Foto: Luiza Calagian/CTI

Direito à terra: para que São Paulo seja uma cidade viva


Aprovação do PL do Cinturão Verde Guarani é fundamental para a preservação da Mata Atlântica e dos povos indígenas em São Paulo, mas depende da Câmara Municipal e de Bruno Covas

Uma onda de calor em diversas partes do Brasil ocupou as manchetes dos meios de comunicação no começo de outubro. Na maior cidade do país, os termômetros registraram um marco: três das quatro maiores temperaturas da história, desde 1943, quando o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) iniciou a medição.

Relacionadas à elevação da temperatura, que superou os 37º C, as queimadas no estado mais que dobraram em 2020. Apenas entre janeiro e metade de setembro deste ano, foram contabilizados 4.214 focos de incêndios florestais em São Paulo — 37% a mais do que os 3.075 focos de todo o ano de 2019, conforme dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Em 21 de junho deste ano, uma queimada atingiu parte da Terra Indígena Jaraguá, localizada na zona noroeste de São Paulo. O incêndio queimou boa parte da vegetação, poluindo a nascente onde comunidades canalizam água para as casas, provocando a morte de animais e atingindo parte do cemitério (local sagrado para os indígenas). A destruição foi agravada pela negligência do poder público. A Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena não foram ao local. O corpo de bombeiros e a Fundação Florestal, além de não conseguirem acessar a área para apagar as chamas, sequer forneceram equipamentos de proteção adequados para que os “xondaros” e “xondarias”, guerreiros e guerreiras do povo Guarani, pudessem conter o avanço do fogo.

O direito à terra é uma base jurídica sólida para a formulação de políticas públicas que fortaleçam as comunidades indígenas

Queimadas como essa estão longe de serem incomuns nas terras indígenas. Responsáveis pela formação de zonas de calor, os prédios e automóveis que transformam São Paulo em uma cidade cinza, dentro de uma lógica de forte concentração urbana e especulação imobiliária, são elementos que ajudam a explicar os efeitos catastróficos de um modo de vida sustentado pela exclusão social e destruição da natureza.

Nesse contexto, os 17% de remanescentes da Mata Atlântica na capital paulista, em boa parte protegidos pelas comunidades Guarani, são constantemente ameaçados pelo avanço de grandes empreendimentos. De acordo com o dossiê de 2019 “A devastação da Mata Atlântica do Município de São Paulo”, a floresta teve quase 3 milhões de metros quadrados desmatados na cidade desde 2015, com aproximadamente 500 mil árvores derrubadas.

Diante da urgente pauta sobre a posse definitiva do território pelos povos indígenas, é de extrema importância que o Supremo Tribunal Federal anule, nesta semana, a ação da bancada ruralista e o parecer da gestão Temer que estabelecem a noção inconstitucional de marco temporal para a demarcação de terras indígenas apenas até 1988.

O direito à terra é uma forma de dar acesso às populações tradicionais a infraestrutura e serviços básicos, garantias de qualquer cidadania plena. Mas também é uma base jurídica sólida para a formulação de políticas públicas que fortaleçam permanentemente essas comunidades.

Em “Ideias para adiar o fim do mundo”, o escritor indígena Ailton Krenak lembra que “há centenas de narrativas de povos que estão vivos, contam histórias, cantam, viajam, conversam e nos ensinam mais do que aprendemos nessa humanidade...” Nesse livro, o autor nos provoca a construir paraquedas coloridos contra a monotonia colonial.

E é justamente na floresta de concreto e aço, como cantam os Racionais MC’s, que comunidades indígenas do povo Guarani Mbya inventam paraquedas coloridos contra o modelo destrutivo do capital, apontando para um outro modo de vida em comum com a natureza.

Até 2013, ano em que a retomada e o reconhecimento legal da terra indígena Tenondé Porã foi intensificado, parte desse território era ocupado pela monocultura do eucalipto. Durante o processo, os Guarani bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes, ocuparam a avenida Paulista e marcharam à Brasília, mostrando a força e a união da luta indígena. Após a declaração oficial pelo governo federal, em 2016, contrariando os preconceitos “juruá” (não-indígena), foi iniciada uma vigorosa recuperação da terra e do solo, extremamente ressecado e pobre de nutrientes.

Do outro lado da cidade, a TI Jaraguá ainda luta pelo direito à terra, ao mesmo tempo em que recuperam a diversidade natural da área que os cerca. Declarada em 2015, com apenas 532 hectares, a terra indígena tem uma área limitada, dada a sobreposição ao Parque Estadual do Jaraguá e a fronteira com terrenos particulares destinados à especulação imobiliária.

Muitas das ações em curso promovidas nos territórios guarani foram incentivadas pelo Programa Aldeias, coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, desde 2014, e executado em parceria com o Centro de Trabalho Indigenista. O projeto foi uma reivindicação das comunidades indígenas por uma política municipal centrada no protagonismo indígena em seu desenvolvimento integral nas dimensões sociais, culturais e ambientais.

Para que esses paraquedas coloridos não fiquem na história como meras experiências passageiras, os povos Guarani reivindicam o bem viver como política permanente de Estado, sendo fundamental a aprovação do Projeto de Lei do Cinturão Verde Guarani, (PL nº 181/2016), que institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social das Terras Indígenas. Já aprovado por unanimidade em primeira instância, o projeto aguarda segunda votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo.

O Cinturão Verde Guarani representa uma possibilidade objetiva de afirmação da vida como “uma fruição, uma dança, uma dança cósmica”, como dito por Krenak. Uma dança que, na negação da penumbra dos automóveis e das queimadas, povoa de colorido uma cidade viva e, assim, continua a adiar o fim do mundo.

Jera Poty Miri é integrante da equipe de liderança da Terra Indígena Tenondé Porã, do povo Guarani Mbya, situada no extremo-sul da cidade de São Paulo.

Paulo Victor Melo é jornalista, doutor em comunicação e cultura contemporâneas e integrante do Conselho Diretor do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Tâmara Terso é jornalista, doutoranda em comunicação e cultura contemporâneas e integrante do Conselho Diretor do Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Este texto foi elaborado a partir de um diálogo entre integrantes do Intervozes e lideranças indígenas guarani, como parte da campanha pela aprovação do Projeto de Lei do #CinturãoVerdeGuarani, que busca fortalecer as terras indígenas e a cultura do povo Guarani na cidade de São Paulo. A campanha é uma realização da CGY (Comissão Guarani Yvyrupa), em parceria com o CTI (Centro de Trabalho Indigenista) e o Intervozes, apoiado pela Fundação Rosa Luxemburgo.

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