Foto: Leah Millis/Reuters - 13.jul.2021

Bidenomics e as medidas de promoção da concorrência


Com Joe Biden, os Estados Unidos estão virando a página rapidamente na direção de uma nova política concorrencial

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No dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos Joe Biden assinou um decreto com o propósito de dar mais um passo na direção de concretizar sua promessa de robustecer medidas voltadas à promoção da concorrência. Na cerimônia de assinatura do documento, afirmou, sem meias palavras, que “capitalismo sem competição é exploração”. Biden chega até mesmo a mencionar o expoente do antitruste neoliberal, Robert Bork, cuja hegemonia teria afastado os EUA da “fundamental American idea” de que o verdadeiro capitalismo depende de competição justa e aberta.

Para tanto, o decreto adota três caminhos distintos e simultâneos. Primeiro, apresenta medidas do que se pode denominar regulação concorrencial – regras que se aplicam aos agentes econômicos de determinado setor/mercado com o intuito de implementar um modelo de competição. Partem de uma leitura de que determinadas condições devem ser preservadas para que a concorrência possa florescer. Por exemplo, o presidente determinou que a Federal Communications Commission deverá restabelecer as regras de neutralidade de rede (que foram revogadas pela administração Trump) e que o Departamento de Agricultura redefina regras para permitir que agricultores acessem os mercados, incluindo mecanismos alternativos de distribuição.

Segundo, foca também em ferramentas de política industrial, por meio de medidas como a diretiva ao Health and Human Services Administration para que aumente os incentivos e o apoio a medicamentos genéricos e biossimilares. Esse direcionamento de movimentação de ferramentas de política industrial a fim de atingir objetivos competitivos já havia sido demarcado por meio de propostas legislativas divulgadas anteriormente, especialmente o US Innovation and Competition Act.

Por fim, o último grupo de medidas visa incentivar a aplicação do antitruste propriamente dito. Em especial, determinou-se uma política de revisão de aquisições no setor de tecnologia, particularmente aquelas levadas a cabo por empresas dominantes e voltadas à compra de concorrentes “nascentes”. Inclusive, tanto o FTC (Comissão Federal de Comércio) quanto o DOJ (Departamento de Justiça) se manifestaram no mesmo dia indicando que essa orientação ensejará a revisão do guia de análise de concentrações.

Com essa nova agenda, os EUA, em menos de um ano, estão virando a página rapidamente na direção de reavivar a agenda do pós-guerra, com direito à política industrial, regulação econômica e intervenção antitruste arrojada em que objetivos como distribuição de riquezas, de oportunidades econômicas e de poder político sintetizam a noção de bem-estar dos cidadãos. Essa concepção tem a missão explícita de substituir o conceito de bem-estar do consumidor desenhado pela Escola de Chicago, que se baseia na ideia de assegurar à política antitruste seu viés de neutralidade em relação à distribuição de poder e renda e, por consequência, sua roupagem tecnocrática.

Movimento de Biden é inspirado nos desafios relacionados às disputas com a China, às emergências climáticas e aos efeitos sociais desintegradores decorrentes da inaceitável concentração de riqueza

Salta aos olhos que a agenda proposta por Biden revela um rompimento do acordo que havia há décadas entre o Partido Republicano e Democrata em torno da ideia de que o combate ao poder de mercado caberia apenas ao antitruste e se organizaria por meio de uma interferência eventual e residual. Tal modelo institucional refletia o pressuposto de que, como regra, a concentração de poder era um resultado virtuoso da seleção natural típica do processo competitivo. Ou seja, a intervenção apenas se justificaria quando as estratégias empresariais (processo competitivo) levassem a um resultado ineficiente. O foco era o resultado e não o processo.

Com as medidas citadas acima, a agenda da esquerda do Partido Democrata torna-se mainstream, se não em termos teóricos, certamente em termos programáticos. E, nesse contexto, antitruste, regulação e política industrial se confundem e se coordenam novamente como instrumentos de políticas econômicas, como não se via desde o governo Roosevelt.

Alguns desdobramentos dessa nova configuração merecem a nossa reflexão. Afinal, comunidades de formuladores de políticas públicas e seus executores no Brasil e em outros países provavelmente identificarão as oportunidades e riscos desse cenário.

O movimento do governo Biden é inspirado nos desafios nacionais relacionados principalmente às disputas com a China em torno da primazia tecnológica, às emergências climáticas e aos efeitos sociais desintegradores decorrentes da inaceitável concentração de riqueza. Sem dúvida, ainda que se entenda que a competição entre nações não está retornando, porque simplesmente nunca saiu de cena, o fato é que as estratégias e os instrumentos vêm ganhando novos contornos.

O próprio antitruste é um exemplo disso. Durante a década de 1990, no auge da agenda de difusão de instituições reguladoras market oriented nos países em desenvolvimento, mais de 130 autoridades concorrenciais foram criadas no mundo. O viés tecnocrático e, portanto, supostamente neutro do ponto de vista distributivo nos moldes do “acordo” vigente nos EUA, foi essencial para a universalização dessa política, bem como para sua implantação via autoridades com algum grau de autonomia.

No Brasil, houve resistências a essa agenda de ambos os lados do espectro político. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na época se posicionou frontalmente contra a lei concorrencial de 1994, apelando para a liberdade econômica e para as multas elevadas previstas na lei. No outro lado do espectro político, se acreditava que a inserção não subordinada no capitalismo global passava por uma remodelação do projeto desenvolvimentista, agora em ambiente democrático, via uma política industrial cujos objetivos dependeriam da consolidação de alguns setores. Aqui também não havia muito espaço para o antitruste.

Nesse cenário, a dimensão tecnocrática da política antitruste foi sendo construída mais por uma conexão com a comunidade internacional do que como produto de um consenso ou mesmo disputa política pelo seu sentido. Foi assim que a política de combate a cartéis se desenvolveu, por exemplo.

A nova agenda dos EUA, na prática, abandona o antitruste como “agenda civilizatória” para o mundo e, alinhada com as tendências europeias, deixa uma avenida aberta para a disputa sobre os objetivos, estratégias e ferramentas das políticas concorrenciais no espaço de cada jurisdição.

Ainda é cedo para avaliar o impacto desse novo contexto no Brasil. Por enquanto, as autoridades brasileiras têm reafirmado seu compromisso com o modelo preconizado nos anos 1990. Resta saber se e por quanto tempo os ventos do norte não movem moinhos.

Vinícius Marques de Carvalho é professor de direito da USP (Universidade de São Paulo), advogado e ex-Presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

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