Foto: Adriano Machado/Reuters - 1.abr.2022

Um ensaio contra a liberdade


Um ponto essencial para permitir uma convivência em civilização, que os libertários contemporâneos ignoram e que os liberais clássicos entendiam: liberdade infinita assassina a própria liberdade

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É evidente que o nome desse ensaio é provocador, a intenção é essa. Não espere encontrar aqui qualquer defesa ao autoritarismo. Ao contrário: a intenção é justamente demonstrar como o conceito de liberdade tem sido capturado e deturpado por forças autoritárias.

Não há melhor exemplo do que Bolsonaro em si. Explicitamente autoritário, o presidente já demonstrou em diversas oportunidades seu desejo de fechar os demais poderes, em particular o Judiciário, e aparelhar as instituições. Mas o faz, paradoxalmente, lançando mão do conceito de liberdade. Tanto em seu programa de governo, chamado de Projeto fênix, quanto no discurso de 7 de setembro de 2021, passando também pelo discurso de abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas de 2019, e tantos outros, Bolsonaro mantém como padrão uma retórica que sacraliza a liberdade como valor único em detrimento de todos os demais.

Sua defesa da ditadura é o maior exemplo deste ponto. Em sua visão, as Forças Armadas se colocam contra o comunismo e suas diversas vertentes: “nacional-socialismo, marxismo-leninismo, marxismo-gramscismo”. Como uma espécie de violência justificada, Bolsonaro identifica as Forças Armadas como garantia contra a barbárie; é preciso, portanto, a barbárie do real para impedir a barbárie do possível. Lembra Mussolini, quando este chega a defender uma “democracia autoritária” em sua doutrina.

Ainda que flerte e tenha falado abertamente em ruptura no discurso de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro acusa os governadores de mostrarem à população, através de incentivos ao distanciamento social e a procura por vacinas, o que é uma ditadura. Na prática, bem como o foi na ditadura, esse formato de discurso legitima o seu próprio autoritarismo, que recebe uma maquiagem de autodefesa. Afinal, é um autoritarismo para evitar o autoritarismo dos demais.

É de conhecimento na ciência política a díade e a dificuldade de conciliar liberdade com igualdade, ao ponto de Norberto Bobbio identificar neste ponto a diferença primordial entre esquerda e direita. Naturalmente, ambas as noções são sempre buscadas e defendidas por políticos dentro do escopo democrático. Todavia, em grande parte elas são antagônicas. Isso ilustra, na prática, o extremismo ao se tomar um deles como valor único em detrimento absoluto do outro.

O clássico liberal britânico John Stuart Mill já percebia os perigos da liberdade irrestrita, ao descrever no livro “Sobre a liberdade” a necessidade de que ela seja limitada a partir de onde inicia a autonomia alheia. Em suma, liberdade máxima de um indivíduo sobre si, mas limitada quando afeta os demais. Um ponto essencial para permitir uma convivência em civilização, que os libertários contemporâneos ignoram e que os liberais clássicos entendiam: liberdade infinita assassina a própria liberdade. É, em suma, um retorno ao estado de natureza hobbesiano – de onde se depreende o porquê da necessidade de controle sobre discursos de ódio ou explicitamente autoritários. Ou, como dizia Mill, “mesmo as opiniões perdem a sua imunidade quando as circunstâncias em que se exprimem são tais que a sua expressão constitui um incitamento positivo a algum ato nocivo”.

Após mais de três anos de mandato, é de conhecimento geral que existe um conjunto de aforismos que regem, ao menos retoricamente, as ações do governo Bolsonaro. Os dois mais famosos certamente são o versículo bíblico presente em João 8:32 (“e conhecerão a verdade, e a verdade vos libertará!”) e o “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, lema largamente utilizado durante sua campanha nas eleições presidenciais de 2018.

Gozar de liberdade, senhor presidente, é antes agir moralmente após antecipar, por meio da razão, possíveis consequências indesejadas dos seus atos para o seu semelhante

Em tempos pandêmicos, porém, outro é o jargão favorito do presidente e seus apoiadores: “quem abre mão de sua liberdade em troca de segurança, acabará sem liberdade e sem segurança”. Por vezes a frase reaparece com variações que preservam sua ideia original, sendo a mais conhecida delas a declamada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista coletiva em dezembro de 2021: “às vezes é melhor perder a vida do que a liberdade”. Na ocasião, o ministro se valeu dessas palavras para justificar a decisão do governo de não exigir esquema de vacinação completo antes da entrada em território nacional.

De todo modo, o que sustentamos aqui é muito simples: a lógica por trás dessas afirmações vai diametralmente na contramão dos principais alicerces do pensamento político e da ética que definem a modernidade.

Por definição, a política moderna se pautou historicamente por dois grandes objetivos: fundamentar e limitar o exercício do poder pelo governo. Nicolau Maquiavel identifica no Príncipe o elemento capaz de assegurar a sobrevivência da República contra a invasão estrangeira, nem que para isso tenha que se valer de meios pouco éticos; Thomas Hobbes institui o Soberano Leviatã como meio eficaz para retirar o Homem da selvageria que permeia o estado de natureza; John Locke cria o estado civil para assegurar ao homem o direito sobre o produto de seu trabalho.

No campo da ética, se discute, entre outras coisas, como conciliar o dever e o querer. É de consenso que certos atos, por mais desejados que sejam, não devem ser praticados pelos riscos que causam a terceiros inocentes; pelo risco de, ao exercer a sua liberdade, acabar destruindo a dos outros. Não se vacinar, dizem os especialistas das áreas da saúde, é um deles. Assumir o risco de contaminar outros em nome da manutenção de uma liberdade abstrata é uma decisão que pressupõe um entendimento do que é conveniente – e, portanto, do que é ético. Por isso a necessidade de abordarmos o assunto.

Há mais: a preocupação de Bolsonaro não é com a liberdade? Pois então deixe que lhe digamos o seguinte: não é simplesmente fazer tudo aquilo que me dá na telha que me torna livre. Gozar de liberdade, senhor presidente, é antes agir moralmente após antecipar, por meio da razão, possíveis consequências indesejadas dos seus atos para o seu semelhante. Se fizéssemos somente o que a vontade imediata nos ordena, não seríamos mais do que escravos do apetite momentâneo, tal como todo o restante da natureza.

Toda tentativa de limitação do poder estatal pressupõe o reconhecimento de sua autoridade para agir, em alguma medida. Respeitá-la implica entender que o Soberano dispõe de legitimidade para impor leis que, entre outras coisas, prescrevem e vedam aos cidadãos determinados tipos de comportamento. Ao colocar a questão vacinal nos termos descritos anteriormente, a retórica bolsonarista desconsidera que, antes de qualquer crise sanitária, ninguém é livre para agir sempre e apenas conforme melhor lhe convir. A mera existência de leis impede que isso ocorra. E ainda bem que é assim.

Daniel Máximo Lima é doutorando em ciência política pelo Iesp/Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e mestre na mesma área pela Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).

Sergio Schargel é doutorando em letras pela USP (Universidade de São Paulo) e mestrando em ciência política pela Unirio.

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