Foto: Ricardo Bufolin/Getty Images

Ginásio do Ibirapuera: memória e interesse público


Há um conflito de interesses no projeto de intervenção urbana do complexo desportivo, que se inicia quando o poder público paulista decide adotar o modelo concessionário como premissa política

O Nexo é um jornal independente sem publicidade financiado por assinaturas. A maior parte de nossos conteúdos são exclusivos para assinantes, mas esta seção é de acesso livre sempre. Aproveite para experimentar o jornal digital mais premiado do Brasil. Conheça nossos planos. Junte-se ao Nexo!

Os estudos para o projeto de intervenção no Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, conhecido como complexo ou Ginásio do Ibirapuera, na zona sul da capital paulista, foram iniciados em 2017, com o chamado para um Procedimento de Manifestação de Interesse, instrumento previsto em processos que têm como resultado concessões à iniciativa privada. A concessão seria então uma premissa da política do governo do estado de São Paulo.

Em paralelo, em novembro de 2017, foi solicitado ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) o tombamento do conjunto. Sem maiores justificativas, o processo não foi iniciado pelo conselho, ao mesmo tempo em que os estudos de modelagem da concessão, audiências públicas e a Lei Estadual nº 17.099/2019, que autoriza a concessão à iniciativa privada por 35 anos, não tematizaram, debateram ou consideraram qualquer hipótese de preservação desse patrimônio.

Apenas em outubro de 2020 o pedido de tombamento e os estudos dos técnicos do Condephaat entraram na pauta. Neste fórum, apesar da recomendação técnica favorável, a abertura do processo de tombamento recebeu parecer contrário do conselheiro relator. O pedido de vistas ao processo por Renato Anelli, representante do IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil), impediu a votação precoce e abriu o processo ao público, permitindo a organização de vários segmentos favoráveis à preservação: os arquitetos destacaram o valor de testemunho histórico e de qualidade estética do ginásio, os atletas estavam preocupados com o fim desse centro público de formação e com o desaparecimento desse marco da memória do esporte e os vizinhos do ginásio eram contrários à deterioração ambiental da região.

Sob intervenção do governo do estado desde abril de 2019, que alterou a composição do Condephaat para garantir maioria aos seus projetos, a abertura do processo de tombamento foi derrotada por dois terços dos votos. O efeito foi a ampliação da mobilização pela preservação, com crescente apoio da opinião pública. Novo pedido de tombamento foi aberto junto ao Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), demonstrando que não está afastado o reconhecimento do conjunto como patrimônio cultural a receber algum nível de salvaguarda.

Fator ausente na modelagem da concessão, a preservação, mesmo que parcial, do conjunto desportivo ameaça os estudos de viabilidade realizados e suas premissas, pois impede os usos propostos. Para a implantação do shopping center, hotel, centro de convenções e arena multiuso, é necessária a redução das áreas públicas destinadas aos esportes. Logo, há um conflito de interesses em jogo naquele território.

Em última instância, quem é o beneficiário desse projeto de intervenção urbana, o usuário ou o concessionário privado?

A concessão é defendida como premissa no modelo de gestão de política pública, tanto do governo estadual como do municipal, o que parece incompatível com o patrimônio cultural urbano da cidade, à medida em que vimos o impedimento da abertura de processo de avaliação e debate real sobre sua preservação. Um estudo de viabilidade com o mínimo de rigor técnico e responsabilidade política deveria saber lidar com a preservação como uma variável preliminar, inclusive para dirimir a insegurança (jurídica, do modelo de negócios e, principalmente, dos usuários e moradores da região) a respeito do destino desse território. Ao contrário, o que estamos assistindo são processos paralelos, se não desconexos.

