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Foto: Bruno Kelly/Reuters

A política ambiental brasileira sob ataque: um palco de violências


Este ensaio avalia as atitudes e interesses do governo federal em relação ao meio ambiente. O texto é o segundo de uma série sobre o primeiro ano de Jair Bolsonaro na Presidência – e é parte de uma parceria entre o ‘Nexo’ e a Associação Brasileira de Ciência Política

A política ambiental brasileira já vivia tempos de desafio nos períodos anteriores ao sistema desarrazoado que se implantou depois do último pleito para a escolha presidencial. Se antes as leis ambientais necessitavam de um esforço de concertação para que alcançassem um mínimo de coordenação, se equiparando às leis trabalhistas em termos de consolidação, hoje o cenário é desolador.

Escolhido também como alvo da desregulação, o meio ambiente no governo atual é um exemplo de distopia. A maneira idiossincrática com que a regulação ambiental vem sendo tratada pelo atual governo revela a inépcia que o caracteriza em todos os setores. Mas em relação ao meio ambiente algumas questões afetas aos processos de regulação e desregulação chamam atenção. Explica-se. As regulações setoriais enquanto processos originados nas esferas das políticas públicas são, na maioria das vezes, dinâmicas onde todos os envolvidos têm ganhos e perdas relativos. O que se está assistindo, desde o ano passado, é um atropelamento dos processos que se dão nas arenas onde os grupos de interesse se encontram, e, na contenda, geram ações regulatórias que atendem em parte aos interessados.

A polarização gerada na eleição se apresentou na arena ambiental de forma clara. A ascensão da agenda do agronegócio, que já vinha há anos sendo de certa forma viabilizada em governos anteriores, tomou proporções inescrutáveis com o aparato burocrático a seu favor. Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente foram capturados por interesses claramente avessos à regulação dos setores que compõem a arena ambiental, e, em relação a eles, foram tomadas ações de fortalecimento e de desconstrução, respectivamente. Enquanto o Ministério da Agricultura teve suas prerrogativas aumentadas, o Ministério do Meio Ambiente foi sucateado.

Particularmente o Ibama foi atingido de forma certeira. Sendo um órgão partícipe da regulação ambiental, o sufocamento que experimenta é notório quando se vê a estratégia de sabotagem à fiscalização ambiental: a manutenção das operações com um corte de 31% nas verbas destinadas ao PNAPA (Plano Nacional de Proteção Anual) de 2020. Além disso, os cargos de chefia, como as Superintendências Estaduais, foram preenchidos por pessoas sem expertise e externas ao órgão. Somado a isso, houve, ao longo dos anos, uma diminuição em 55% do número de fiscais: em 2009, eram 1.600; agora, são 720 para todo o território nacional.

Quando se buscam os instrumentos de garantias de direitos e de participação no jogo regulatório que os grupos atingidos pela desregulação ambiental têm, não há nenhuma ferramenta que permita uma atuação democrática nessa arena

Em março de 2019, foram impedidas as comunicações diretas entre funcionários do Ibama e do ICMBio com a imprensa. Nitidamente, a medida visava ocultar da sociedade informações que resultaram no cenário devastador das queimadas na Amazônia poucos meses depois. Não era apenas o estímulo que o atual presidente dava aos grileiros e fazendeiros ligados ao agronegócio para que desmatassem que se buscava obscurantizar. A mordaça imposta aos trabalhadores responsáveis pela fiscalização ambiental tinha como objetivo ocultar o aparato autoritário espelhado nas primeiras medidas governamentais após a eleição. Nelas, ficava claro o projeto de sucateamento das instituições responsáveis pela aplicação dos dispositivos legais no setor do meio ambiente. Em um ano, houve um aumento de 29,5% no desmatamento. Grande parte em áreas de proteção ambiental. Isso não é trivial. É a associação da violência burocrática operada na arena ambiental com a violação dos direitos daqueles que ocupam tradicionalmente áreas de proteção ambiental. Mais que isso: é, em uma escala global, como definia Keneth Boulding, a “cowboy economy”, em que a violência impera. Essa violência se materializou na morte de indígenas, quilombolas e agricultores familiares, e sintetiza as premissas da política ambiental brasileira no ano de 2019.

Na direção oposta ao sucateamento, à sabotagem e à desconstrução da já frágil política ambiental brasileira por meio da violência física e simbólica, está o fortalecimento de um grupo de interesse que opera em cadeia, e que, na disputa com a política ambiental, conseguiu capturar a burocracia setorial: o agronegócio. A política agrícola brasileira está nas mãos de representantes do agronegócio e, consequentemente, as ações nessa arena favorecem os interesses que operam no setor.

Um exemplo marcante, que também tem conexões com a política ambiental, é a liberação dos pesticidas. A regulação dessas substâncias é o termômetro do desequilíbrio de recursos de poder entre a política agrícola e a política ambiental. Se a agroecologia, livre de pesticidas, fosse o foco da política agrícola, poderíamos pensar em um processo regulatório que tivesse mecanismos para que os interesses de grandes companhias graneleiras não se fizessem mais presentes do que os interesses da agroecologia e da agricultura familiar, que — a propósito — produz alimentos para o consumo ordinário do povo brasileiro.

Somente em 2019, o Ministério da Agricultura liberou o registro de 474 agrotóxicos, dos quais 94,5% são genéricos. Diferentemente dos remédios genéricos — que contêm um princípio ativo comercializado com outro nome —, no agrotóxico genérico, não há apenas um princípio ativo, mas um coquetel. Ali existe, além da substância destinada a matar insetos ou plantas, outros produtos químicos perigosos que não fizeram parte dos estudos para a liberação e que não são evidenciados como perigosos.

Em Mojuí dos Campos, município amazônico próximo a Santarém, na bacia do rio Tapajós, a monocultura da soja e o uso de pesticidas têm adoecido agricultores familiares e registros de câncer em bebês de 10 meses têm ocorrido. Essas constatações verificadas em pesquisa de campo são o exemplo da lógica perversa que o agronegócio impõe a grupos tradicionais em territórios amazônicos, mas ocorrem em todo o país. A violência toma um formato mais perverso. Quando se buscam os instrumentos de garantias de direitos e de participação no jogo regulatório que os grupos atingidos pela desregulação ambiental têm, não há nenhuma ferramenta que permita uma atuação democrática nessa arena. Órgãos cujo formato era colegiado tiveram seus conselhos extintos por decreto, ação que se enquadra em um repertório tradicional dos regimes autoritários.

No entanto, a resistência se faz necessária. Seja por parte dos indígenas, quilombolas e outros grupos tradicionais que veem seus direitos violados, seja por parte dos consumidores urbanos dos alimentos contaminados pelo uso de pesticidas em lavouras de culturas agroecológicas ilhadas em meio ao monocultivo de soja, cana-de açúcar, palma de óleo. A resistência encontra seus caminhos na ação política e é nela que a sociedade necessita redesenhar as estratégias para realinhar a política ambiental na escala de prioridades do Brasil.

Nirvia Ravena é graduada em ciências sociais pela Universidade Federal do Pará e mestre em planejamento do desenvolvimento pela mesma instituição. Doutora em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. É professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido do Naea (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos). É pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. Consultora do Global Environment Facility-GEF em governabilidade da água no projeto Gestão Integrada e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços da Bacia Amazônica, Considerando a Variabilidade Climática e a Mudanças Climática.

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