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Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O déjà vu da Argentina: governo novo, desafios de sempre


Os elementos por trás dos gargalos econômicos do país seguirão associados a questões estruturais, como, por exemplo, doses exageradas de populismo por parte de presidentes consecutivos

O ano de 2019 foi marcado por ambientes políticos conturbados na América do Sul, com presidentes enfraquecidos pelas suas relações desgastadas com o Legislativo e um panorama vasto de incertezas associadas a desafios sociais diversos e complexos — como são por exemplo os casos de Sebastián Piñera, no Chile, ou mesmo de Jair Bolsonaro, no Brasil.

Desde 10 de dezembro, uma provável exceção a essa regra é Alberto Fernández, na Argentina, um presidente eleito em primeiro turno que começa seu mandato com razoável popularidade e um forte apoio no Congresso. Nos próximos anos, caberá ao recém-empossado presidente mostrar se um ambiente político inicialmente favorável é suficiente para a entrega de bons resultados para a população, sobretudo quando as demais circunstâncias — principalmente econômicas, nesse caso — não caminham na mesma direção.

Desde que tomou posse, Fernández tem gozado de condições favoráveis de governabilidade para introduzir uma agenda que trate dos latentes desafios sociais e econômicos que têm marcado o ambiente político argentino nos últimos anos. Embora ocupe pela primeira vez um cargo majoritário e governe pressionado em alguma medida pela companhia da sua popular porém controversa vice-presidente, Cristina Kirchner, Fernández tem maioria no Senado e amplas condições de formar uma coalizão majoritária também na Câmara dos Deputados. Na liderança de um movimento que é em boa medida heterogêneo, o conciliador Fernández tem mostrado habilidade em manter a coesão dos interesses nem sempre convergentes dos principais membros do peronismo. É provável, portanto, que governabilidade não seja um dos seus maiores problemas em 2020.

O mesmo não pode ser dito sobre a economia, prioridade do governo de Fernández em qualquer horizonte de tempo analisável. Em recessão desde 2018, o país sofre com alta inflação (54% em 2019), alta taxa de desemprego (11%) e um terço da população em condições de miséria, segundo dados oficiais. Os primeiros sinais da nova política econômica argentina, liderada pelo jovem ministro da Fazenda, Martín Guzmán, indicam que esta será marcada por uma (em boa medida, contraditória) combinação de prudência fiscal com intervencionismos heterodoxos.

Embora seja possível que Fernández logre dar encaminhamento aos desafios mais latentes da economia no curto prazo, é certo que as empresas seguirão operando num ambiente de baixo crescimento e alta inflação num horizonte mais abrangente de tempo

Fernandez e Guzmán defendem abertamente a importância de atrair investimento privado (inclusive estrangeiro), um traço que por si só destoa de seus antecessores kirchneristas, que adotavam uma retórica frequentemente belicosa contra os empresários. No entanto, boa parte das medidas adotadas nos primeiros meses de governo apontam para a direção contrária, na medida em que complicam ainda mais o já conturbado ambiente de negócios no país. No dia 7 de janeiro, por exemplo, o governo anunciou o tabelamento dos preços de mais de 300 produtos como parte de um “pacto social” de combate à inflação — uma iniciativa que, como a história econômica da própria Argentina nos ensina, não passa de um paliativo de curto prazo, e com chances substantivas de ainda assim ser mal-sucedida. Na mesma linha, outras medidas sinalizam uma política monetária insuficientemente rígida, a manutenção de fortes controles de capitais e um elevado nível de protecionismo comercial.

Esse cenário heterodoxo é agravado pela perspectiva da renegociação da dívida do país. Tendo chegado a US$ 324 bilhões (ou 95% do PIB) e envolvendo credores diversos (notadamente o FMI, o maior deles individualmente, com US$ 44 bilhões do total), o endividamento da Argentina será alvo de uma reestruturação a ser liderada por Guzmán, que deseja renegociar cerca de um terço disso até abril. No entanto, dadas as desfavoráveis condições de liquidez atuais do país e a legítima desconfiança de credores privados oriunda dos precedentes traumáticos das últimas décadas, é improvável que o ministro consiga chegar a um acordo com a maioria dos seus credores em tão curto espaço de tempo. Além disso, embora o governo rechace a possibilidade de um default, é quase certo que não apenas o prazo de pagamento mas também o tamanho total da dívida precisará ser reajustado.

Sob o ponto de vista da política comercial, a despeito de medidas protecionistas já implementadas (materializadas em restrições mais rígidas para importações) Fernández deve manter alguma dose de pragmatismo, inclusive com relação ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro, apesar das provocações recentes de ambos os lados. Dado o persistente forte vínculo comercial entre Brasil e Argentina — que mantém uma pauta que não envolve apenas commodities, incluindo também uma parcela significativa de automóveis e itens da linha branca, por exemplo — é certo que, pelo menos no começo, os dois presidentes trabalharão por uma relação pragmática. Embora o ministro brasileiro Paulo Guedes continue a imprimir um ritmo mais ambicioso para agenda comercial do Mercosul — o que contrasta em razoável medida com a plataforma econômica de Fernández — é improvável que o Brasil aliene seu principal parceiro regional sem antes trabalhar por algum consenso.

De toda forma, fricções pontuais persistirão, principalmente com relação ao tema da Venezuela, que opõem frontalmente os dois líderes. De modo geral, afinal, Fernández continuará tentando se posicionar como um dos líderes da centro-esquerda na América Latina, pontuando sua política externa com posicionamentos mais ideologizados em temas específicos, por exemplo aqueles relacionados ao regime de Nicolás Maduro.

Pela perspectiva das empresas — os atores provavelmente mais expostos aos riscos políticos persistentes na Argentina — o ambiente já está, e certamente seguirá, desafiador. Dados os desafios fiscais e monetários do país, a maior parte dos setores continuará exposta a uma elevada volatilidade regulatória, implicando inclusive em baixa previsibilidade tributária. Em dezembro, por exemplo, o presidente aumentou as taxas de exportações para produtos agrícolas em até 124% (a depender do produto). Multinacionais em particular seguirão enfrentando restrições relacionadas a repatriação de capital — além, claro, dos problemas relacionados à escassez de divisas dentro do país. Desde agosto do ano passado, o peso já se desvalorizou em mais de 30%, refletindo uma volatilidade monetária que acompanha, em grande medida, as incertezas sobre o futuro econômico do país.

Embora seja possível que Fernández logre dar encaminhamento aos desafios mais latentes da economia no curto prazo — a despeito das contradições heterodoxas da sua agenda —, é certo que as empresas seguirão operando num ambiente de baixo crescimento e alta inflação num horizonte mais abrangente de tempo. Os elementos por trás dos gargalos econômicos da Argentina afinal seguirão associados a questões estruturais, como, por exemplo, doses exageradas de populismo por parte de governos consecutivos, e é provável que, mesmo com condições políticas favoráveis no começo do seu governo, Fernández tenha dificuldade em entregar grandes avanços para a população argentina ao longo do seu mandato. De modo geral, o país segue exposto a uma espécie de déjà vu permanente — com um governo novo, mas com desafios de sempre.

Gabriel Brasil é analista de riscos políticos, operacionais e de segurança para Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai da Control Risks. É economista pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e mestre em economia política internacional pela USP (Universidade de São Paulo).

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