Foto: Paulo Whitaker/REUTERS

O ‘país das maravilhas’ do marco legal do saneamento


É ilusório acreditar que, com a aprovação da nova legislação, todos terão acesso aos serviços de água e esgoto. A lei de fato só vai funcionar caso ocorra uma mudança de paradigma

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Vamos aos números. As estatísticas assustam e, pasmem, são oficiais, ou seja, não é mídia ou sensacionalismo. Diariamente são produzidas 9.098 toneladas de carga orgânica no pPaís, sendo que 5.516 toneladas chegam aos rios e reservatórios mesmo após o tratamento dos esgotos. Em 2017, a ANA (Agência Nacional de Águas) afirmou que 38,6% dos esgotos produzidos no Brasil não eram coletados, nem tratados. Outros 18,8% dos esgotos até eram coletados, mas eram lançados nos corpos d'água sem tratamento. Já os 42,6% restantes eram coletados e tratados antes de retornarem aos mananciais. Conforme informações do ano de 2018 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 83,6% dos brasileiros possuíam acesso ao serviço de abastecimento de água. Já na questão do esgotamento sanitário, os percentuais caem consideravelmente, pois 53,2% da população era atendida com coleta de esgoto, enquanto 46,3% possuía tratamento de esgoto.

No tocante ao resíduo sólido, a situação também não é das melhores. Afinal, de acordo com dados de 2018 do SNIS, considerando uma amostra de 3.468 municípios (representando 85,6 % da população urbana do país), a cobertura de serviços de coleta de resíduos domiciliares é de 98,8% da população urbana. Segundo as estimativas do SNIS, 62,8 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e públicos são coletadas por ano nos municípios da amostra. Ainda assim, o diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos aponta que existem 1.037 lixões, 540 aterros controlados, 607 aterros sanitários e 1.030 unidades de triagem. Ou seja, um pouco distante do cenário ideal.

Os números não mentem, aliás, tem quem diga que caso sejam “estrangulados” eles podem revelar cada vez mais. Mas o que estaria por trás desses números? Negligência? Ignorância? Incompetência? A combinação desses três termos serviria de pilar para essa discussão. Enquanto, imperar a inversão das pirâmides de prioridades, teremos que conviver com o retrato do descaso da gestão brasileira frente à falta de apropriação da sociedade por temáticas que nem sempre estão no topo.

Por exemplo, para que o Brasil consiga universalizar os serviços de esgotamento sanitário, com base no horizonte de planejamento de 2035, o Atlas Esgoto aponta que são necessários investimentos na ordem de R$ 149,5 bilhões, dos quais R$ 101,9 bilhões precisam ser aplicados em coleta de esgotos, enquanto R$ 47,6 bilhões devem ser empregados no tratamento.

No entanto, cabe ressaltar que nada adianta fazer investimentos sem ter os devidos cuidados para não repetir os mesmos erros de quase meio século.

O setor de saneamento básico deve ser avaliado com base no equilíbrio e articulação entre diferentes dimensões da sustentabilidade – ambiental, econômica, e social –, e a partir de três diferentes perspectivas: engenharia, gestão e capacitação. A combinação desses elementos induz que os atores envolvidos procurem protagonismos em diferentes níveis. Mas não é uma missão óbvia ou simples: são necessárias estratégias para conseguir relacionar os diferentes interesses.

Apesar de ser visto por muitos como uma tábua de salvação, o marco regulatório só vai funcionar de fato caso ocorra uma mudança de paradigma

Essas estratégias devem conduzir a mudanças técnicas e comportamentais, promover a participação qualificada e criar bases de sustentação para as normas de regulamentação a fim de, tornar os serviços sustentáveis e acessíveis para toda população sem qualquer distinção.

A aprovação do novo marco regulatório de saneamento básico (Lei nº 14.026/2020) é, de fato, uma tentativa para se alcançar mudanças. Ele envolve desde propostas que versam sobre alterações de contratação, legitimando o acesso das empresas privadas às prestações de serviços, até a autonomia das agências reguladoras. É uma lei bastante polêmica. Apesar de recente, muito já se tem escrito sobre ela. Temos como exemplo recente o livro “Novo marco de saneamento básico no Brasil”, publicado neste ano pela editora Foco e coordenado pelos doutores Carlos Roberto de Oliveira e Maria Luiza Machado Granziera.

Apesar de ser vista por muitos como uma “tábua de salvação” que vem para suprir uma defasagem de décadas de ineficiência de um sistema, a nova lei só vai funcionar de fato caso ocorra uma mudança de paradigma, um enfrentamento real das condições insalubres da maioria da população brasileira e uma mudança de prioridades das ações voltadas para a gestão, encarando o fato que não é apenas o montante monetário que irá resolver todas as questões.

Em um futuro não tão distante, espera-se que o debate sobre o acesso aos serviços de saneamento básico seja definitivamente uma “bandeira que dá voto” e talvez, mesmo que não seja o país das maravilhas do conto de Alice, seja um país com personagens reais e demandas locais que se maravilham ao ter seus sonhos de uma vida digna devidamente realizados.

Ingrid Graziele Reis do Nascimento é doutora em engenharia do território pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa. Mestre em estudos urbanos e regionais pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e bacharel em geografia pela mesma instituição.

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