Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Não há bala de prata para os problemas de segurança pública


Afastamento de policiais e câmeras de controle nos uniformes são medidas ineficientes e caras. Temos soluções melhores que ainda não foram esgotadas

Em decorrência do isolamento social, desde o começo da pandemia, os índices de criminalidade se alteraram. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo entre 20 de março e 7 de abril de 2020, houve uma diminuição em 65% nos registros de furtos e de 40% nos roubos em geral. A letalidade policial, contudo, cresceu 53,7% nos meses de janeiro a abril de 2020, em comparação com o ano anterior.

Os dados deixam claro que a letalidade policial não é, como muitos argumentam, resultado inevitável da alta na criminalidade. Caso queiramos resolver a inaceitável e injustificada brutalidade policial, enquanto reduzimos os índices de criminalidade, precisamos compreender melhor suas causas. E assim poderemos propor soluções eficientes.

Nós vimos, ao longo do período de campanha eleitoral em 2018, governadores do Brasil todo, em especial no Rio de Janeiro e São Paulo, surfando na onda do combate aos criminosos. Porém, as promessas de melhorias salariais para os profissionais, bem como o maior investimento nas polícias, não resultaram em maior sensação de segurança para as pessoas, com exceção de uma pequena parcela da população que coincidentemente é a mais rica e que por vezes faz uso de seguranças privados.

Se os discursos desses governadores (e do presidente) em nada foram úteis para melhorar os nossos índices de segurança, eles exerceram, sem dúvida, uma cruel função: comunicaram às forças de segurança que a valorização de seu trabalho está justamente associada não a uma maior segurança da população, mas a um maior nível de “eliminação de bandidos”. Seja essa eliminação por meio de prisões, ou por meios que fogem da legalidade. Nossas soluções atuais só estão aumentando o problema.

No ano passado, aumentaram os vídeos que denunciam a brutalidade da Polícia Militar em operações comuns nos territórios das periferias. Com eles, cresceu também o sentimento de insatisfação por parte da população. As respostas dos mandatários, particularmente do governador paulista, sugerem que as únicas medidas cabíveis para arcar com os episódios são o afastamento de policiais, que seriam apenas “casos isolados” em meio a uma corporação que trabalha respeitosamente para a segurança de todos.

Quando diminuímos o zoom e observamos esses casos em conjunto, contudo, a imagem que se forma é bem diferente e o argumento de que são casos isolados se torna um mero apelo à ignorância. A compreensão dessa imagem é justamente o que nos permitirá criar políticas de segurança pública efetivas, passando por uma revigoração de autonomia das corregedorias, investimentos na polícia científica e uma transformação cultural que reduza significativamente a atual doutrina de guerra, compreendendo a necessidade de criar soluções diferentes para cada tipo de crime.

As soluções existem e já são, ao menos em parte, conhecidas. Precisamos eleger representantes que tenham a coragem de assumir a complexidade do problema

Essa imagem com visão sistêmica também mostra que as vítimas dessa brutalidade têm cor, idade, CEP e condições socioeconômicas padronizadas: é negra, jovem, periférica e pobre. Há um racismo aliado a um descaso com a pobreza institucionalizados na corporação policial que abre brechas para que a violência seja desmedida para com qualquer caso dentro das periferias. O raciocínio de que isso precisa mudar é evidente e precisa começar pelo reconhecimento por parte dos próprios mandatários: não se tratam de casos isolados. A má notícia é que, se dependermos do histórico do nosso governador João Doria, a solução não vai vir de lá. Precisamos avisar aos bons policiais que o santo de casa vai ter que fazer milagre.

Apesar de a violência polícial ser claramente segmentada e territorializada, aqueles que tomam decisões para combatê-la são justamente os que não são ameaçados por essa violência. Mandatários, legisladores, juízes, e membros do Executivo são alocados para resolver a brutalidade que tem como alvos prioritários negros periféricos que eles, em sua maioria brancos e moradores do centro, têm enormes limitações para compreender. A solução para esse desafio estrutural passa, portanto, por colocar nos cargos de tomada de decisão pessoas que tenham vivido na pele as mazelas de insegurança brasileira, agravada pela postura das polícias.

Essa limitação cognitiva faz com que as respostas políticas dadas aos casos de letalidade policial sejam um insulto à, já baixa, eficiência do Estado. Exemplo claro da incapacidade dos atuais governantes em dar respostas efetivas para o problema foi o recente programa “Olho Vivo”, anunciado por Doria, que coloca câmeras corporais no uniforme dos policiais como uma medida de controle e maior responsabilização aos casos de abuso da força e violência nas operações policiais.

Todavia, especialistas, como a Gabriela Lotta, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e coordenadora do NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia), revelam que mais de 50 anos de estudos já comprovaram que o custo de controle dos policiais é mais alto que a sua efetividade. É mais barato e eficiente “contratar melhores policiais, formar melhor, treinar constantemente, criar ambientes de discussão coletiva de casos, criar sistemas de controle social e por pares, criar incentivos voltados à melhoria do serviço” do que investir em instrumentos de controle da atividade dos policiais, como a instalação de câmeras de monitoramento nos uniformes.

A partir do apontamento levantado pelo professor Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em complemento, observa-se que a medida do governador não só denota falta de conhecimento prático com o problema, como também um descaso com as evidências obtidas por meio de experiências internacionais. A câmera no uniforme policial está longe de ser a “solução mágica” para reduzir a violência da Polícia Militar e será um dinheiro mal gasto.

Não há bala de prata para solucionar os complexos problemas de segurança pública e brutalidade policial do nosso país. Se premiar policiais que realizam operações violentas nas periferias claramente agrava o problema, apenas aumentar o controle sobre a sua atuação é, pelo menos, insuficiente.

As soluções existem e já são, ao menos em parte, conhecidas. Para começarmos a abarcar a brutalidade policial e a violência no país de forma eficiente, nós, sociedade civil, precisamos eleger representantes que tenham a coragem de assumir a complexidade do problema. Basta de tomadores de decisão que nos oferecem engodos tão enérgicos como ineficientes.

Samuel Emílio é engenheiro, conselheiro do movimento Acredito, consultor em diversidade e inclusão e fundador de Engaja Negritude, Fellow do Pro Líder, Guerreiros Sem Armas e Aryrax.

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