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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O jeito eficiente de lidar com a ideologia na escola pública


Se esse for o objetivo, soluções bem desenhadas e bem implementadas que alinham competências do mercado e do setor público seriam o caminho certo para fazê-lo — o que exigiria um ministro da Educação com outro perfil

É preciso se manifestar em defesa da educação no Brasil. Mas o empresariado não tem manifestado descontentamento com Abraham Weintraub. Talvez porque pense que ele seria a pessoa certa para remover a ideologia da sala de aula da escola pública? A insatisfação com a suposta agenda que ameaça os “valores da família tradicional” desde os 12 anos de governo do Partido dos Trabalhadores é comum entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que essa insatisfação seja motivada em muitos casos por notícias falsas, como a do famigerado kit gay — que nunca existiu —, é fato que uma série de debates típicos da agenda progressista, de igualdade de gênero à laicidade do Estado, passaram a integrar o repertório discutido pelos educadores nas escolas públicas.

Essas pautas podem ser compreendidas como naturais por defensores de uma agenda progressista, mas certamente refletem uma visão de mundo — portanto, ideologia, sim. Assim como buscar remover essas pautas da escola pública também é marcar uma posição. Se outra ideologia pode ser compreendida como desejável ou preferível, cabe a cada um julgar de acordo com a sociedade que quer construir. Seja como for, não existe escola pública livre de ideologia; uma discussão tão difícil quanto necessária.

De fato, Lant Pritchett (Universidade de Harvard) e Martina Viarengo (Universidade de Genebra) argumentam que incorporar ideologia ao currículo é uma das grandes razões pelas quais, no mundo todo, o Estado provê educação diretamente (por meio de escolas públicas) em vez de simplesmente financiar educação privada gratuita de qualidade para todos.

Diante disso, substituir uma ideologia por outra na escola pública — a agenda do atual ministro que talvez agrade a seus apoiadores — é a maneira mais ineficiente de remover do currículo escolar visões de mundo das quais esses apoiadores discordam. Isso porque a mudança provavelmente só durará até a chegada do próximo governo progressista.

Para quem tem isso como prioridade, a maneira realmente eficiente de “blindar” estudantes de uma carga ideológica excessiva no currículo seria por meio de instrumentos de financiamento que oferecessem a possibilidade de escolher onde estudar, inclusive numa escola privada. Isso porque nenhum governo pode garantir que escolas particulares sigam sua agenda ideológica: é impossível monitorar cada sala de aula da rede privada.

Entre bolsas de estudo, vouchers educacionais — um “vale-educação”, por meio do qual o governo reembolsa as escolas privadas pelas mensalidades dos alunos que não podem pagar por elas —, e “charter schools” — escolas de natureza pública mas com gestão privada, com liberdade para decidir tudo, do corpo de professores até o currículo, reguladas e fiscalizadas como as escolas privadas — o governo tem alternativas para financiar educação básica para todos, passando a ofertá-la (não somente, mas também) em escolas públicas não-estatais. Diversifica e inclui.

Para além da “blindagem ideológica”, há evidências sistemáticas ao redor do mundo de que esses instrumentos têm potencial para melhorar a qualidade da educação, um desafio crítico para que a economia brasileira seja mais produtiva quando essas crianças e jovens chegarem ao mercado de trabalho.

Se o empresariado se importa mesmo com a escola pública sem partido, deveria estar bastante preocupado com o fato de o presidente insistir tanto em manter Abraham Weintraub no MEC

Bolsas de estudo para escolas privadas no Chile melhoram a aprendizagem (como se os alunos estivessem meio ano mais avançados na escola do que aqueles que permaneceram na escola pública). Vouchers para alunos de baixa renda em escolas privadas na Colômbia também melhoram a aprendizagem na mesma magnitude e aumentam a proporção de alunos que conclui o ensino médio de 15 a 20%. “Charter schools” melhoram a aprendizagem em Nova York (como se os alunos estivessem quase um ano mais avançados na escola), sobretudo para alunos de famílias mais vulneráveis. Temos experiências meritórias com esses instrumentos em andamento no Brasil, como as parcerias com Organizações da Sociedade Civil em Londrina, no Paraná.

Há espaço para que, além da educação infantil e em escala nacional, bolsas, vouchers e charters possam ser utilizados como instrumentos adicionais para impulsionar a melhoria tão necessária da educação básica no país.

O diabo, contudo, mora nos detalhes. Se esses instrumentos forem mal desenhados ou regulados, abre-se espaço para ineficiências. Um sistema mal desenhado de vouchers no Chile fez com que os melhores estudantes das escolas públicas fossem para escolas privadas, não proveu educação de maior qualidade a quem mais precisava e diminuiu a diversidade na composição das salas nas escolas públicas.

No Brasil, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) financiou lucros altíssimos de universidades de péssima qualidade, por não ter critérios mínimos para a concessão do financiamento. O Ciência Sem Fronteiras, programa de bolsas para incentivar a formação acadêmica de brasileiros no exterior, custou caríssimo, sem resultados satisfatórios, em parte por falta de um desenho com objetivos e indicadores concretos. O Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), com o propósito de apoiar os professores no ciclo de alfabetização, foi descontinuado sem avaliações que pudessem demonstrar se estava funcionando e nem como poderia melhorar — também nesse caso, sem critérios objetivos para concessão dos apoios financeiros, nem mecanismos para exigir resultados de qualidade.

O grande problema é que Abraham Weintraub, o atual ministro da Educação, é duplamente despreparado para implementar essa agenda. Primeiro, porque a desconhece: foca em substituir uma ideologia por outra, a solução mais ineficiente para o problema que deseja atacar. Segundo, porque é uma espécie de Midas reverso: vem destruindo tudo o que toca, do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), porta de acesso à educação superior, até o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que garante o financiamento da educação básica. De fato, sua proposta de vouchers para educação infantil destinaria um valor menor que 1/6 do custo por aluno para financiar uma criança em creche pública. Isso tornaria inviável que o instrumento pudesse financiar educação de qualidade na primeira infância — justamente onde estão os maiores retornos do investimento sobre produtividade futura.

Se o empresariado se importa mesmo com a escola pública sem partido e se quer ver uma economia mais produtiva (que exige uma educação de qualidade), deveria estar bastante preocupado com o fato de o presidente Jair Bolsonaro insistir tanto em manter Abraham Weintraub no MEC.

Guilherme Lichand é professor-assistente de economia da Universidade de Zurique (Suíça) e doutor em economia política e governo pela Universidade de Harvard (EUA).

Felipe Michel Braga é servidor público do estado de Minas Gerais, economista, administrador público e mestre em análise e administração de políticas educacionais internacionais pela Universidade de Stanford (EUA).

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