Foto: Amanda Perobelli/Reuters

‘Empreendedores de si’ e a precarização do trabalho no Brasil


A informalidade, que é parte estruturante de nossa sociedade, vem ganhando ainda mais força nos últimos anos por meio de fenômenos como a uberização e da criação da carteira Verde Amarela

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“Tudo que nóis tem é nóis”

Principia, Emicida

A pandemia deixou muito evidentes as estruturas brutais da sociedade brasileira. Nestes meses, tornou-se imediata – de modos desiguais e mais ou menos brutais – a compreensão do que é o salve-se quem puder como forma de governo. Após o mar de lama que levou quase 300 vidas em Brumadinho em janeiro de 2019 , outra catástrofe ambiental tomava conta da encosta brasileira: o vazamento de óleo nas praias do Nordeste em setembro daquele ano. Enfrentando o não-governo como forma de governo, a população local se organizou para recolher com as próprias mãos toneladas de óleo. Na pandemia de covid-19, salvações precárias e cotidianas também vieram pelos arranjos coletivos da periferia, nas estratégias coletivas de sobrevivência quando nada está garantido.

A ausência de garantias é constitutiva da vida da maioria da população brasileira; e na pandemia essa vulnerabilidade saltou aos olhos de quem quisesse ver. É tecida nas desigualdades e injustiças que estão lá, nos ônibus que seguiram lotados de trabalhadores, no filho que tropeçou no céu enquanto sua mãe negra levava os cachorrinhos da patroa para passear, nas empregadas domésticas que morreram de covid sem terem acabado de voltar da Itália. A ausência de garantias de sempre seguiu bem viva entre os que não puderam respirar por causa do joelho sufocante do vigia do supermercado ou das várias balas “perdidas” que seguem suas trajetórias de sempre.

No mundo do trabalho, segue a ralação cotidiana dos que vivem por um fio. Esse fio é tecido pelo auxílio do governo que pode ou não chegar, pela empresa-aplicativo que pode ou não te aceitar, pelo empreendimento familiar que pode ou não prosperar, pelo emprego que pode ou não durar. Está nos bicos permanentes, nas ocupações mal reconhecidas como trabalho, nas igrejas, nas atividades ilícitas, nos mutirões, nos camelódromos, nos salões de beleza.

Para os que puderam se isolar, o trabalho remoto veio como salvação e laboratório: eficaz e informalmente foram implementados experimentos em tempo real de novas formas de eliminação de medidas protetivas do trabalho e os riscos e os custos do exercício das profissões foram transferidas para trabalhadoras e trabalhadores. Generalizou-se com o home office em tempo integral a perda de fronteiras entre as atividades que podem ou não ser consideradas como trabalho, entre o início e o fim do expediente, entre a casa e o espaço de trabalho. Enquanto isso, trabalhadores até então invisíveis foram reconhecidos em sua centralidade.

O termo empreendedorismo nada mais é do que a expressão invertida da eliminação de qualquer rede de proteção social: aos “empreendedores de si” cabe a gestão e a responsabilização solitária de sua própria sobrevivência; o negócio é se virar

Adicionando o risco de contaminação aos tantos outros que fazem o “corre” diariamente, motoboys e bikeboys tornaram-se chave para o isolamento de outros trabalhadores. Com eles, a uberização ganhou corpo e forma. Enquanto as empresas que oligopolizam o setor se beneficiaram do gigantesco crescimento da demanda, entregadores viram seu rendimento despencar, trabalhando mais e mais para garantir o mínimo. Ficou evidente o que é ser um trabalhador sob demanda, disponível ao trabalho, recrutado de acordo com as determinações das empresas, sem garantia alguma sobre sua própria remuneração, sua jornada ou até mesmo as regras que regem sua atividade. Também ficou evidente que a multidão pode se reconhecer e se organizar como multidão.

Falar de precarização ou flexibilização no Brasil não é tarefa simples. Trata-se de aterrissar processos globais em uma realidade laboral desde sempre precária e flexível. O mundo do trabalho é estruturado pela informalidade, pela alta rotatividade no emprego formal, pelo rebaixamento do valor da força de trabalho, pelas desigualdades abissais e pela concentração de renda – 50% da população sobrevive com menos de um salário mínimo por mês. Entretanto, hoje, além da informalidade – que reside e persiste no cerne da formação brasileira – enfrentamos os processos contemporâneos de informalização. Trata-se da eliminação das regulações sobre o tempo de trabalho, da transferência não acordada e sem formas claras para os trabalhadores de riscos e custos de sua atividade, dos mecanismos informais de intensificação laboral e de extensão do tempo de trabalho não pago. Esses processos correm por dentro da formalidade assim como vêm reconfigurando o universo informal.

O termo empreendedorismo, hoje celebrado nas imagens de uma favela holding proativa, do motorista uber que virou chefe de si mesmo, do bikeboy empresário de sua bicicleta sustentável alugada, da lojinha ou culto na garagem, nada mais é do que a expressão invertida da eliminação de qualquer rede de proteção social: aos “empreendedores de si” cabe a gestão e a responsabilização solitária de sua própria sobrevivência; o negócio é se virar.

Meios técnico-políticos que aparecem na forma de um aplicativo digital garantem que esse autogerenciamento esteja subordinado e controlado centralizadamente por mecanismos obscuros, mas extremamente eficazes na gestão racionalizada da multidão de trabalhadores informalizados. Com a reforma trabalhista, o Brasil assume a vanguarda da informalização, promovendo uma mudança profunda na própria definição do que é o trabalho formal, em nome dos empregos que não virão. A carteira Verde Amarela e a legalização de um trabalhador formalizado que será pago por hora são os futuros presentes que vêm por aí.

Ao enunciar que o horizonte para as relações de trabalho é a informalidade, o atual presidente vocalizou esse projeto bem sucedido, que envolve gigantes financeiras e corporações que hoje atuam e definem os rumos da educação, da saúde, da infraestrutura do país. Os horizontes desse projeto residem na consolidação de trabalhadores sob demanda, utilizados apenas quando necessário, numa generalização do salve-se quem puder. O cenário que se desenha é o da ampliação da informalidade e da informalização, que conta com a combinação sofisticada da precariedade cotidiana com novos mecanismos de controle e gestão da força de trabalho, embasada por novas regulações que aprofundam a desigualdade e as injustiças enfrentadas pelos trabalhadores. O viver por um fio segue, cada vez mais esgarçado – e potente? Resta ver se e para onde a corda arrebenta.

Ludmila Costhek Abílio é doutora em ciências sociais, pós-doutora em economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

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