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Foto: Washington Alves/Reuters

Desastres climáticos e deslocamentos forçados


Além de trabalhar para reparar e evitar desastres ambientais, o governo tem o dever de garantir perspectivas de desenvolvimento às pessoas forçadas a se deslocarem por catástrofes como a de Brumadinho

Estamos diante de um momento histórico em que o clima e a natureza serão cada vez mais responsáveis pelo deslocamento humano, seja ele interno ou internacional. Os esforços feitos atualmente são insuficientes para conter as consequências do aquecimento global. A negligência com as normas e os protocolos de segurança relacionados ao meio ambiente produzirão impacto na vida de milhões de pessoas. No Brasil, já é possível perceber essa tendência.

No dia 25 de janeiro de 2019, ocorreu o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão na cidade mineira de Brumadinho. A catástrofe provocou a morte de 270 pessoas e 11 seguem desaparecidas. Além dos danos ambientais irreversíveis e impactos de difícil mitigação sobre a biodiversidade, a tragédia também provocou o deslocamento forçado de 24 mil pessoas, e mais de 100 mil sofreram com os impactos socioambientais, incluindo indígenas do grupo étnico Pataxó. No dia 28 de janeiro de 2020, pouco mais de um ano após os eventos de Brumadinho, uma nova catástrofe atingiu cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. Fortes chuvas, cerca de duas vezes o volume médio para o mês de janeiro, provocaram deslizamentos e enxurradas de lama pelas ruas. Os dados até o momento contabilizam 55 mortos e 53 mil desabrigados; mais de 1.000 cidades decretaram estado de emergência. A maior causa de mortes é por deslizamento, com cerca de 200 vítimas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Com a intensificação das mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global, desastres como os ocorridos em Minas Gerais, Espírito Santo e em outros estados, como o Rio de Janeiro e Santa Catarina, tenderão a ocorrer com maior frequência. Isso porque o aumento significativo das temperaturas causa efeitos como mudança no padrão das precipitações, secas maiores e mais frequentes, ondas de calor e elevação do nível do mar. Além desses impactos, casos de doenças crônicas e contagiosas e pandemias surgem como consequências do aquecimento global.

As mudanças climáticas também geram grandes impactos sociais, produzindo novas formas de desigualdade. Cidades com menores rendas e grupos sociais mais vulneráveis são vítimas mais frequentes de desastres naturais. Pequenos agricultores, aldeias indígenas e moradores de comunidades estão mais expostos a essas tragédias, seja pela localização próxima a encostas ou rios, seja pela falta de serviços governamentais como saneamento básico, ausência da defesa civil e do planejamento urbano.

Os deslocamentos internos em função de desastres relacionados às mudanças climáticas estão aumentando no mundo. O Banco Mundial prevê a existência de 140 milhões de migrantes climáticos até 2050, dos quais 17 milhões de pessoas serão da América Latina. 9 dos 20 principais países do mundo mais expostos a impactos econômicos causados por desastres climáticos estão na região. O México e a América Central devem ser os mais afetados.

É fundamental que o poder público estabeleça normas eficazes para que o setor privado se comprometa a desenvolver e aplicar novas tecnologias social e ambientalmente sustentáveis para o caso das barragens

Foi no Brasil, de acordo com o relatório sobre Migrações Mundiais 2020, da OIM (Organização Internacional para Migrações), que em 2018 registrou-se o maior número de deslocamentos internos da América Latina, com cerca de 86 mil pessoas forçadas a se deslocarem devido a desastres. Embora o país não reconheça oficialmente o fenômeno do deslocamento interno, segundo o levantamento do OMF (Observatório das Migrações Forçadas), desenvolvido pelo Instituto Igarapé, entre 2000 e 2017 estima-se a existência de cerca de 315 mil pessoas deslocadas forçadamente no país, em função de desastres como alagamentos, deslizamentos, rompimento de barragens e outros.

