Foto: Amanda Perobelli/Reuters - 3.abr.2019

Fundos de investimento e práticas ESG no Brasil


Houve um crescimento de fundos que se apresentam de alguma maneira como sustentáveis de aproximadamente 50% nos últimos cinco anos

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Mesmo após uma preocupação inicial de investidores, que resultou em fuga de capital, resgates e oscilações de bolsa quando surgiu a pandemia, a indústria de fundos de investimento no Brasil cresceu cerca de 20% entre junho de 2020 e o mesmo mês de 2021. O patrimônio líquido total de fundos no país, hoje, já se aproxima dos R$ 7 trilhões. Ou seja, a indústria de fundos de investimento rapidamente se recuperou do baque inicial, apesar de a bolsa de valores ainda apresentar certa instabilidade. Em termos de números, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) divulgou, em seu consolidado histórico de fundos de investimento, antes do início da pandemia, em dezembro de 2019, a presença de 19.205 fundos existentes e operacionais no país. Já em setembro de 2021, o mesmo relatório consolidado da Anbima demonstrou a existência de 25.488 fundos de investimento em operação, um crescimento de 27% no número de fundos.

Por outro lado, mesmo antes do início da pandemia, as discussões em relação aos aspectos ESG (Ambiental, Social e de Governança, na sigla em inglês que, hoje em dia, poderia dispensar necessidade de traduções ou apresentações) já eram frequentes. Houve um crescimento nos últimos cinco anos de aproximadamente 50% no número de fundos que se apresentam de alguma maneira como sustentáveis, e de quase 300% em seus ativos sob gestão, segundo a associação. Mesmo assim, porém, no Brasil o contexto ainda é de certa forma embrionário diante do potencial da indústria de investimentos sustentáveis no país.

O que já se pode notar, contudo, é que a pandemia foi um imenso gatilho para que o tema ESG se tornasse item obrigatório em quase todas as rodas de conversa, e finalmente entrou, portanto, nas pautas de discussão de reguladores e de empresas, sejam elas empresas investidas de fundos, sejam elas gestoras de fundos de investimentos, por exemplo.

Durante a pandemia, dezenas ou (talvez) centenas de estruturas financeiras criativas e sustentáveis foram desenvolvidas. Desde plataformas de captação de recursos destinados a investimentos de impacto, até a criação de fundos com patrimônio líquido na casa dos R$ 500 milhões (em um único fundo) cujo objetivo é prioritariamente financiar empresas que se enquadrem em categorias ESG. Fundos também foram criados visando literalmente “salvar” o fluxo de caixa de pequenas e médias empresas que foram bastante feridas por conta da crise gerada pelo fechamento de comércio. Debêntures Sociais e Verdes foram estruturadas no período (Social & Green Bonds), fundos que buscam diminuir desigualdade social, fundos dedicados ao desenvolvimento de projetos de crédito de carbono e preservação de florestas, Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Certificados de Recebíveis Imobiliários com selo verde, dentre inúmeros outros.

Ainda existe dúvida ou falta de conhecimento sobre o tema em boa parte do mercado. Alguns players podem sentir que a adoção de filtros (negativos ou positivos) pelos fundos ou estruturas de investimento a certos princípios sustentáveis, ligados ao ESG, pode encarecer as estruturas. Ainda não há no país evidência ou histórico de que a adoção de princípios ESG possam representar uma maior ou igual rentabilidade dos fundos de investimento. Assim, para alguns, investimento sustentável poderia ser sinônimo de filantropia, resultando em desistência de rentabilidade.

Exemplos recentes, tanto de fundos locais como estrangeiros, constatam que mesmo estando vestidos de um objeto e tese de investimentos que visem adotar os princípios de sustentabilidade, é bastante possível e viável a obtenção de resultados financeiros positivos e respectiva performance, aliados ao impacto que o fundo se predisponha a causar. Além disso, em futuro próximo, a não adesão aos critérios ESG poderá significar perda de rentabilidade. Não é raro encontrar estudos que demonstrem que as novas gerações de investidores, principalmente a geração Z (nascida entre o final dos anos 1990 e 2010), têm buscado sustentabilidade em investimentos. No exterior, em inúmeros países desenvolvidos, já há evidências de produtos financeiros, fundos e outros, que possuem ótima rentabilidade atrelada à sustentabilidade ESG, portanto, ambas caminhando juntas.

