Foto: Alan Light/Creative Commons

O fiscal, o engenheiro e a aristocracia ocupacional no Brasil


A lamentável cena da esposa que coloca a profissão de engenharia do marido acima da cidadania é um retrato da regulação do mercado de trabalho brasileiro, no passado e no presente

Repercutiu bastante o episódio da mulher que colocou o diploma do marido acima da cidadania para insultar um funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro durante a fiscalização em um bar na Barra da Tijuca, bairro nobre da zona oeste carioca. Desde então, o caso tem sido tratado como só mais um exemplo do velho “você sabe com quem está falando?”, ou das diferenças entre ricos e pobres, patrões e empregados (como a personagem indica ao sugerir que “paga o salário” do funcionário público).

Mas, diferentemente de um episódio em que o agressor reclama sua posição de classe — como quando o empresário Ivan Sorel chamou um policial militar de “lixo” porque ganhava 300 vezes mais e morava em Alphaville —, nesse caso foi reclamada uma posição social, um status, dado pela hierarquia entre profissão regulamentada e ocupação.

Essa diferença organiza privilégios e direitos que se fundam na forma como o trabalho é regulado no Brasil desde 1930. Na ordem social que se inicia com o varguismo e perdura até a década de 1980, o acesso aos direitos sociais encontra-se atrelado à carteira de trabalho, exclusividade das ocupações reconhecidas em lei. Em vez de um código de valores políticos cujo objetivo é igualar indivíduos, a cidadania nesse formato é, de antemão, um sistema que os desiguala e cria também a figura do “não cidadão” (aquele sem ocupação reconhecida e sem carteira de trabalho).

As profissões regulamentadas, por sua vez, estão no andar de cima da cidadania, uma espécie de aristocracia ocupacional. Ter uma profissão regulamentada significa ter uma reserva de mercado — nesse caso, garantida pela posse do diploma de ensino superior e outros mecanismos, como as certificações dos conselhos profissionais. Dessa forma, se o reconhecimento ocupacional e a correlata carteira de trabalho fundavam a ordem social de uma cidadania inacabada e estratificada, a esfera regulada desta ordem era marcada por uma clivagem fundamental: a que dividia ocupações (o fiscal) e profissões (o engenheiro). O primeiro é só reconhecido (portanto cidadão), ao passo que o segundo tem diploma e é regulamentado (portanto gozando de reserva de mercado).

Essa divisão, muito mais do que o resultado de uma simples diferenciação ocupacional, institucionalizou formal e simbolicamente um grupo social que, por vários anos, representou o ponto de chegada da mobilidade social ascendente no Brasil: as profissões liberais de ensino superior.

Historicamente o principal meio legítimo de acesso às classes superiores, o diploma deixa de ser suficiente para se tornar apenas necessário

Privilégio de poucos há mais de um século, o diploma de ensino superior sempre foi um bom indicador não apenas de classe, mas também de posição social. Os chamados “bacharéis” da virada do século 19 para o 20 formavam um estrato social muito bem definido. Ainda na década de 1930, os bacharéis se tornaram profissionais por meio da generosa regulamentação que vinculou de vez o diploma ao privilégio do exercício ocupacional — primeiro com a Reforma Universitária Francisco Campos em 1931 e, posteriormente, com leis específicas para cada profissão.

A combinação de um restrito sistema de ensino com uma reduzida oferta de pleiteantes — poucos eram os que terminavam o ensino médio — tornava o acesso ao diploma marcado por notável desigualdade. Do outro lado, o monopólio no mercado de trabalho reservado às profissões de ensino superior fechava um ciclo reproduzido por gerações: profissionais (de ensino superior) tinham uma posição privilegiada no mercado, e os filhos de profissionais gozavam de inegáveis vantagens na competição pelas credenciais educacionais.

Acontece que o Brasil viveu uma mudança significativa dessa ordem ao longo das três últimas décadas: a queda do prestígio e do valor do diploma de ensino superior. O diploma não vale mais o mesmo de outrora.

O que poucos notaram, contudo, é que esse declínio não aconteceu apenas porque o ensino superior cresceu e se democratizou, seu público se tornou mais heterogêneo e a demanda por profissionais tem mudado. Mas, também, porque nenhuma nova carreira de ensino superior conseguiu finalizar o processo de regulamentação profissional e garantir sua reserva de mercado nos últimos 20 anos. Dessa forma, se em 1990 existiam aproximadamente 46 diplomas de ensino superior para 31 profissões regulamentadas, atualmente são apenas duas leis de regulamentação a mais (somando 33), para um total de 79 diplomas! Somente entre 2013 e 2016, foram nada menos do que 20 projetos de lei sobre regulamentação profissional para cursos de ensino superior. Nenhum deles foi aprovado.

Reserva de mercado

Gráfico de barras mostra a quantidade de cursos de ensino superior diplomados e profissões regulamentadas no Brasil em 1960, 1991 e 2010

Justamente por isso, esmoreceu-se a histórica associação entre o diploma de ensino superior e o seu valor posicional. A frase da esposa seria completamente desprovida de significado social (ou até mesmo motivo de chacota) se em vez de “engenheiro” ela tivesse dito “designer”, mesmo que o marido tivesse se graduado como designer em Harvard. Isso por um motivo simples: tendo “apenas ocupação” e não “profissão regulamentada”, o marido designer não seria melhor que o fiscal. Ele não seria da aristocracia ocupacional, mas apenas mais um em meio à massa de novos graduados sem profissão regulamentada.

Essa dinâmica é responsável por parte da elevada desigualdade salarial no Brasil. Ao mesmo tempo, a não regulamentação dos novos cursos é um dos principais motivos pela frustração de graduados que não conseguem se inserir no mercado como esperavam. O diploma já não faculta automaticamente a garantia de uma profissão regulamentada, nem a almejada mobilidade ascendente. Historicamente o principal meio legítimo de acesso às classes superiores — tanto pelo simbolismo de alcance meritocrático que carrega, quanto pelo fechamento de mercado em que se traduzia —, o diploma deixa de ser suficiente para se tornar apenas necessário.

Deve-se advogar em favor da regulamentação dos novos cursos de ensino superior que ainda não têm a sua fatia de mercado garantida por lei? Isso equivale a sugerir a extensão dos privilégios: mantêm-se os monopólios de mercado das profissões regulamentadas, criam-se outros para as novas carreiras.

Talvez a saída esteja do outro lado. Em vez de regulamentar novas profissões, desregulamentem-se as velhas, pelo menos parcialmente. Isso certamente teria efeito sobre as distorções causadas pela regulamentação ocupacional no Brasil, atenuando os elevados retornos salariais decorrentes das reservas de mercado e sinalizando que o diploma de ensino superior perdeu seu caráter posicional. Se as classes superiores no Brasil, que sempre gozaram de privilégios exorbitantes, forem menos fechadas a novos pleiteantes, talvez venhamos a ter uma elite mais aberta e menos receosa do que vem de baixo.

É restringindo os monopólios profissionais e a criação de barreiras ao exercício dentro das profissões, e não o acesso ao ensino superior, que chegaremos a alternativas que conjugam democratização do acesso universitário e maior mobilidade social. Afinal, aristocracias estão aí para serem destruídas, e não renovadas ou ampliadas. E, quem sabe assim, engenheiros deixarão de ser melhores que fiscais.

Ian Prates é doutor em sociologia pela USP (Universidade de São Paulo), pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e research fellow da SAI (Social Accountability International).

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