Os deslocamentos causados por barragens são especialmente sensíveis e trazem a peculiaridade de unirem elementos humanos a naturais, podendo ocorrer por consequência de uma forte chuva — nesses casos são chamados de desastres mistos, por conjugarem falha humana com forças naturais. Por ocorrerem predominantemente em áreas rurais, costumam afetar diretamente não apenas as moradias, mas a renda, os costumes e as tradições das famílias locais, que dependem mais da terra para sua subsistência. Mais de 3 milhões de pessoas no Brasil vivem em localidades próximas a barragens consideradas de alto risco.

Minas Gerais é um dos estados que mais sofre com as consequências desse tipo de problema. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, da ANA (Agência Nacional de Águas), existem no Brasil cinco barragens de alta categoria de risco somada a alto dano potencial associado. Dessas cinco, quatro estão localizadas no estado de Minas Gerais, onde sete barragens se romperam entre 2006 e 2019.

Os danos causados por fortes chuvas e alagamentos são mais frequentemente associados a áreas urbanas. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Mundial de Recursos, enchentes são responsáveis por um prejuízo de R$ 9 bilhões no Brasil. Prejuízo persistente, na medida em que tragédias relacionadas aos alagamentos e a fortes chuvas repetem-se todos os anos. O município do Rio de Janeiro representa um caso emblemático no que diz respeito à reincidência desse tipo de problema e à negligência por parte do poder público. De 2013 a 2018, a prefeitura reduziu 77% dos gastos com controle de enchentes. Esse dado é especialmente alarmante, na medida em que o Rio de Janeiro é a terceira cidade do Brasil com maior número de habitantes em áreas de risco de deslizamentos, seguido por São Paulo e Salvador, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Belo Horizonte, cidade que sofreu com as fortes chuvas do último dia 28 de janeiro, está em quarto lugar nesse ranking.

Dada a magnitude desse histórico, é imprescindível que haja, além do reparo, um comprometimento para evitar novos desastres. É necessário o desenvolvimento de novos métodos e tecnologias responsáveis socioambientalmente. A adoção de modelos de planejamento urbano que respeitem os fluxos e cursos dos rios, que ofereçam soluções e alocação viáveis e mais orgânicas para moradores de áreas de risco é um bom exemplo. As cidades precisam se desenvolver levando em consideração suas características naturais.

Iniciativas como o mencionado Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, da ANA, representam importante avanço na política de dados abertos, por meio da qual organizações da sociedade civil e outros atores de fiscalização podem estar mais bem informados, potencializando o impacto de suas ações na sociedade.

Inovações tecnológicas, como inteligência artificial e automação de dados, podem representar respostas mais eficazes para área de prevenção do rompimento de barragens e de alerta de grandes chuvas e tempestades. Nos EUA, empresas como a Microsoft estão investindo no desenvolvimento de mapas de altíssima resolução, que concentram enormes quantidades de dados, capazes de produzir análises e projeções de enchentes e volume d’água em dada região. Com essas informações, os gestores podem planejar melhor cidades ou até mesmo rotas de fugas emergenciais em caso de catástrofes. Além disso, o desenvolvimento e a proliferação do uso de sensores fornecem dados mais exatos e atualizados, podendo contribuir para agilizar a emissão de alertas aos cidadãos em casos de desastres iminentes.

É fundamental que o poder público estabeleça normas eficazes para que o setor privado se comprometa a desenvolver e aplicar novas tecnologias social e ambientalmente sustentáveis para o caso das barragens.

Para garantir a resiliência e as perspectivas de desenvolvimento para as pessoas forçadas a se deslocarem, são necessárias ações em todas as fases da migração (antes, durante e após a mudança). Isso requer que o governo inclua o deslocamento forçado devido a mudanças climáticas nos planos nacionais de desenvolvimento.

Lycia Brasil é bacharel em relações internacionais pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Participou de conferências internacionais de juventude, representando o Brasil na Finlândia, Rússia, França, China, Cazaquistão, África do Sul e Indonésia. É pesquisadora da Divisão de Paz e Segurança Internacional e está à frente do projeto Migrações Forçadas e Refúgio do Instituto Igarapé.

Carlos Luiz da Silva Souza Filho é bacharel em relações internacionais pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Atualmente, trabalha com pesquisa na equipe de Divisão de Paz e Segurança Internacional, no projeto de Migrações Forçadas, do Instituto Igarapé

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