No Brasil, neste exato momento, tem ocorrido importante movimentação de reguladores e autorreguladores de fundos de investimento, através da formulação de Audiências ou Consultas Públicas endereçadas aos participantes do mercado. Tais procedimentos visam obter comentários do mercado para criação e/ou modernização de normas e códigos de autorregulação. Dentre as recentes novidades, a própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deu seu primeiro passo para criação de regras de produtos de investimento que carregam o selo ESG. Após colher comentários dos participantes, a CVM encerrou em abril de 2021 a audiência pública da nova resolução que irá regulamentar os fundos de investimento no Brasil. Causou um impacto positivo uma novidade trazida na minuta da norma: o FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) Socioambiental - comprar recebíveis de empresas/cedentes com características sociais e/ou ambientais já possuirá regulamentação tão logo a nova resolução da CVM seja aprovada e publicada. Assim, já há previsão de selo de sustentabilidade do próprio regulador para um dos valores mobiliários (cotas de FIDC) por ele regulados. Como não há nenhum registro prévio em outras normas de fundos no país, o surgimento deste texto na minuta da norma da CVM já é um ótimo indício do que está por vir.

A pandemia foi um imenso gatilho para que o tema ESG se tornasse item obrigatório em quase todas as rodas de conversa, e finalmente entrou nas pautas de discussão de reguladores e de empresas

Já em relação à Anbima, que é a autorreguladora dos Fundos de Investimento no país e que reúne os participantes do mercado de capitais, foi aberta, em setembro de 2021, uma consulta pública visando propor “a definição de critérios para a identificação dos fundos que têm como objetivo investimentos sustentáveis”.

Segundo a própria Anbima divulgou, apenas os fundos de ações possuíam, até então, uma subcategoria de sustentabilidade/governança e, após um mapeamento interno completo da indústria, identificou-se uma necessidade urgente de estabelecimento de diretrizes para identificação de produtos ESG.

Ou seja, finalmente, o Brasil já discute formalmente a adoção de uma taxonomia aplicável à indústria de fundos de investimento. Desta forma, nos termos da consulta pública em andamento, os fundos de investimento que adotarem determinados critérios sustentáveis passarão a incluir o sufixo IS (“Investimento Sustentável”) em seu nome.

Além disso, as regras também se aplicarão aos gestores de recursos que adotem requisitos ESG em sua gestão, através de inserções de frases padrão em seus materiais de divulgação.

Poucos meses antes do início da pandemia, a Anbima já havia elaborado o seu Guia ASG, endereçado aos gestores de recursos de terceiros, delineando critérios de avaliação para os respectivos investimentos ou alocações de seus fundos. Porém, mediante a atual consulta pública relativa ao selo de Investimento Sustentável, o objetivo da autorreguladora agora é passar a atestar e acompanhar as metodologias utilizadas pelos fundos nos requisitos sustentáveis a que eles se destinarem, fontes primárias de dados e tipos de ferramentas empregadas, métricas, políticas de engajamento e respectivas ações de monitoramento quanto a efetividade estejam em curso. Com isso, utilizando uma mescla de experiência trazida do exterior com casos já em prática no país, a Anbima passará a supervisionar e monitorar o atendimento dos critérios de sustentabilidade. A adoção de selos externos ainda será aplicável em determinados casos, mas em parte poderá ser substituída pelo selo Anbima de sustentabilidade. Os fundos sustentáveis estarão, portanto, sujeitos à supervisão a partir de 3 de janeiro de 2022. Um marco histórico. O Brasil e os seus mais de 25 mil fundos de investimento em operação já começam a acompanhar o desenvolvimento de um arcabouço regulatório sustentável.

Gustavo Rabello é sócio na área de Mercado de Capitais e Estruturação de Fundos de Investimento da TozziniFreire Advogados.

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