Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A construção de uma economia solidária para superar a crise


A pandemia reafirma a necessidade de reestruturação do atual sistema produtivo, e as experiências recentes da economia solidária têm muito a contribuir

As consequências da pandemia do novo coronavírus têm suscitado questionamentos sobre a experimentação conduzida no campo da economia solidária em décadas recentes, no sentido de estabelecer práticas produtivas mais alinhadas à justiça social e à preservação do meio ambiente. Cabe indagar, portanto, sobre as contribuições que essa aprendizagem histórica pode trazer para a necessária reconstrução societária frente à crise atual.

Em primeiro lugar, é preciso considerar que a economia solidária não constitui um sistema social apartado do sistema societário hegemônico. É um amplo processo de experimentação desenvolvido nas zonas periféricas que denuncia os efeitos destrutivos, em termos humanos e ambientais, da sociedade hegemônica, mas que ao mesmo tempo é afetado pela sua dinâmica e suas crises.

É o que podemos constatar no contexto atual. A economia solidária é um modelo que privilegia interações “face a face”, ou seja, é uma economia feita de pessoas para as pessoas, que depende do encontro delas para produzir, trocar e consumir. As exigências do isolamento social como principal medida de contenção da covid-19 interditaram as possibilidades de encontro e comprometeram a continuidade desses processos socioeconômicos. Isso pode ser observado em inúmeras situações, como no caso das atividades de reciclagem desenvolvidas pelas cooperativas e associações de catadores. Nos processos em que a produção é familiar e autônoma, os laços interrompidos foram com o mercado, seja ele institucional, justo ou convencional. Com a suspensão das aulas escolares e outras atividades governamentais, as associações e cooperativas da agricultura familiar, assentamentos e comunidades tradicionais produtoras de alimentos não puderam comercializar seus produtos para os programas de alimentação. O mesmo aconteceu com o fechamento dos espaços fixos de comercialização e as feiras. Também temos a situação da cultura, que ficou impossibilitada de realizar atividades e apresentações públicas. Enfim, o distanciamento provocou a interrupção dos fluxos da economia solidária e fez com que trabalhadores passassem a depender de outras fontes de renda, a exemplo do auxílio emergencial.

Mas a crise da economia solidária é anterior à pandemia. Esse modelo — assim como o conjunto das classes que vivem do trabalho e as periferias — já estava sofrendo com a ascensão do ultraneoliberalismo e do populismo autoritário, que lançou as camadas populares a sua própria sorte, aprofundou a desigualdade e desmontou as incipientes estratégias políticas da proteção da natureza.

No entanto, a crise do coronavírus não coloca em xeque a economia solidária da mesma maneira como o faz com a economia dominante, suas ideologias reacionárias e políticas autoritárias. Ao contrário, ela reafirma a necessidade, a urgência e oportunidade para a construção de um novo sistema econômico, ao qual a experiência recente da economia solidária tem muito a contribuir.

A contribuição da economia solidária no enfrentamento à crise tem pouco relevância quando desarticulada de um projeto político nacional coerente com seus princípios

Com a pandemia, a necropolítica aplicada a humanos e à natureza entra em conflito com impulsos vitais para preservação da vida, e as esperanças passam a estar depositadas no resgate da solidariedade em contraposição à competitividade e à violência. De um lado, cresce a defesa da redistribuição de serviços públicos e de renda dissociada do trabalho; de outro, a importância da solidariedade cooperativa para a recomposição do tecido social e econômico. Também vem sendo valorizada a precaução própria de um ethos científico do cuidado e da proteção frente ao desconhecido e ao perigo. A sobreposição de crises se afirma como oportunidade, ao impor uma paralisação (uma espécie de lockout, uma greve geral) e abrir as possibilidades para necessárias transformações civilizatórias.

O momento reposiciona a economia solidária como protagonista das alternativas contra as crises, renovando a importância do conhecimento acumulado em suas experiências recentes. O atual desafio é ir além da necessária e urgente estratégia de combate ao desemprego, de geração de renda e de inclusão produtiva de populações em situação de vulnerabilidade. Deve-se inserir o modelo coletivo e autogestionário de produção e distribuição de riqueza numa proposta sócio-econômica-ambiental que possibilite realizar com mais amplitude o que os projetos de economia solidária já têm praticado.

Para tanto, duas condições são fundamentais. Uma é a articulação de base com a criação de redes as mais amplas possíveis de movimentos e organizações populares. A outra é a participação do Estado e das políticas públicas promovendo a cidadania da economia solidária e a incorporação desse modelo na economia pública. As possibilidades da economia solidária dependem de sua constitucionalidade, como foi o caso no Equador e na Bolívia. Trata-se de um sistema que compõe o projeto nacional de desenvolvimento ou de bem viver. A Proposta de Emenda Constitucional nº 69/2019 é uma iniciativa muito importante nessa direção ao incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. Também se faz necessária a aprovação da lei nacional de economia solidária e da democratização dos marcos legais do cooperativismo.

A economia solidária é uma proposta democrática e socializante, incompatível com o neoliberalismo e o populismo autoritário. Possui um caráter focalizado e assistencialista para políticas neoliberais e é residual para políticas desenvolvimentistas. Sua contribuição no enfrentamento à crise tem pouco relevância quando desarticulada de um projeto político nacional coerente com seus princípios e processos organizativos.

A partir da década de 1990, ocorreram inúmeros esforços governamentais para a implementação de políticas públicas de economia solidária, passando pelos municípios, estados e, a partir de 2003, pela Secretaria Nacional de Economia Solidária. Dessa experiência, é possível constatar que são necessárias políticas ativas para assegurar acesso ao conhecimento (educação, assessoramento técnico, tecnologias sociais), acesso a meios de produção (fomento e financiamento) e acesso a mercados (redes de comercialização, consumo responsável e mercados institucionais como foi o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a agricultura familiar). No contexto atual, um bom (re)começo seria estender as políticas voltadas ao microempreendedorismo e empreendedorismo individual para a economia solidária.

Dada a profundidade de seus efeitos, a pandemia poderá contribuir para avanços nos necessários consensos e na formação de uma correlação de forças mais favorável à maior presença do Estado, e não somente à retomada de políticas nacionais, mas também à sua ampliação. Esta é a chance para a economia solidária se firmar como saída para a crise.

Valmor Schiochet é doutor em sociologia pela UnB (Universidade de Brasília), Docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Furb (Universidade Regional de Blumenau) e ex-diretor da Secretaria Nacional de Economia Solidária.

Este texto foi elaborado para a FES Brasil (Fundação Friedrich Ebert), e faz parte do especial “Crise da covid-19: de que políticas públicas o Brasil precisa?”

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