Foto: Jean-Marc Ferré/UN Photo

O papel do Brasil no 75º aniversário das Nações Unidas


Mesmo com a escassez de iniciativas relevantes do governo federal, outros atores brasileiros, tais como governos municipais e estaduais, a sociedade civil e o setor privado têm muito a acrescentar ao debate

Este ano marca o 75º aniversário da Organização das Nações Unidas. Em meio aos graves impactos da pandemia de covid-19 ao redor do mundo, é o momento de refletir sobre os sucessos e fracassos da ONU, o papel do Brasil na história da organização e o que precisa ser feito para torná-la mais eficaz.

O Brasil foi um dos Estados-membros fundadores da ONU. Sua delegação na Conferência de São Francisco, realizada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial, ajudou a garantir que a nova organização atendesse aos interesses de todos os Estados-membros, e não apenas aos das grandes potências globais. Por exemplo, diplomatas brasileiros e chineses propuseram a criação da Organização Mundial da Saúde — órgão posteriormente liderado por um médico brasileiro, Marcolino Gandau, durante 20 anos, entre 1953 e 1973.

É, em boa parte, graças a Bertha Lutz, uma das representantes do Brasil em São Francisco, que o preâmbulo da Carta da ONU inclui uma menção explícita à igualdade de direitos entre homens e mulheres. A referência foi essencial para a criação, em 1946, da Comissão das Nações Unidas sobre a Situação da Mulher, que se tornou o principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero.

Desde então, o Brasil tem contribuído para a ONU de várias maneiras. Em primeiro lugar, participou ativamente dos principais debates que moldam as normas globais sobre como os Estados-membros devem agir para promover os direitos humanos e resolver crises e conflitos, inclusive disputas envolvendo países da América do Sul, de maneira pacífica.

Historicamente, o Brasil desempenhou um papel-chave em debates e iniciativas da ONU na área ambiental. Em 1992, o país sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Eco-92) e, duas décadas depois, a Rio+20. Mais recentemente, o Brasil foi um negociador ativo da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, que estabelece metas específicas para a redução da pobreza e da desigualdade, entre outros objetivos.

A ONU permite protagonismo ao Brasil em áreas nas quais, agindo sozinho, o país não seria capaz de atingir seus objetivos

Em segundo lugar, o Brasil tem contribuído operacionalmente para as iniciativas da ONU. Ao longo de sete décadas, o Brasil participou de 46 missões de paz da ONU. Por 13 anos consecutivos, brasileiros — incluindo alguns dos que ocupam cargos de alto escalão no governo atual — lideraram o componente militar da Minustah (Missão de Estabilização da ONU no Haiti), do qual participaram mais de 37.000 soldados e policiais brasileiros. Um brasileiro ainda comanda o componente militar da missão da ONU na República Democrática do Congo e, desde 2011, o Brasil comanda a Força Tarefa Marítima da ONU no Líbano.

E terceiro, o Brasil historicamente contribuiu ativamente durante reformas do sistema ONU. Por exemplo, em 2005 apoiou a criação da Comissão de Consolidação da Paz, que fornece apoio a países afetados por conflitos. Tradicionalmente, o Brasil também usa sua diplomacia para se opor a medidas que violam a Carta da ONU, incluindo ao ter se manifestado contra o uso unilateral da força por Estados-membros da ONU em ações militares que se mostraram desastrosas, como a invasão do Iraque liderada pelos Estados Unidos, em 2003, e a intervenção liderada pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) na Líbia, em 2011.

Por sua vez, o Brasil também se beneficia de seu engajamento com as Nações Unidas. Atualmente, por meio da Operação Acolhida, as agências da ONU têm fornecido apoio essencial, ao cooperar com o governo e a sociedade civil brasileira para facilitar o acesso à documentação, alimentação e emprego a refugiados venezuelanos que chegam em Roraima.

De forma mais ampla, a ONU permite protagonismo ao Brasil em áreas nas quais, agindo sozinho, o país não seria capaz de atingir seus objetivos. Por exemplo, em 2014, um caso de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sobre subsídios dados aos produtores estadunidenses de algodão resultou no pagamento pelos EUA de US$ 300 milhões ao Brasil.

Apesar dos benefícios da adesão do Brasil à ONU, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo, as Nações Unidas têm sofrido ataques de seu governo e de seus apoiadores. O presidente chegou a classificar a ONU de “local de reunião de comunistas”. A ONU é, na verdade, o único espaço onde o diálogo e a cooperação são possíveis entre 193 Estados-membros governados por líderes de todos os tipos de ideologia e orientação política.

O argumento do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, de que, ao se engajar com a ONU para enfrentar desafios globais, como os relacionados às migrações e às mudanças climáticas, o Brasil enfraqueceria sua soberania, não é sustentado por fatos.

Vale lembrar que a expansão do território marítimo brasileiro nas águas conhecidas como “Amazônia Azul” é resultado de decisões tomadas no âmbito das Nações Unidas. A Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental permitiu ao Brasil adicionar cerca de 940 mil km² à área marítima em que o país pode exercer controle soberano sobre a exploração dos recursos naturais.

O 75º aniversário da ONU tem sido acompanhado por diálogos ao redor do mundo sobre como tornar a organização mais eficaz, de forma a fortalecer o seu papel na promoção dos direitos humanos, do desenvolvimento sustentável e da paz. Algumas ideias incluem mecanismos de participação da sociedade civil e o fortalecimento das organizações regionais. A campanha Together First, um movimento de cidadãos globais, especialistas e ativistas, é um bom exemplo de uma iniciativa inclusiva dedicada a tornar a ONU ainda mais relevante.

Mesmo com a escassez de iniciativas relevantes do governo federal, outros atores brasileiros, tais como governos municipais e estaduais, a sociedade civil e o setor privado têm muito a acrescentar ao debate. O 75º aniversário da ONU oferece uma oportunidade única de refletir sobre como — apesar das enormes tensões geopolíticas globais e dos desafios impostos pela covid-19 — a ONU pode ser aprimorada, abrindo espaço aos que não costumam ter voz e cumprindo o seu compromisso de não deixar ninguém para trás.

Adriana Erthal Abdenur é doutora em sociologia pela Universidade de Princeton e fundadora da Plataforma Cipó, dedicada à promoção de ações climáticas e melhor governança global e regional, e à construção da paz no Brasil e na América Latina e Caribe.

Maiara Folly é formada em relações internacionais pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica), mestre em temas de migração e refúgio pela Universidade de Oxford e fundadora da Cipó.

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