Foto: Adriano Machado/Reuters - 3.fev.2021

A proposta do ‘distritão’ e a fórmula da democracia


O produto da personalização da política e da simplificação do debate eleitoral será sempre o enfraquecimento da democracia

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Uma vez mais tramita no Congresso Nacional a proposta de instituir o chamado “distritão”. Trata-se de um sistema eleitoral no qual os membros de cada Casa Legislativa são escolhidos por maioria simples. O eleitor vota no seu candidato predileto sem nenhuma preocupação com partido político, quociente eleitoral, quociente partidário ou puxadores de votos. Os mais votados são eleitos. Se aprovado, o estado de São Paulo elegerá, por exemplo, os 70 candidatos a deputado federal e os 94 candidatos a deputado estadual mais votados em 2022. A fórmula é simples, mas seu resultado é nocivo à democracia.

Em primeiro lugar, alguns dados merecem destaque. O “distritão” é usado em países sem grande expressão, como as Ilhas Pitcairn, a Ilha de Vanuatu, a Jordânia e o Afeganistão. Na década de 1990, o Japão abandonou o “distritão” sob a justificativa de que a disputa individual ao Legislativo favorecia práticas de corrupção eleitoral. No Brasil, a proposta foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 2017.

Em segundo lugar, deve-se reconhecer que o sistema eleitoral adotado no país permitiu grandes distorções nas eleições para o Legislativo. Quem não se recorda de Enéas Carneiro que, em 2002, teve mais de 1,5 milhão de votos e elegeu, com ele, outros cinco candidatos de seu partido, o desconhecido Prona? Na ocasião, um dos eleitos para deputado federal por São Paulo teve apenas 275 votos. Isso ocorreu porque o número de vagas conquistadas por cada partido (quociente partidário) é definido pela soma dos votos de todos os seus candidatos. Assim, uma votação pessoal estrondosa aumenta o número de vagas do partido, as quais eram ocupadas pelos candidatos mais votados da chapa, independentemente do número total de votos de cada um.

Ainda que a maior parte da população brasileira não confie nos partidos políticos, a democracia depende de seu fortalecimento. Direitos e interesses de minorias precisam ser representados no debate político

Entretanto, tal distorção foi atenuada. Dentre outras mudanças, desde as eleições de 2018, a legislação eleitoral exige que qualquer candidato ao Legislativo, para ser eleito, precisa fazer o mínimo de 10% do quociente eleitoral (total de votos válidos na eleição dividido pelo número de vagas em disputa). Assim, se a nova regra valesse em 2002, Enéas não teria eleito sequer um outro candidato do Prona, já que nenhum deles superou os 10% do quociente eleitoral naquela eleição (cerca de 28 mil votos).

Em terceiro lugar, o voto distrital fortalece a atuação política individual. Ainda que a maior parte da população brasileira não confie nos partidos políticos, a democracia depende de seu fortalecimento. Direitos e interesses de minorias precisam ser representados no debate político e, muitas vezes, a soma de vozes de pequena expressão individual consegue ser ouvida nas eleições e nas Casas Legislativas. Além disso, o “distritão” favorece candidaturas à reeleição de candidatos já conhecidos, bem como a eleição de celebridades dedicadas à defesa de coisa alguma. Pior que isso. O “distritão” amplia a competição interna entre candidatos de um mesmo partido durante o processo eleitoral, favorecendo ainda mais a autodestruição partidária.

Em quarto lugar, o “distritão” prejudica lideranças locais. A competição individual por votos em todo um município ou estado enfraquece representantes de determinado bairro ou região de um estado. Assim, os interesses circunscritos a determinados territórios de baixa densidade populacional, mas essenciais às pessoas daquela região, não serão representados nas Casas Legislativas. Isso porque o voto distrital favorece a eleição de candidatos com ampla capilaridade eleitoral, deixando de lado a discussão sobre assuntos de interesse das diversas localidades de um estado ou município.

O “distritão”, como fórmula mágica que corrige distorções do sistema proporcional hoje adotado no Brasil, traz consigo não apenas a simplificação da conta para escolha dos candidatos. Traz também o empobrecimento da discussão necessária ao processo eleitoral. Mais do que isso, fragiliza direitos e interesses fundamentais de minorias sociais ou territoriais, que precisam ser defendidos nas Casas Legislativas Brasil afora.

O produto da personalização da política e da simplificação do debate eleitoral será, sempre, o enfraquecimento da democracia. Ao contrário do que propõe o “distritão”, o fortalecimento da democracia demanda o reconhecimento de que o processo eleitoral envolve uma complexa disputa entre ideias e não uma simples competição entre pessoas. Essa é a fórmula.

Fernando Mânica é doutor pela USP (Universidade de São Paulo) e professor do mestrado em direito da Universidade Positivo.

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