Foto: Bruno Kelly/Reuters - 3.mai.2021

Pelo direito de saber quando seremos vacinados


Transparência é fundamental para uma efetiva imunização da população, mas dados são inconsistentes e incompletos. Nesse cenário, é fundamental a mobilização da sociedade civil

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A vacinação contra a covid-19 tem se mostrado a única alternativa farmacológica possível na redução de casos da doença e, principalmente, de óbitos. Para que o processo de vacinação seja efetivo, porém, dados e informações são fundamentais, tanto por serem um direito que orienta o cidadão, quanto por permitirem o planejamento e acompanhamento desse processo.

Infelizmente, essa não tem sido a situação do Brasil, onde há diversas lacunas nas informações referentes à vacinação. Um estudo realizado em março de 2021 por organizações da sociedade civil que incluem pesquisadores e entidades ligadas à transparência de dados públicos analisou sete categorias de informação com um total de 30 itens que deveriam estar acessíveis para o acompanhamento do tema, desde o planejamento até a aplicação das doses. Entre as categorias avaliadas foram consideradas: informações relativas ao planejamento de vacinação; à aprovação de vacinas; aos insumos para vacinação e IFA; à quantidade de vacinas aplicadas, além dos microdados de vacinação.

Do total de itens avaliados, 73% dos quesitos apresentaram problemas, seja incompletude (37%), ausência completa (30%) ou inconsistência (7%) de dados. Apenas oito (27%) atingiram níveis que foram considerados satisfatórios. Somadas, essas lacunas tornam o processo nebuloso e causam insegurança da população em relação à efetividade e ao alcance da vacinação no Brasil.

Os principais obstáculos estão na fase de planejamento: não há total transparência sobre contratos, previsão de compra e disponibilidade de insumos (como seringas e agulhas) para garantir a realização do — também pouco preciso — cronograma de vacinação. Prova disso foi a revelação pela imprensa de que o governo federal só conseguiu confirmar, com documentos, metade das 560 milhões de doses anunciadas. No início de abril, diante dos sucessivos atrasos, o Ministério da Saúde chegou a informar que deixaria de publicar o cronograma de entregas das vacinas. Após reação da sociedade, recuou e passou a atualizar o documento semanalmente.

Outro aspecto problemático é a qualidade dos dados já disponibilizados. É preciso reconhecer que houve um avanço com relação à primeira fase da pandemia, em que o governo federal demorou quatro meses para começar a publicar microdados (uma base que registra cada caso de forma detalhada). No caso da vacinação, o OpenDataSUS publicou microdados já a partir de fevereiro, com atualização diária. No entanto, problemas significativos foram identificados pelas organizações, o que inclui a ausência de similaridade e integração entre diferentes bases de dados.

A transparência é decisiva para garantir que as negociações realizadas e as doses disponíveis realmente estejam sendo revertidas na imunização da população

Chama a atenção a diferença de 1 milhão de doses a mais anunciadas pelo Ministério em seu painel oficial, com relação à também oficial base de microdados (em 5 de maio, essa discrepância era de 1.011.430 doses; à época do estudo, o número estava próximo de 150 mil). Em pedido de informação realizado em 16 de fevereiro e jamais respondido pelo Ministério da Saúde, as organizações questionaram o motivo para essa diferença. Outro problema é a existência de casos duplicados. À época do relatório, eram cerca de 25 mil pessoas que se repetiam de duas a oito vezes na base. Em 5 de maio, já eram 530 mil casos.

Por fim, com os dados disponíveis, há dificuldade na análise sobre o perfil da população vacinada. Na ponta, ainda é falho o registro de raça/cor, situação que demandaria mais orientação e supervisão do Ministério da Saúde. A falta de preenchimento atinge cerca de 20% dos registros em todo o país, mas em alguns estados as lacunas são ainda maiores, como DF (43%), RJ (39%) e SP (36%).

Nas últimas semanas alguns aspectos da vacinação que ganharam maior visibilidade se referem à ausência de dados sobre a garantia da segunda dose da vacinação, embora o Ministério da Saúde tenha assegurado que disponibilizaria essas doses em tempo hábil. Muitas cidades brasileiras e, ao menos, nove capitais (Aracaju, Belo Horizonte, Belém, Campo Grande, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Salvador e Rio de Janeiro) interromperam nos últimos dias a vacinação da segunda dose por ausência do recurso. Tão grave quanto faltar vacinas para a segunda dose está a escassez de informações precisas sobre quando as pessoas terão acesso à vacinação e quais as implicações da ausência ou atraso no reforço imunológico dado pela segunda dose.

Informações atualizadas e acessíveis sobre a vacinação contra a covid-19 são fundamentais para a implementação efetiva dessa política. O acesso a tais dados permite que a população em geral tenha informações de qualidade de um serviço público essencial e também exerça o controle social de todo o processo.

Os movimentos de organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel chave para a garantia do acesso à informação, trazendo luz ao processo de vacinação e cobrando dos órgãos responsáveis melhorias nas bases de dados, documentos e painéis. Ao lado das mobilizações que demandam mais vacinas, a cobrança por mais transparência é decisiva para garantir que as negociações realizadas, as avaliações feitas e as doses disponíveis realmente estejam sendo revertidas na imunização da população, com justiça e equidade.

Quando todos e todas seremos, então, vacinados? Enquanto não houver informação suficiente para uma resposta inequívoca para toda a população, a sociedade civil seguirá apontando as lacunas de transparência e reafirmando nosso direito de saber.

Fernanda Campagnucci é diretora executiva da Open Knowledge Brasil.

Laila Bellix é gestora pública e estrategista na Purpose Brasil.

Tatiane Moraes é sanitarista, pesquisadora da Fiocruz e pós doutoranda da USP (Universidade de São Paulo).

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