Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Como a habitação social tem colaborado para o racismo estrutural


Tanto o Programa Minha Casa Minha Vida quanto o Casa Verde e Amarela focam apenas na questão da propriedade privada e falham ao não promover cidades mais integradas e compactas

Habitação social pode ser compreendida como toda política pública que destina recursos para fomentar a construção, reforma e/ou regularização de unidades ou bairros voltados para a população que se encontra na pobreza ou na extrema pobreza. No nível federal, o PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida) vinha se dedicando a combater o deficit habitacional e a produzir habitação para distintos públicos, tendo como uma de suas faixas de atendimento a Habitação Social ou Faixa 1.

O Programa surgiu em 2009, no contexto da crise econômica mundial, lançado para aquecer o mercado interno. De lá para cá, produziu cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais, sendo quase 2 milhões de unidades voltadas para habitação social. Desde o fim dos governos petistas, em 2016, o programa tem sido reduzido. No governo Bolsonaro, ele apresentou seu pior desempenho e, na semana passada, entrou em rota de extinção para dar lugar ao programa Casa Verde Amarela. Embora o PMCMV se caracterize como uma política pública, a produção dos bairros voltados para a habitação social passava primeiramente pelos interesses das grandes empreiteiras privadas. As empreiteiras escolhiam os terrenos mais baratos e projetavam os bairros e casas. Ao poder público federal cabia o repasse das verbas, e ao poder público municipal cabia a seleção da população pobre por meio de cadastros, do sorteio das unidades e o trabalho de pós-ocupação. Assim, utilizando-se de financiamento público, as empreiteiras buscavam construir com o menor custo e o maior lucro, dentro das normas técnicas exigidas.

Estudos realizados ao longo da década de 2010 apontam que o modelo de produção de habitação social utilizado pelo PMCMV promoveu a segregação urbana e a urbanização espraiada, construindo grandes empreendimentos nas margens e periferias vulneráveis das cidades. O fator de isolamento e distância de áreas urbanizadas consolidadas, de polos de trabalhos, educação, saúde e lazer é um dos fatores que incidem diretamente na qualidade da vida individual e familiar. Outro fator fundamental a ser discutido é a estigmatização dos moradores desses bairros. Não é de hoje que se é produzido no imaginário social que todo morador de periferia é vagabundo, preguiçoso, criminoso, drogado ou traficante, e que gosta de viver às custas do governo ou de atividades ditas ilegais — culpando o pobre pela sua pobreza. Justamente, os bairros de habitação social fomentados pelo PMCMV se localizam majoritariamente nas periferias. Por conseguinte, o estigma de ser morador da periferia recai sobre os beneficiários do programa, somando-se também ao estigma de serem atendidos por um programa social. Outra questão fundamental é que, no Brasil, a população pobre e periférica é majoritariamente negra, e no PMCMV não poderia ser diferente: quase 70% dos beneficiários de habitação social fomentada pelo Programa são negros (dados de abril de 2017, obtidos junto ao Ministério da Cidadania).

O PMCMV destinou negros e pobres às periferias urbanas, reforçando o racismo estrutural e o lugar inferiorizado do negro na sociedade e no espaço urbano

Não é preciso muito esforço para sabermos como historicamente a população negra é tratada no Brasil (e em várias partes do mundo), vistos enquanto sujeitos perigosos, criminosos e violentos. Recentemente, a partir do caso de George Floyd (nos Estados Unidos), a questão do racismo voltou com força nas mídias. No Brasil, também presenciamos episódios como o da família negra que foi baleada com 80 tiros em seu carro (em 2019), e da mulher negra de 51 anos que foi sufocada por um PM que pisava em seu pescoço (em 2020), entre tantos outros casos.

Notamos, então, que por meio do PMCMV, houve um deslocamento forçado dos “indesejados urbanos” para fora da cidade. Milhares de pessoas, em sua maioria negras, que não têm outra opção de moradia se sujeitam e são transferidas para territórios segregados, precários e estigmatizados, localizados nas periferias pobres das cidades. Tais ações incidem diretamente na produção imagética desse sujeito pobre, negro e periférico, criando imagens de bandidos, traficantes, malandros e, por fim, sujeitos descartáveis ou matáveis. Basta observar os índices de letalidade policial nas periferias, que matam indiscriminadamente essa população negra dita perigosa — “mirar na cabecinha... e fogo!”.

O que testemunhamos é a própria política do “fazer morrer” ou a “necropolítica” (termo cunhado por Achille Mbembe). O fazer morrer não se reduz somente ao ato de tirar a vida, mas também ao ato de excluir politicamente, censurar, deixar definhar. Colocar a população em condições precárias e vulneráveis também são formas de se fazer morrer. Como aponta Michel Foucault, esses mecanismos são acionados pelo racismo de Estado, que faz um corte entre aqueles que devem morrer e aqueles que devem viver.

O que o PMCMV (re)produziu foram as próprias hierarquizações de territórios e populações — bairros “bons” e “seguros”, bairros “ruins” e “violentos”; bairros brancos e bairros negros, respectivamente. Em outras palavras, ao pobre e negro, a periferia e o estigma; ao branco com melhores condições econômicas, o dito direito à cidade e o privilégio da vida. A distribuição racial territorial da população é fundamental na manutenção da vida.

O PMCMV (e sua cadeia produtiva privada) por meio da seleção “técnica”, destinou negros e pobres às periferias urbanas, reforçando o racismo estrutural e o lugar inferiorizado do negro na sociedade e no espaço urbano. Tem produzido a vida matável ao combinar processos violentos de precarização, estigmatização, vulnerabilidade e controle “técnico-racional” por parte do uso da violência estatal. É preciso repensar esse modelo e inserir a habitação social na dita cidade consolidada.

O PMCMV se insere no rol de políticas emblemáticas e ambíguas do período lulista. Por um lado, colaborou decisivamente no enfrentamento da crise econômica mundial iniciada em 2008 por meio de uma política econômica anticíclica e forneceu habitação para milhares de brasileiros. Por outro, enriqueceu empreiteiras e especuladores imobiliários, promoveu espraiamento urbano e a segregação social, geográfica e racial.

Entretanto, isso não implica que ele deveria ser extinto para dar lugar a um programa com forte simbolismo patriótico. Bolsonaro parece perder a oportunidade de criar um programa que avance para além da produção de unidades habitacionais. O que precisamos é de um programa que pense na integração e na qualidade urbana, que não foque apenas na questão da propriedade privada e que faça cumprir a função social dos imóveis e terrenos urbanos vazios, visando cidades mais integradas e compactas.

Thalles Vichiato Breda é sociólogo e doutorando em sociologia pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

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