Foto: Valentyn Ogirenko/Reuters - 11.jun.2020

As iniciativas de fomento ao dinamismo econômico local


É fundamental combinar capacidades dentro e fora do governo em estruturas de coordenação ágeis que levem em conta elementos que favoreçam a competitividade local e reduzam os custos de transação

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A persistência da crise na economia, com altas taxas de desemprego e crescimento da informalidade, nos coloca diante do desafio de frear a deterioração das condições econômicas e desencadear novos ciclos virtuosos capazes de promover a melhoria sustentada da qualidade de vida da população. Os municípios sentem, na prática, os efeitos cotidianos dessa crise em suas estruturas urbanas, como a ampliação de violência e maior demanda sobre os serviços públicos.

É possível responder à crise atual, equilibrando visões de curto e longo prazos. Para começar, uma dessas alternativas é a aplicação de recursos na adaptação de medidas que já tenham demonstrado bons resultados, como a coordenação de diálogo e suporte a trabalhadores e empreendedores; redução e reorganização da burocracia pública, tornando mais simples e baratos os serviços de apoio às empresas e ao trabalhador; capacitação para fornecedores locais se habilitarem a participar de licitações; e canalizar esforços para desenvolver atividades promissoras para o futuro da economia.

Dinamizar a economia local vai além da concessão de incentivos fiscais, doação de terrenos e infraestrutura ou estímulo ao empreendedorismo para autoemprego, práticas comuns do passado. O desenvolvimento econômico é um fenômeno multidimensional, combinando políticas regulatórias, relacionadas à simplificação de procedimentos e ao ambiente de negócios, e políticas de estímulo a uma cultura empreendedora no longo prazo. Entram aí promoção de educação de qualidade, sistemas de pesquisa e desenvolvimento, acesso a crédito e orientação aos empreendedores nas etapas de negócio.

Na capital mineira, Belo Horizonte, ao incluir o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) no arranjo de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo, a ação atinge diretamente a população mais vulnerável, eliminando barreiras de acesso de informação e serviços a esse público, resultando em inclusão econômica de parcela excluída da população. Práticas semelhantes também foram adotadas em municípios como Três Lagoas (MS) e Alto Horizonte (GO), para citar alguns casos recentes.

Outro exemplo de abordagem multidimensional para o desenvolvimento está em Canaã dos Carajás (PA). Para dinamizar a economia local, altamente dependente de um empreendimento minerador, governo, setor privado e sociedade civil sentaram à mesa para encontrar saídas que levassem em conta os desafios do município, em um laboratório de soluções facilitado pela Agenda Pública. Foram analisadas questões como a possibilidade de clusters (concentração de empresas em um mesmo local/espaço) na economia, como agregar valor às atividades existentes e às parcerias, a complementação entre atividades que existem nos municípios vizinhos, a promoção e a visibilidade do que o município produz, mostrando estratégias de atração de investimentos e diretrizes para o futuro.

É fundamental combinar capacidades dentro e fora do governo em estruturas de coordenação ágeis que levem em conta elementos que favoreçam a competitividade local e reduzam os custos de transação. Isso inclui a qualidade da administração pública, infraestrutura social e econômica, inovação, fatores institucionais, mobilização da sociedade local, distância dos mercados consumidores, ajustes no mercado dos fatores de produção e também naturais.

Coworkings viraram uma solução para pequenas empresas e startups que ainda não têm condições para manter uma sede própria. Porém, e o empreendedor da periferia, que tem um bom produto ou serviço e precisa trabalhar de casa, por que não tem condições de utilizar um coworking para receber clientes, apresentar seu trabalho e ampliar o networking? O incentivo ao empreendedorismo periférico para que as regiões vulneráveis se desenvolvam e promovam a geração de trabalho e renda da população local é capaz de transformar histórias.

Dinamizar a economia local vai além da concessão de incentivos fiscais, doação de terrenos e infraestrutura ou estímulo ao empreendedorismo para autoemprego, práticas comuns do passado

Em maio de 2019, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Paulo lançou a política pública que criou o Teia, rede de coworkings totalmente gratuitos instalados em locais periféricos. Além de disponibilizar uma infraestrutura completa com computadores, salas de reunião, wi-fi e local de descompressão, a prefeitura contrata uma entidade que administra o espaço, promovendo também cursos e oficinas para ajudar no desenvolvimento de novos negócios.

O nome Teia remete à rede de conexões que as pessoas, empreendedores e negócios fazem entre si. A primeira unidade do Teia foi inaugurada no extremo norte da cidade, no coração da Cohab de Taipas, onde se concentram mais de 90 mil microempreendedores individuais – potenciais cases de sucessos que precisam de apoio do setor público para prosperar.

Até maio de 2020, 10 unidades do Teia foram inauguradas e outras estão previstas. Cada coworking se tornou único por explorar as diferentes vocações da cidade, de acordo com a sua localização. O Teia Cidade Tiradentes tem como foco o setor de moda, devido às mais de 500 formandas do curso de corte e costura do Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes, equipamento onde ele está instalado.

O Teia Santo Amaro está dentro do Centro de Cidadania da Mulher, onde atende empreendedoras, muitas vezes, vítimas de abuso ou violência. Na região central da capital paulista, o Teia marca presença dentro da Hemeroteca Mário de Andrade. Idealizado para a economia criativa, o espaço recebe os mais diferentes empreendedores do setor, que representa 2,6% do PIB brasileiro. No extremo sul da cidade, o Teia Parelheiros, região que conta com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da cidade, impulsiona negócios da agricultura e ecoturismo. Duas unidades têm como foco a gastronomia, o Teia Jardim Edite, localizado em um conjunto habitacional na zona sul, e o Teia Butantã, instalado dentro do Centro de Referência de Segurança Alimentar da prefeitura de São Paulo.

Outros três Teias serão inaugurados no primeiro semestre de 2021, sempre trazendo uma vocação que impulsiona os empreendedores da região. Milhares de empreendedores das periferias de São Paulo já foram atendidos, impulsionando negócios, incentivando a cultura empreendedora, qualificando cidadãos e, principalmente, ajudando a população a gerar renda. Um projeto moderno, econômico e sustentável.

Essas iniciativas foram pensadas na lógica do atendimento às necessidades do presente, sem descuidar das transformações econômicas de longo prazo. O fomento de espaços de coprodução de soluções entre cidadãos, setor privado e governos, munidos de evidências para formular possibilidades, como vimos aqui, se mostram viáveis para construção de ecossistemas que contribuem para uma agenda mais ampla de desenvolvimento, baseada na inclusão produtiva e na participação direta dos envolvidos.

Aline Cardoso é especialista em políticas de desenvolvimento econômico, com atuação no setor há mais de 15 anos. Desde 2017 é secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da Prefeitura de São Paulo e foi idealizadora do Teia.

Sergio Andrade é mestre em gestão e políticas públicas pela Fundação Getúlio Vargas, cientista social pela Universidade de São Paulo, membro da comunidade de especialistas do Fórum Econômico Mundial e diretor executivo da Agenda Pública.

** Este texto foi elaborado a partir de estudos dos autores e pesquisa sobre as boas práticas de dinamismo econômico realizados pela Agenda Pública, organização especialista no aprimoramento de serviços públicos simples, inteligentes e humanos.

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