em função da desigual distribuição dos prejuízos causados pela crise em relação a pobres, não-brancos, moradores da periferia e do campo, pessoas com deficiência e mulheres.

Felizmente ainda há tempo de rever políticas, corrigir rumos e planejar medidas de reparação ao direito à educação. É com esse propósito que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) do Ceará, a Repu (Rede Escola Pública e Universidade) e o Grupo de Pesquisa DiEPEE (Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola) da UFABC (Universidade Federal do ABC) lançaram a nota técnica “Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da covid-19”.

A nota afirma que é dever do Estado produzir e disponibilizar dados e informações que permitam monitorar eventuais efeitos da discriminação educacional. Recomenda que sejam disponibilizados dados confiáveis a respeito das medidas que estão sendo tomadas — em um movimento de transparência ativa —, democratizando o acesso às informações e facilitando o acompanhamento das políticas durante o isolamento físico e a retomada das atividades nas escolas.

Uma série de perguntas objetivas sobre as medidas tomadas, referentes a cinco dimensões do direito à educação (transparência e gestão democrática, igualdade e não discriminação, qualidade, condições de trabalho dos profissionais da educação e proteção à infância), pretende facilitar o trabalho dos gestores públicos na organização das informações relevantes à sociedade e também a interação com as instâncias e órgãos de controle e de participação, como Ministério Público, Conselhos de Educação e Conselhos Escolares, cuja necessária atuação vem sendo demandada por educadores e sociedade civil. As preocupações trazidas no documento serviram também de subsídio às recomendações internacionais sobre covid-19 e educação, em produção pela relatora da ONU para o direito à educação, Koumbou Boly Barry, que tem manifestado grande preocupação com a ausência de uma abordagem baseada em direitos humanos nas políticas educacionais emergenciais nos diferentes países.

O fato de tratar-se de política pública educacional experimental, construída sob circunstâncias desafiadoras e em caráter excepcional, não dá ao ensino não-presencial um salvo-conduto para violar direitos e aprofundar ainda mais as desigualdades pré-existentes, não autoriza a mercantilização de dados privados de crianças e adolescentes em troca de uma falsa gratuidade de serviços, mas impõe o oposto: amplia a responsabilidade do Estado quanto à transparência de objetivos, meios e resultados das políticas educacionais, sob pena de se ver prejudicada a efetividade, eficiência e eficácia das medidas, com o potencial desperdício de esforços e recursos e, o mais grave, a cristalização de discriminações em milhões de trajetórias escolares.

Salomão Ximenes é doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo), professor da UFABC, membro do DiEPEE e da Repu.

Fernando Cássio é doutor em ciências (físico-química) pela USP, professor da UFABC, membro do DiEPEE e da Repu.

Andressa Pellanda é mestranda em relações internacionais pela USP e coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Marina Braz é advogada, compõe a coordenação colegiada do Cedeca.

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