Foto: Nacho Doce/Reuters

Os movimentos sociais e o ativismo no governo Bolsonaro


Este ensaio analisa a relação do presidente com os ativismos. O texto é o sétimo de uma série sobre o governo federal em 2019 — e é parte de uma parceria entre o ‘Nexo’ e a Associação Brasileira de Ciência Política

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“Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil”. As palavras do futuro presidente, logo após o primeiro turno da eleição em 2018, anunciaram, de forma inequívoca, a intenção de atacar a tradição de diálogo entre governos e sociedade que, há décadas, tem estruturado diversas políticas públicas. De fato, o ataque começou nos primeiros dias de 2019, na forma de um bombardeio em série. Contra as conquistas do ambientalismo, a MP (Medida Provisória) 870, que reestruturou o Executivo, retirou competências do Ministério do Meio Ambiente, como desmatamento, mudanças climáticas e educação ambiental. Contra as conquistas dos defensores dos direitos indígenas, o Ministério da Agricultura — reduto de ruralistas — ganhou responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. A medida provisória também extinguiu o Consea (Conselho Nacional de Segurança Nutricional e Alimentar), importante espaço de debate com a sociedade civil no combate à fome. Enquanto isso, em desafio à luta dos sem-terra, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) anunciou a suspensão de desapropriações de terra.

Mas logo ficou claro que nem todos os ativismos seriam reprovados. A nova ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ativista no combate ao aborto e na defesa da família, começou o mandato defendendo concepções tradicionais do feminino e do masculino. Os ministérios de Relações Exteriores e da Educação foram entregues a discípulos de um líder intelectual de extrema direita que tem se dedicado ao ativismo contra o que denomina de “marxismo cultural”.

As bombas continuaram caindo. Em fevereiro, a tentativa fracassada do ministro da Justiça de nomear uma especialista de renome para uma vaga suplente no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária demonstrou a falta de espaço no novo governo para ideias contrárias à liberação de armas. Em março, a agressão física contra o membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente que questionou o tratamento desrespeitoso do governo para com os conselheiros tornou clara a falta de espaço para o debate sobre a agenda ambiental. Dias depois, a ordem presidencial de realizar “comemorações devidas” sobre o golpe de 1964 revelou o desprezo pelas lutas contra os crimes do período autoritário.

Foi nesse contexto que, no evento que marcou os cem dias da nova administração, caiu uma bomba de fragmentação, dessas que espalham estilhaços para todo lugar, sem preocupação com eventuais danos colaterais. O Decreto 9.759, de 11 de abril, suspendeu o funcionamento de 700 órgãos “colegiados” do governo federal. Entre as instâncias atingidas, estavam mais de 50 conselhos de políticas públicas nos quais a sociedade civil participa. Alguns foram criados há mais de uma década, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (1999) e o Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças (2001).

Conselhos desse tipo apareceram no Brasil nos anos 1980 como parte do processo de democratização do país. Em geral, representantes de organizações da sociedade ocupam a metade das vagas, e o restante é ocupado por órgãos governamentais. As responsabilidades variam: vão desde elaborar normas gerais para determinada política pública e controlar orçamentos até fiscalizar as ações governamentais.

Ao contrário das afirmações dos atuais governantes, os conselhos não foram inventados nem aparelhados pelo PT. Em 2003, ou seja, antes dos governos Lula e Dilma, existiam pelo menos 36 mil conselhos na área social, principalmente em nível municipal. Muitos foram criados a partir de leis federais aprovadas ainda nos anos 1990. Na época, eram defendidos por diversos grupos políticos e perspectivas: se para alguns representavam a promessa da inclusão política e do aprofundamento da democracia, para outros promoveriam um governo mais eficaz ao incorporar a inteligência existente na sociedade civil no processo de decisão. Também é falso dizer que envolvem grandes custos administrativos: o trabalho dos conselheiros da sociedade civil é voluntário.

É um desafio e tanto: assegurar o que foi construído ao longo das últimas três décadas e, ao mesmo tempo, construir uma agenda positiva que permita escapar dos limites aos quais a direita radical confinou o debate público

O decreto suscitou uma mobilização intensa em defesa dos conselhos, com destaque para um grupo de acadêmicos que buscaram disseminar décadas de pesquisa mostrando que conselhos podem promover o debate público, o combate à corrupção, a defesa de direitos e a qualidade das políticas públicas. Há certa ironia nessa iniciativa. Apesar de reconhecer os avanços dessa institucionalidade participativa, pesquisas também mostram que conselhos podem se tornar espaços burocratizados, pouco representativos da diversidade social e com pouca força efetiva no processo decisório. Há anos, a literatura acadêmica vinha debatendo maneiras de superar essas deficiências, visando aprofundar o potencial democrático dessas instâncias. Mas nunca se cogitou extingui-las.

Essa é justamente a ironia dos tempos que correm: o bombardeio impele pesquisadores e outros atores da sociedade civil a defender como necessário o que antes entendiam como insuficiente. É uma reação que busca reduzir danos, diante da desinstitucionalização brutal da relação entre o Estado e os grupos organizados. Com alguns sucessos, a sociedade civil vem reagindo às bombas. Durante o acampamento Terra Livre em Brasília, lideranças indígenas articularam no Congresso o retorno da demarcação para a Funai, na revisão da MP 870. Nessa oportunidade, congressistas também reverteram a extinção do Consea. Manifestações de rua no país inteiro protestaram contra os cortes no sistema de educação e o discurso do marxismo cultural. A luta contra o decreto que suspendeu os conselhos se travou dentro do Supremo, que decidiu em junho por uma suspensão parcial do seu efeito. O governo vem respondendo com mais bombas, como uma nova medida provisória de junho que explicitamente desafiou a decisão do Congresso, devolvendo novamente a demarcação ao Ministério da Agricultura e extinguindo novamente o Consea. (Um ministro do Supremo imediatamente suspendeu a parte da nova medida provisória referente à demarcação).

Embora haja importantes demonstrações da força continuada de diversos movimentos sociais que hoje se encontram na oposição ao governo federal, as mobilizações da sociedade em reação ao bombardeio expressam também o tamanho da vitória dos atuais governantes. Pois, apesar de eventualmente perderem na capacidade de impor toda a sua agenda contrária a certos ativismos, ganharam no controle do debate público.

Para escapar à morte anunciada pelo governo, é preciso avançar para além da linha de ataque. É um desafio e tanto: assegurar o que foi construído ao longo das últimas três décadas e, ao mesmo tempo, construir uma agenda positiva que permita escapar dos limites aos quais a direita radical confinou o debate público. E, principalmente, recuperar a ideia de que a participação plural da sociedade civil — de “todos os ativismos” — é fundamental para o bom funcionamento da democracia.

Rebecca Neaera Abers é professora do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília).

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