Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A conta do setor elétrico não pode sobrar para o consumidor


A crise da pandemia de covid-19 exige a inversão da lógica vigente no setor elétrico de mero repasse de custos extraordinários aos consumidores, especialmente os pequenos, via conta de luz

A busca de soluções alternativas com celeridade e transparência para os problemas causados pela pandemia não pode perder de vista que, de maneira geral, as famílias e as pequenas empresas serão as maiores perdedoras da atual crise, ameaçadas pelo desemprego e redução da renda, além de comporem a última parcela da sociedade a se recuperar quando a economia voltar a crescer.

As medidas de isolamento social adotadas na maior parte do Brasil reduziram o consumo de energia elétrica do país em cerca de 22%. Combinada à piora das condições de renda das famílias, essa situação está reduzindo a receita das distribuidoras, com consequências que atingem toda a cadeia setorial.

A gravidade dos fatos tem mobilizado o setor: antes mesmo da edição da Medida Provisória 950 de 2020, que trata de medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento da pandemia, os agentes já vinham se movimentando e alertando sobre os impactos econômicos da crise.

Em reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no início de abril, diversos desses agentes apresentaram suas percepções e propostas de alternativas, incluindo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Distribuidores, geradores de diferentes segmentos, grandes consumidores, entidades que trabalham com pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética... todos puderam falar. A dúvida que fica é se todos foram ouvidos.

A principal alternativa em discussão para solucionar o problema é a elaboração de um novo financiamento para cobrir o caixa das empresas do setor, como ocorreu na crise hídrica de 2014. Para superar o problema de oferta daquele caso, os consumidores pagaram, por quase cinco anos, via tarifas, um empréstimo de mais de R$ 20 bilhões. Agora, para superar a crise de demanda, o governo e o setor bancário estão se articulando para viabilizar desembolsos que podem chegar a esse patamar. Mais uma vez, a perspectiva é passar a maior parte da conta aos pequenos consumidores de energia.

Uma possibilidade complementar é o uso de fundos setoriais, compostos por recursos dos consumidores, para cobrir os prejuízos. A ideia seria paralisar diversos programas em curso, como pesquisa e desenvolvimento, eficiência energética e universalização da energia, por um período muito superior ao da pandemia propriamente dita, com a destinação dos recursos à compensação de seus efeitos negativos no setor elétrico.

Essas soluções representam um falso dilema, porque, na prática, ambas recaem sobre o pequeno consumidor, exposto a uma situação de “perde-perde”: perde se nada for feito e o setor se aprofundar numa crise sem precedentes; perde ao ter de arcar com um empréstimo que não lhe diz respeito diretamente; ou perde porque as concessionárias deixariam de investir em políticas de interesse público de universalização, pesquisa e eficiência energética se não tivessem os recursos necessários arrecadados via conta de luz.

Precisamos utilizar os mecanismos regulatórios e legislativos existentes para dividir esse custo da maneira mais justa possível, mas considerando também as empresas do setor e o Tesouro nessa divisão

Outras soluções também vêm sendo debatidas e propostas. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fez uma ampla análise para identificar alternativas intrassetoriais para tentar redirecionar recursos às empresas e reduzir a pressão sobre as tarifas de energia. Além da opção pelos recursos públicos de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética dos consumidores, as medidas incluem a utilização do superávit da Conta Bandeiras, a negociação entre geradores e distribuidoras para modular pagamentos de compra de energia (de tal forma que não se comprometa a receita necessária para cobrir os custos de geração), e a suspensão temporária da amortização de empréstimos contratados por geradoras com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entre várias outras.

A agência reconhece que as ações sugeridas são complementares à proposta de criação de novo empréstimo, ajudando a reduzir custos para prover liquidez financeira ao setor, evitar a inadimplência, mitigar efeitos tarifários futuros, bem como reduzir os montantes de recursos necessários para o enfrentamento da crise.

Considerando a gravidade do quadro, o que nós nos perguntamos é: não seria possível também uma contrapartida das próprias concessionárias de energia? Aspectos também apontados pela Aneel como a contribuição do Tesouro Nacional na amortização do empréstimo e crédito subvencionado via BNDES poderiam ser intensificados, tendo em vista a importância do setor elétrico na arrecadação de tributos.

Além disso, independentemente das alternativas adotadas, é preciso ter o máximo de transparência sobre a real dimensão do impacto financeiro causado especificamente pela crise. Ou seja, é necessário identificar com precisão o que de fato decorre do problema de saúde e o que pode ser consequência da ineficiência das corporações e das dificuldades econômicas em curso antes mesmo da pandemia, para que o consumidor de eletricidade e o contribuinte não arquem com um custo cuja responsabilidade não é sua.

Evidentemente, todos os agentes do setor elétrico têm sua importância e têm de ter seus direitos devidamente contemplados nas soluções para a crise. Sabemos também que não haverá uma única solução. O fato é que precisamos utilizar os mecanismos regulatórios e legislativos existentes para dividir esse custo da maneira mais justa possível, mas considerando também as empresas do setor e o Tesouro nessa divisão. De maneira nenhuma os custos dessas políticas podem apenas recair sobre os consumidores de energia, especialmente os menores. É inadmissível que, mais uma vez, tenham de salvar sozinhos o setor elétrico em crise, desta vez contra os efeitos de uma pandemia.

Clauber Leite é coordenador do Programa de Energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Rodolfo Dourado Maia Gomes é diretor executivo da IEI Brasil (International Energy Initiative).

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