Há dois processos se desenvolvendo paralelamente a respeito da proposta de intervenção urbana do Ginásio do Ibirapuera, causando desarticulação na comunicação pública e no processo participativo com a sociedade e os atores envolvidos. O primeiro é esse processo de concessão, liderado pelo governo do estado. O outro é o projeto sob responsabilidade da prefeitura de São Paulo, com base no plano diretor da cidade, que define a área como Zona de Ocupação Especial e, como tal, requer um PIU (Projeto de Intervenção Urbana). Este projeto, elaborado pelo proponente interessado sob responsabilidade da prefeitura, deve apresentar tanto o programa de interesse público quanto a modelagem econômico-financeira da proposta, que são os conteúdos levados à consulta pública para aferir — ou não — o interesse público do projeto de intervenção urbana.

Como mostra a pesquisa de doutorado de Carolina Heldt, a modelagem apresentada na grande maioria dos PIUs foi muito vagamente definida, revelando apenas possíveis diretrizes aos parâmetros urbanísticos, econômicos e ambientais do projeto, muitas vezes por se apoiar em concessão direta com a iniciativa privada, que não opera no regime de transparência do modelo de negócio de suas métricas e finalidades. No entanto, no caso do Ginásio do Ibirapuera, o agente interessado no PIU é o governo do estado de São Paulo, e isso impõe a necessidade de que seja publicizada a já elaborada modelagem detalhada da proposta.

Entraremos então na segunda rodada desse jogo na próxima consulta pública do PIU do Ginásio do Ibirapuera, em que poderemos reconhecer mais especificamente os interesses em campo no desenho da proposta e debater em que medida estamos diante de um projeto de interesse público.

À necessária consideração do seu status como patrimônio cultural, somam-se questionamentos que se aplicam para qualquer concessão de patrimônio público à iniciativa privada, com base na legislação urbanística.

Quais os encargos estabelecidos ao concessionário nesse modelo de negócio? Nessa parceria público-privada, quem arca com os recursos necessários à habitação de interesse social previstos na cota de solidariedade como contrapartida ao projeto? Isso está previsto na conta do concessionário ou o poder público pagará em seu benefício? Qual o montante de recurso que será arrecadado para pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ou o concessionário será dispensado desse valor com base na virtual finalidade pública do programa? Quais, quantos e como são os equipamentos de acesso público do programa esportivo de fruição gratuita previstos no projeto? Quais os parâmetros estabelecidos para cumprimento, pelo concessionário, das diretrizes para a preservação dos benefícios culturais, esportivos e ambientais desse bem público? Em última instância, quem é o beneficiário desse projeto de intervenção urbana, o usuário ou o concessionário privado?

Essas questões estão sendo detalhadas na modelagem do negócio da concessão do Ginásio do Ibirapuera, em debate nos grupos de trabalho das gestões municipal e estadual para definição das diretrizes do projeto. O governo do estado deve apresentar esta modelagem para a consulta pública do PIU, apesar de ser muito pouco experiente com processos participativos dos seus projetos estratégicos o que, por outro lado, é regramento básico da legislação urbana de âmbito municipal.

Os próximos rumos desse jogo estão em aberto e serão definidores do destino desse território.

O Conpresp deve julgar o pedido de abertura de processo de tombamento, o qual, se iniciado, constituirá algum limite para o novo programa de usos da concessão. Em seguida, o processo participativo deve encontrar espaço nas audiências do PIU para o debate e negociação aberta para que todos os segmentos interessados sejam atendidos.

Vereadores e deputados estaduais estão promovendo debates e iniciativas próprias, definindo o âmbito legislativo como campo ativo nesse processo, ao passo que o Ministério Público paulista acompanha o inquérito, mantendo no horizonte a judicialização do caso.

Enquanto isso, associações de moradores e de atletas promovem campanhas públicas pela preservação do conjunto e sua reativação como equipamento esportivo público.

Renato Anelli é professor titular sênior do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil de São Paulo no conselho do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).

Carolina Heldt é professora da Escola da Cidade e doutora pelo Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP, autora de tese sobre as concessões nos Projetos de Intervenção Urbana em São Paulo.

Os artigos publicados no nexo ensaio são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do Nexo. O Nexo Ensaio é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional. Para participar, entre em contato por meio de ensaio@nexojornal.com.br informando seu nome, telefone e email.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.