Foto: Ricardo Moraes/Reuters - 14.nov.2012

Notas sobre o bem viver: guerra às drogas e educação no Brasil


Para se desvincular da guerra às drogas, a política educacional deve priorizar a questão da evasão escolar. Estar matriculado e frequentar a escola protege a vida de adolescentes em situação de vulnerabilidade

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Pensar a política de proibição e guerra às drogas e suas consequências no sistema educacional brasileiro é um assunto de extrema relevância social. Segundo o Atlas da Violência 2020, apenas em 2018 ocorreram 30.873 mortes de jovens entre 15 e 19 anos, resultantes, entre outros fatores, das disputas violentas por mercados criminais entre as grandes facções penais e da violência policial.

Para falar sobre proibição das drogas e educação, é necessário falar sobre racismo. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018 apontam que entre as pessoas mais pobres do país, 75% são negras. O sistema educacional brasileiro não passou ileso por essa condição histórica, tendo a eugenia e o racismo como motores inaugurais no início do século 20. Já a proibição das drogas, sob a égide moral de defender a sociedade, elege há décadas os chamados “traficantes” como inimigos, construindo uma matriz discursiva que associa intencionalmente jovens moradores de periferia ou de favelas – via de regra, negros – a toda sorte de violência e ao tráfico de drogas.

Nessa lógica, os bairros empobrecidos, periferizados e favelizados são entendidos como locais hostis, justificando operações militares de guerra que apenas servem para apreender pequenas quantidades de drogas e produzir prisões de jovens, além de fortalecer a construção da imagem negativa sobre esses territórios. O encarceramento em massa é, assim, um subproduto da estratégia da guerra às drogas, com a maior parte das pessoas presas no país condenadas por crimes relativos à Lei de Drogas. Entre as mais de 748 mil pessoas encarceradas no país, segundo dados do Infopen 2019 (sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro), 64% são negras, 54% têm entre 18 e 29 anos e apenas 51% terminaram o ensino fundamental. Ou seja, o perfil prevalente das pessoas encarceradas no Brasil é o do jovem, negro e com baixa escolaridade.

Por tudo isso, a vinculação da questão educacional com a realidade dos jovens perseguidos por essa guerra precisa de destaque no debate que mira a construção de uma nova política de drogas no país. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência de 2017 destaca três questões centrais: evasão escolar, formas precárias de inserção no mercado de trabalho e os contextos socioeconômicos nos quais os adolescentes e jovens estão inseridos. O levantamento reforça um argumento fundamental para o desafio de entender a relação entre a guerra às drogas e a educação: estar matriculado e frequentar a escola protege a vida de adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre 2014 indicam que a taxa de reprovação em escolas situadas em bairros mais violentos é 9,5 vezes maior que em bairros menos violentos; a distorção entre idade série escolar em bairros mais violentos é 5,7 vezes mais alta que nos menos violentos; na cidade do Rio de Janeiro, 30% das escolas públicas com os melhores índices educacionais estavam localizadas na Barra da Tijuca, área nobre, enquanto 30% das escolas com os piores índices educacionais ficavam em Santa Cruz, o bairro mais violento daquele período. Além de atender estudantes de famílias em situação de alta vulnerabilidade socioeconômica, a maior parte dos docentes dessas unidades acumulam cargos. Tais escolas também funcionam nos três períodos – manhã, tarde e noite – com turmas sempre no limite de lotação.

Se a guerra às drogas parte de uma política vertical, o bem viver é horizontal, pautado nas relações do território, com formulações comunitárias que se originam a partir do fazer viver

Essa é a realidade de parcela considerável das escolas brasileiras localizadas em bairros periféricos ou favelas, territórios tomados como inimigos pela política proibicionista. Nos dias em que ocorrem operações policiais ou conflitos, essas unidades frequentemente são impedidas de funcionar. Estruturalmente, essas escolas recebem investimentos insuficientes para lidar com problemas bem mais complexos que unidades localizadas em bairros nobres.

Estudantes negros do gênero masculino, tidos como inimigos do Estado na guerra às drogas, são justamente os que alimentam as taxas de abandono escolar. Para se desvincular da guerra às drogas, a política educacional deve priorizar a questão da evasão escolar por duas razões óbvias: estar regularmente matriculado na escola e frequentá-la é um direito da criança e do adolescente e um dever da família, da sociedade e do Estado; e assegura a vida de jovens em situação de vulnerabilidade.

A ampliação do tempo de permanência de crianças e adolescentes na escola e a incorporação de um repertório maior de linguagens ao currículo escolar aprimoram a experiência educacional e antagonizam a política de morte da guerra às drogas. Estratégias como o Bolsa Família também são importantes, mas precisam estar inseridas em uma lógica territorial, articulando forças políticas comunitárias, movimentos sociais, coletivos juvenis e culturais com serviços públicos e com a escola para construir práticas alternativas de proteção à juventude.

Esse tipo de construção comunitária, em contraponto ao modo de produção capitalista, é conhecida como bem viver. Se a guerra às drogas se materializa como uma política vertical e de morte, o bem viver, pelo contrário, é horizontal, pautado nas relações vinculadas ao território, com formulações comunitárias que se originam a partir da ideia do fazer viver. Construir redes de proteção à infância e juventude de baixo para cima são práticas educacionais de bem viver.

Ao adotar esse parâmetro, é possível concluir que educação e guerra às drogas, embora, em tese, estejam em campos opostos, se encontram exatamente na justaposição do direito à vida versus a política de morte ao jovem negro e periférico – parte do genocídio negro –, aquele que evade, desaparece e morre, e a escola sequer sente a falta.

Artigo inspirado em texto dos autores para o projeto Drogas: quanto custa proibir.

Douglas Belchior é professor de história e coordenador de Articulação de Projetos do Fundo Brasil de Direitos Humanos. É fundador da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos.

Adriana Moreira é doutoranda em educação e ciências sociais na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. É integrante da Uneafro Brasil e membra da Coalizão Negra por Direitos.

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