Foto: Adriano Machado/Reuters

O jogo plebiscitário e o presidencialismo de coalizão


Em democracias não existem soluções, mas arranjos — soluções sugerem uma dimensão terminativa da política, que não é o caso

Ao lermos o ensaio do cientista político Carlos Sávio G. Teixeira “O presidencialismo plebiscitário: de Bolsonaro à solução”, publicado neste mesmo espaço do Nexo, nos deparamos com a expressão “presidencialismo plebiscitário”, da qual discordamos. Se o governo faz um jogo plebiscitário, não é correto confundir com o presidencialismo.

A frase inicial de que o Bolsonaro se elegeu com a afirmação de que poria fim ao “toma lá, dá cá” é correta em parte. Vale lembrar que foi a primeira eleição após 2016, quando Dilma Rousseff saiu do poder por um controverso processo de impeachment que deixou marcas na sociedade brasileira e na opinião pública, também chamado de impeachment sem crime de responsabilidade. Naquele momento, a rejeição ao Congresso Nacional era bastante alta. O jogo eleitoral, conforme conjuga teoricamente George Tsebelis, é completamente diferente do jogo parlamentar. São, nos termos de Tsebelis, arenas aninhadas, mas essencialmente independentes.

O argumento de que “na perspectiva bolsonarista, o presidencialismo de coalizão é um de nossos maiores problemas”, ainda que possa parecer correto em princípio, possui alguns elementos contraditórios. Não se pode, tampouco, negligenciar que a avaliação do governo pode interferir nas escolhas institucionais ao longo do tempo.

O plebiscito de 1993 decidiu por ampla margem o presidencialismo enquanto sistema de representação no país. Por isso, pedimos licença para polemizar com ênfase o argumento proposto. Queremos apresentar dois eixos principais: um primeiro contrário ao atual sistema partidário, e outro que critica a aceleração institucional.

O primeiro diz respeito à ideia de presidencialismo de coalizão, que não é exclusiva do Brasil. Existe em presidencialismos multipartidários. A palavra partido político não aparece no ensaio. E isso é algo que podemos analisar enquanto uma dimensão extremamente relevante no jogo congressual brasileiro.

O segundo eixo remete à crítica do autor à “aceleração institucional demandada pela sociedade”, interpretável como possível reformismo aparentemente bem intencionado, mas, por outro lado, vazio do ponto de vista de seu conteúdo político referente ao elemento institucional.

Pensemos no exemplo do mantra institucionalista de que as instituições importam. Isso pode significar que elas não determinam, mas influenciam a dinâmica do jogo político. Mas há outros elementos, “conjunturas críticas”, a influência do poder econômico no jogo político, a cultura, a dimensão temporal, a desigualdade social, o acesso à tecnologia ou mesmo a dimensão regional enquanto elementos definidores de escolhas individuais e coletivas.

Nesse sentido, é possível considerar, retomando o primeiro eixo, que se instituições não mudam da noite para o dia, elas próprias tampouco são modeláveis à imagem e semelhança de analistas. Há elementos surpresa.

Em sistemas políticos com níveis intermediários de estabilidade democrática, com baixos indicadores de qualidade da democracia e com instabilidade econômica, não é possível se imaginar que exista no Brasil um “presidencialismo plebiscitário democrático”. É o contrário disso, o país é uma federação com baixos índices de participação política e cuja qualidade da democracia é baixa, como bem alerta o cientista político Steven Levitsky. Há uma dinâmica de adoecimento interno das elites políticas, que deixam de prestar contas aos seus representados, e isso torna a nossa democracia de menor qualidade.

Mesmo que o governo atual seja adepto do presidencialismo de barganha, não significa que esteja findo o presidencialismo de coalizão

O número de medidas provisórias apresentadas no ano de 2019 e 2020, maior que em anos anteriores, sugere que a liderança presidencial passou a entulhar o Legislativo. Como bem evidencia a fragilidade da situação em que se encontra atualmente as relações entre o Executivo e o Legislativo, houve um aumento na edição de medidas provisórias no governo atual. Um exemplo disso é a tentativa de modificar a tramitação de medidas provisórias na pandemia, que tornou a tramitação menos complexa, contrariamente ao argumento de que justapor “dispositivos característicos dos regimes presidencialista e parlamentarista” seria possível uma solução para a dinâmica conflituosa entre os Poderes. Não se pode confundir divergências políticas entre as elites com as características intrínsecas do sistema político.

Cabe ressaltar também que não é a polarização político-partidária — elemento possivelmente reforçador da explicação dos desdobramentos das eleições de 2018 — que irá explicar nem tampouco aprimorar a representação, a participação e a qualidade da democracia no país. É, sim, a partir de uma análise aprofundada dos elementos constitutivos da reforma institucional brasileira, que sempre ocorre à conta-gotas, que se dará melhores suportes e elementos empíricos para que possamos garantir a melhor institucionalidade da democracia no país.

Nesse sentido, a lógica entre presidencialismo e jogo plebiscitário decorrente dele, bastante discutida por Juan Linz nos anos de 1980 ao discutir os sistemas políticos da América Latina, não perdeu seu valor. Mas merece ser discutida à luz de crises econômicas e demais elementos conjunturais e de turbulência do período chamado após a “onda rosa” das esquerdas na América do Sul, quando a maior parte dos países era governada por presidentes identificados com “as esquerdas”.

Podemos caracterizar o argumento do ensaio como impreciso, pois confunde o que é a “casca” do sistema político — um governo com características plebiscitárias na sua relação com o Congresso Nacional — e seu conteúdo, o presidencialismo de coalizão. Em relação ao jogo plebiscitário das relações entre Executivo e Legislativo, ele tem nome, sobrenome e autoria, e se chama presidencialismo de coalizão, não se confunde com conceitualizações de ocasião, nem tampouco com nomenclaturas a posteriori.

Mesmo que o governo atual seja adepto de um presidencialismo de barganha, não significa que esteja findo o presidencialismo de coalizão, é um conceito válido e não se remete ao sistema brasileiro. Esse continuará existindo, mesmo que as barganhas ocorram.

Em democracias não existem soluções, mas arranjos — soluções práticas na esfera pública, ou seja, o pragmatismo não sugere uma dimensão terminativa da política, pelo contrário. O que se pode pensar, no sentido normativo de juízos teóricos de cientistas e analistas, é que algumas dimensões de análise podem ser selecionadas científica ou conceitualmente, tais como a preservação da qualidade da representação e da racionalidade da representação de minorias em sistemas democráticos, e não das maiorias. Essa é a dimensão que Robert Dahl destaca enquanto uma das mais preciosas das poliarquias. E por fim, vale destacar que, se o governo é plebiscitário na sua relação com o Congresso Nacional, não é correto confundir com o conceito de presidencialismo.

Lucas Cunha é cientista político, mestre e doutor pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Colaborou Tito Azocar

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