Foto: Agência Nacional de Transportes Terrestres

Ferrogrão: as finanças fora dos trilhos da sustentabilidade


O Estado precisa assumir maior protagonismo, estimulando uma discussão nos fóruns democráticos sobre como regular o que é ‘verde’

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte dos nossos conteúdos são exclusivos para assinantes. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

Além da incoerência do Brasil nas negociações internacionais sobre o clima, uma das manchetes da COP26 que mais chamou atenção veio do protagonismo do mercado financeiro nas negociações ambientais. No evento, mais de 400 banqueiros, seguradoras e investidores prometeram investir US$ 130 trilhões em ativos alinhados com as metas climáticas do Acordo de Paris. Para além dos discursos entusiasmados, porém, a relação entre as finanças e o enfrentamento da crise climática é marcada por contradições. No Brasil, a Ferrogrão, gigantesca obra de infraestrutura na região Norte, evidencia tal cenário de forma preocupante.

Projeto prioritário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, a Ferrogrão é uma ferrovia de 933 km que conecta o coração da soja no Mato Grosso aos portos do Pará, aumentando a competitividade e a rentabilidade da produção agroexportadora. Com potencial de transporte de 52 milhões de toneladas de commodities agrícolas por ano, a ferrovia reduzirá custos em comparação com o frete rodoviário, que precisa percorrer o dobro da distância até o litoral paulista.

Outro aspecto da Ferrogrão que tem ganhado destaque na defesa do projeto é a promessa de impacto climático positivo. O Ministério da Infraestrutura argumenta que a ferrovia reduzirá 77% das emissões de CO2 no escoamento da produção agrícola. Esse potencial motivou o governo brasileiro a aderir a uma tendência mundial: atrair investimentos que levem em conta impactos socioambientais as “finanças verdes".

Para tanto, ao lado de duas outras ferrovias, FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) e FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), do Programa de Novas Concessões Ferroviárias, a Ferrogrão foi objeto de procedimento de verificação elaborado pela Ernst & Young em 2021, que atestou seu caráter “verde” em razão da compatibilidade com os parâmetros da Climate Bonds Initiative – organização privada responsável pela elaboração de critérios setoriais e pela certificação de instrumentos financeiros verdes. Esse arranjo garante à futura concessionária a possibilidade de emitir títulos de dívida etiquetados como “verdes” (green bonds) para financiar a ferrovia, acessando, desse modo, mercados de investidores “responsáveis”.

Apesar do otimismo, o projeto da Ferrogrão está cercado de controvérsias sociais e ambientais. A obra é contestada por seus impactos em terras indígenas e pela ausência de consulta prévia efetiva aos povos afetados, violando o direito brasileiro e internacional. Por atravessar a Amazônia, o traçado da ferrovia requer a alteração de limites do Parque Nacional do Jamanxim, o que teria sido feito em desrespeito à Constituição de 1988, segundo ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (ADI 6553). Também desperta preocupação o potencial de expansão da fronteira agropecuária induzido pela ferrovia, que poderá acarretar aumento da demanda por terras, do desmatamento, do consumo de água e do uso de agrotóxicos. Diante desses conflitos, a Ferrogrão pode mesmo ser considerada “verde”?

É contraditório que sejam considerados ‘verdes’ projetos que violam direitos indígenas, promovem destruição e aprofundam desigualdades

Os critérios utilizados para atestar o caráter sustentável do empreendimento - que constituem uma forma de “autorregulação”, por serem elaborados e aplicados por atores privados - são limitados, já que estão centrados em um único aspecto: as emissões de carbono. Exige-se que a redução nas emissões seja maior que 25%, que haja a emissão de menos de 25 gramas de CO2 por tonelada transportada por km e que não ocorra transporte de mais de 25% de carga de combustíveis fósseis. Esse parâmetro não requer a observância de outros indicadores relevantes, como impactos sobre a biodiversidade ou redução de áreas de conservação, tampouco inclui preocupações de impacto social ou a necessidade de respeito à consulta prévia às comunidades indígenas. Os critérios tampouco levam em conta o contexto mais amplo do projeto isto é, os problemas socioambientais associados à expansão da cadeia de valor da soja.

O financiamento de formas de transporte que reduzem impactos ambientais é, sem dúvidas, uma necessidade para o enfrentamento da crise ecológica. No entanto, o direcionamento de fluxos financeiros não pode estar descolado de um amplo debate sobre quais atividades devem ser consideradas compatíveis com os objetivos de um modelo de desenvolvimento efetivamente sustentável. Um debate que não seja reduzido à métrica do carbono e que não ignore a relação entre o meio de transporte e a sustentabilidade daquilo que é transportado, mas que leve a sério a complexidade dos impactos socioambientais de grandes projetos como a Ferrogrão.

A ferrovia evidencia os riscos de se delegar decisões relevantes para o enfrentamento global da crise climática às finanças privadas e à autorregulação. O impacto no mundo real dos territórios comunidades e ecossistemas de projetos financeiramente “verdes” pode ser dramático e perigosamente diferente das promessas de responsabilidade ambiental elaboradas por atores do mercado financeiro. Com consequências irreversíveis. É contraditório que sejam considerados “verdes” projetos que violam direitos indígenas, promovem destruição e aprofundam desigualdades.

O lugar do setor financeiro na transição a uma economia sustentável e os parâmetros que este mercado deve obedecer - são questões por demais importantes para que sejam decididas apenas por atores do próprio mercado financeiro. É preciso um debate público amplo sobre o que precisa ser financiado, por quem e como. Não podemos correr o risco de que o “verde” seja só uma camada de verniz que edulcora mais investimentos privados danosos aos ecossistemas e modos de vida. O Estado brasileiro precisa assumir maior protagonismo, estimulando uma discussão nos fóruns democráticos sobre como regular o que é “verde” isto é, quais regras, critérios e procedimentos devem ser observados para que as finanças estejam alinhadas a um modelo de desenvolvimento ecologicamente equilibrado e socialmente justo, como impõe a Constituição. A Ferrogrão serve como alerta de que colocar as finanças nos trilhos da sustentabilidade é uma tarefa muito mais complexa do que discursos entusiasmados fazem parecer.

As autoras e autores deste texto integram a equipe do projeto de pesquisa “Finanças Verdes e a Transformação da Propriedade no Brasil”, uma parceria entre pesquisadores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), University of Bristol (Reino Unido), Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), USP (Universidade de São Paulo) e Universidade da Antuérpia (Bélgica) com financiamento do Newton Fund da British Academy (NAF2R2\100124 - Newton Advanced Fellowship 2017 Round 3).

Gabriela de Oliveira Junqueira é doutoranda em direito na USP.

Marcella Puppio é, graduanda em direito na USP.

Iagê Miola é professor do Departamento de Direito da Unifesp e pesquisador do Cebrap.

Diogo R. Coutinho é professor da Faculdade de Direito da USP.

Pedro Salomon Bezerra Mouallem é mestre e doutor em direito na USP.

Flávio M. Prol é doutor em direito pela USP e pesquisador do Cebrap.

Felipe Cuzziol é graduado em biologia pela USP e graduando em direito na Unifesp.

Tomaso Ferrando é professor na Faculdade de Direito da USP e no Institute of Development Policy da Universidade da Antuérpia.

Os artigos publicados no nexo ensaio são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do Nexo. O Nexo Ensaio é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional. Para participar, entre em contato por meio de ensaio@nexojornal.com.br informando seu nome, telefone e email.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.