Foto: Adriano Machado/Reuters

A aquisição das vacinas é apenas um dos nossos problemas


Diante do enfraquecimento das políticas de saúde no Brasil, estados e municípios devem se preparar para implementar, provavelmente pela primeira vez, um programa de imunização sem o apoio efetivo do governo federal

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Depois de quase um ano em emergência sanitária e diante de um novo aumento considerável do número de casos de covid-19, o Brasil está na iminência de autorizar o uso de vacinas contra a doença. O momento é de comemoração, mas também inspira grande preocupação. Por um lado, há a celebração pelo trabalho da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e do Instituto Butantan que, malgrado os frequentes boicotes, a difamação, a inépcia ou a obstrução por parte do governo federal, tornaram possível a importação e a produção desses imunizantes que serão comprovados como eficazes e seguros pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); por outro lado, há a inquietude porque é igualmente importante garantir que as vacinas cheguem à população brasileira de forma adequada.

O momento atual está marcado por uma gestão caótica da pandemia, por ataques constantes de governantes e movimentos extremistas às autoridades sanitárias, pela fragmentação de medidas de saúde pública nas esferas federativas, pela intensificação alarmante da judicialização da saúde, pela desqualificação progressiva dos quadros do Ministério da Saúde e pela ausência de imprescindíveis investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). No caso específico das vacinas, destaca-se o contexto de atraso no encaminhamento da estratégia nacional de imunização contra a covid-19, associado à abordagem explicitamente eleitoral do tema pelo governo federal e pelo governo paulista. A partir desse panorama, como viabilizar a campanha de vacinação, a única perspectiva concreta de controle da pandemia a médio prazo no Brasil?

Partimos de um cenário promissor: o país possui um dos programas de imunização mais bem avaliados do mundo. O PNI (Programa Nacional de Imunização), que completa 45 anos em 2021, conseguiu atingir coberturas de vacinação superiores a 95% no nosso país continental e extremamente desigual. Por essa razão, obteve significativo reconhecimento internacional. O PNI, hoje, viabiliza o fornecimento regular de 44 vacinas em todo o Brasil.

Nos moldes da gestão tripartite das políticas de saúde, o PNI funciona por meio da repartição de responsabilidades entre municípios, estados e o governo federal. Ao Ministério da Saúde compete coordená-lo, mas sua execução é descentralizada e a chegada concreta das vacinas à população depende principalmente da atuação das secretarias municipais de saúde. Grande parcela da implementação do PNI é coordenada por equipes de vigilância epidemiológica e é realizada no âmbito da Atenção Primária à Saúde por meio das Unidades Básicas de Saúde e das equipes da Estratégia Saúde da Família.

O Ministério da Saúde, que liderou a construção do maior sistema público de saúde do mundo, transformou-se em um órgão público esvaziado tecnicamente

No entanto, a vacinação contra covid-19 encontra uma Atenção Primária à Saúde fragilizada. Em anos recentes, esse serviço vem sendo desfinanciado e vem perdendo parte da sua capacidade operativa. Além disso, neste momento da pandemia, lidamos com uma atenção primária que já está atuando no limite da sua capacidade. Esse serviço vem sustentando as demandas pré-pandemia, os pacientes sintomáticos respiratórios e os pacientes acometidos pela covid-19 que apresentam sintomas persistentes. A desestruturação e sobrecarga da atenção primária pode impactar diretamente a nossa capacidade de imunizar a população brasileira. Nesse sentido, é importante montar uma estrutura paralela que apoie as unidades básicas de saúde na dispensação da vacina. Além disso, é fundamental recrutar e treinar adequadamente profissionais para atuar na campanha de vacinação.

Outro pilar fundamental para o bom andamento de uma campanha de imunização é a comunicação. No caso da covid-19, é fundamental uma campanha de conscientização sobre a importância da vacinação, uma vez que o controle da pandemia exige altos percentuais de adesão da população. Diretrizes e estudos internacionais apontam que a confiança nas autoridades sanitárias e a informação fidedigna sobre as vacinas são decisivas para que o/a cidadão/ã não hesite ou se oponha a vacinar-se. Nesse sentido, é indispensável uma comunicação pública consistente.

Em abril de 2020, o governo federal renunciou claramente ao papel, assegurado a ele por lei, de coordenador e “cabeça” do SUS. Com isso, estados e municípios assumiram o ônus de adotar medidas de contenção da doença, sempre antipáticas e onerosas, enfrentando a dura oposição do governo federal, que chegou a declarar guerra aos governadores e a utilizar o aparato estatal para fazer propaganda contra as ações de resposta eficazes à doença. Aos mandatários subnacionais cabe, agora, implementar um programa de imunização, provavelmente pela primeira vez, sem o apoio efetivo do Ministério da Saúde. Essa instituição, que liderou a construção do maior sistema público de saúde do mundo ao longo de 30 anos e promoveu programas que são referência internacional, transformou-se em um órgão público esvaziado tecnicamente e utilizado constantemente para embates políticos.

Não basta confiar no conhecimento acumulado por 45 anos de PNI. Vivemos a crise sanitária mais profunda do século durante um momento de enfraquecimento das políticas de saúde no Brasil. Nesse momento, o papel de coordenador das políticas de saúde, que deveria ser exercido pelo governo federal, seria importante para viabilizar a vacina a todos, independentemente da capacidade instalada nos estados e municípios. Na ausência dessa coordenação, esperamos que os entes subnacionais atuem de forma cooperativa para viabilizar uma estrutura adequada para a vacinação e para implementar uma estratégia eficaz de comunicação.

Michelle Fernandez é cientista política, professora e pesquisadora do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora-colaboradora no Instituto Aggeu Magalhães da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Deisy Ventura é professora titular e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo).

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