Foto: Ueslei Marcelino/Reuters - 19.nov.2019

O falso dilema entre o setor público e o setor privado


O Estado não distorce o mercado, pelo contrário, ele cria o mercado. Se não há Estado, não há mercado

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Com a recente aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), o Congresso e o governo federal sinalizam a insistência no caminho da austeridade fiscal como alternativa para a retomada da atividade econômica. Ainda está na fila a reforma administrativa, que compõe um conjunto de reformas liberalizantes que vem ocorrendo desde 2016, como as já aprovadas reformas da previdência e trabalhista. Volta à tona o discurso da necessidade da redução do tamanho do Estado; de que o Estado atrapalha e afugenta os investidores. Evidentemente, esse não é um discurso recente.

Ao longo da história do pensamento econômico o Estado é visto como esbanjador, improdutivo, regulador e incapaz de gerar riqueza. Desde o século 18, os trabalhos de Adam Smith, David Ricardo, Locke, Quesnay, entre outros, de forma geral, preconizam que a iniciativa privada, operando em um ambiente de concorrência perfeita, levaria à prosperidade e promoveria o bem-estar coletivo.

Após 1929, o economista John M. Keynes mostrou que em momentos de estagnação econômica e elevado desemprego o Estado possui um papel importante para a reativação da economia. Ciclos recessivos promovem um ambiente de incertezas, retraindo os investimentos privados. Para romper com esse ciclo, o Estado deve intervir positivamente aumentando os gastos governamentais e investimentos, o que promove um efeito multiplicador, revertendo as expectativas de consumo e induzindo o crescimento do PIB.

A partir de 1950, a economia neoclássica promove a instrumentação do liberalismo com ferramentas matemáticas e teorias de equilíbrio dando um caráter tecnocrático aos economistas e se tornando uma corrente influente no meio político. A escola de Chicago, através do proeminente economista Milton Friedman, se destaca na difusão do neoliberalismo como política econômica tendo Reagan, Thatcher e Pinochet como expoentes na sua implementação. No Brasil, as políticas neoliberais começaram a ser adotadas de forma sistemática a partir da década de 1990. As políticas neoliberais baseiam-se na livre iniciativa, no livre mercado, na desregulação do sistema financeiro, na abertura da economia, no livre fluxo de capitais, na diminuição da oferta de serviços públicos e privatizações. Renasce, portanto, o discurso de defesa do Estado mínimo.

O dilema entre o Estado ineficiente e a iniciativa privada eficiente não encontra respaldo na realidade. Vejamos. Telas sensíveis ao toque, GPS, microprocessadores, e internet são exemplos de tecnologias financiadas com dinheiro público nos Estados Unidos e que hoje fazem parte de nosso dia a dia nos aparelhos de celular. O Estado é um investidor paciente, de longo prazo, que assume os riscos no processo de inovação e criação de novas tecnologias. A iniciativa privada, ao contrário do que se pensa, é avesso ao investimento de risco, e a característica da atual fase do capitalismo é a maximização dos lucros no curto prazo, como argumenta Mariana Mazzucato em “O Estado Empreendedor”.

As reformas deveriam implicar, necessariamente, na discussão de carreiras e investimentos, não apenas na discussão atual que gira em torno do corte de despesas e no dogma da diminuição do Estado

A crise financeira de 2008 foi uma crise gestada pelo setor privado, consequência da desregulação do setor financeiro e do elevado nível de alavancagem dos bancos privados. O Estado norte-americano transferiu quantias vultosas para socorrer bancos e empresas, evitando um colapso da economia. O papel do Estado na contenção da crise, literalmente pagando pelos erros da iniciativa privada, foi crucial, mas, no final da história, o Estado saiu como o vilão com a chamada crise da dívida soberana. É o que mostra Mark Blyth em “Austeridade: história de uma ideia perigosa”.

A história econômica dos países ricos mostra uma forte atuação do Estado no sentido de proteger sua indústria nascente e fortalecer seu mercado interno. O processo de desenvolvimento dos países ricos é marcado por pesadas intervenções do Estado e políticas protecionistas, muito diferente das recomendações dos manuais liberais. Karl Polany vaticina: O Estado não distorce o mercado, pelo contrário, ele cria o mercado. Se não há Estado, não há mercado. As recomendações dos organismos internacionais baseadas em princípios neoliberais para os países em desenvolvimento da América Latina e África são algo do tipo: Faça o que falo, não faça o que faço.

O Brasil cresceu entre 1940 a 1980, em média, 6,75% ao ano. Crescimento baseado na intervenção estatal na economia, com investimento e planejamento. O Estado brasileiro foi responsável pela implementação da indústria de base, pelo estímulo à industrialização e pela construção de uma rede de infraestrutura. Não obstante, a partir da década de 1990, o país adota medidas liberalizantes da economia, como a abertura comercial, desregulação do sistema financeiro e privatizações. O resultado? O país caiu no que os economistas chamam de armadilha da renda média, perfazendo praticamente 30 anos de estagnação econômica.

Somos atualmente um dos maiores produtores da agropecuária mundial. O avanço da fronteira agrícola, a partir da década de 1970, teve grande impulso do poder público e um papel determinante da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e das universidades públicas do país. A Embrapa financia pesquisas em diversas áreas que, após apresentarem viabilidade econômica, são transferidas e absorvidas pela iniciativa privada. Não existe conflito. São atividades complementares.

Recentemente vimos o importante papel coordenador do Estado durante a pandemia. Países onde os governos tiveram um papel preponderante no planejamento do distanciamento social, disponibilização de auxílios e aquisição de vacinas são os que sairão mais cedo e mais fortes dessa tragédia humanitária.

É claro que os serviços públicos no Brasil possuem muitas contradições e distorções. No entanto, não significa que devemos acabar com eles. As reformas deveriam implicar, necessariamente, na discussão de carreiras e investimentos, não apenas na discussão atual que gira em torno do corte de despesas e no dogma da diminuição do Estado.

O Brasil possui uma desigualdade abissal onde os serviços públicos, para a boa parte da população, são as únicas alternativas para viver com o mínimo de dignidade.

Bruno Resck é geógrafo e professor no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.