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Foto: Memórias da Ditadura

Violência de Estado: ‘O passado não existe, o passado é hoje’


Quando o presidente Bolsonaro deliberadamente confunde fato e opinião, está agindo para minar as bases do respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos brasileiros e, em particular, de seus opositores políticos

“O passado não existe, o passado é hoje”. A frase foi entreouvida pelas autoras do artigo em uma das sessões do ciclo “Memória, Movimentos Sociais e Direitos Humanos”, que aconteceu ao longo do primeiro semestre de 2019, sob coordenação de José Sérgio Leite Lopes, no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Ela foi pronunciada discretamente e a meia voz por Jessie Jane, ex-presa política e torturada em dependências do Estado brasileiro durante a ditadura. O contexto foi o de uma intervenção pontual na fala da sua então colega de mesa, Ana Miranda, com quem divide o trauma biográfico da prisão e da tortura.

Na frase de Jessie há duas camadas de sentido que nos importam aqui. A primeira delas remete à construção simbólica do Holocausto como metáfora limite da tragédia humana e ícone do fracasso do Ocidente na sua cruzada civilizacional. Os historiadores nos esclarecem que esse processo não foi imediato ao pós-guerra. Apenas nos anos 1970 o termo se popularizou, no bojo de um clamor vigoroso contra a obsolescência da memória do nazismo, que adquiriu forma pública – entre outras – no debate sobre a imprescritibilidade ou não dos seus crimes. Vladimir Jankélévitch, filósofo francês, em seu “O imprescritível”, de 1971, se indigna com o fato de que 20 anos possam parecer, para alguns, tempo suficiente para “miraculosamente” converter o “imperdoável” em “perdoável”, como se a experiência do mal nas mentes e nos corpos torturados fosse finita e determinada, com prazo de expiração.

Em outros tempo e espaço – o debate em torno da Constituição de 1988, no Brasil – a mesma questão tomou a agenda pública a partir da interpelação de familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura e também de ex-presos políticos, como Jessie e Ana. Era necessário, na nova Constituição democrática, enquadrar a tortura como crime imprescritível. “Ela [a tortura] nunca acaba”, avalia Crimeia Teles, uma das figuras públicas centrais na militância por memória e verdade sobre os governos militares, também ela atingida duramente pela ditadura.

Ao afirmar que o “passado não existe, o passado é hoje”, compreende-se que Jessie se refere à violência de Estado e suas marcas indeléveis naqueles que foram objeto dela. Embora se aprenda, ela prossegue, a “conviver” com o passado, ele nunca deixa de espreitar o presente.

Barbárie oratória

O segundo sentido que nos interessa na fala de Jessie é a face social desse passado-presente. O movimento de familiares e atingidos em geral pela violência de Estado, que há décadas denuncia os horrores da ditadura, adotou como mote retórico a sugestão de um sentido de causalidade entre, de um lado, o desconhecimento e a impunidade sobre seus crimes e, de outro, a face contemporânea da violência de Estado, que se manifesta nos altos índices de letalidade policial contra populações negras e empobrecidas.

Se a acuidade histórico-sociológica dessa premissa causal é questionável, os últimos episódios de violência física e simbólica do Estado brasileiro, proferidos ou endossados pelo presidente Jair Bolsonaro, revelam a dramática analogia entre violências do passado e do presente. Mas, sob a continuidade inequívoca, uma importante ruptura desponta: a retórica pública explicitamente violenta adotada e cultivada por Bolsonaro e por outros políticos que alcançaram notoriedade na sua esteira simbólica. Sabe-se que a ditadura praticou a tortura de modo orquestrado e sistemático, mas não produziu apologias públicas a ela; não incitou abertamente seus operadores a agirem violentamente contra grupos sociais específicos – como agora faz a democracia de Bolsonaro.

Os exemplos de barbárie oratória do presidente são tristemente numerosos. Eles reiteram, a cada vez, um descompromisso aberto com os fatos, que são inventados ao sabor de suas necessidades e fúrias retóricas. É o caso de lembrar o passado recentíssimo, quando, pouco dias depois de acusar a jornalista Miriam Leitão de mentir sobre a tortura que sofreu na ditadura e imputar-lhe participação na luta armada – o que se sabe ser falso – Bolsonaro investiu contra o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): se “quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”. A bravata implica o presidente pessoalmente em um desaparecimento político forçado. Ela é possivelmente falsa, mas tem gravidade moral e política suficiente para que, pouco depois, Bolsonaro tenha voltado a chamar a atenção pública para proferir uma falsidade que o desimplicava da trama: Fernando Santa Cruz teria sido vítima de um “justiçamento de esquerda”. Em requintes de falta de decoro, fez essa declaração enquanto era filmado na cadeira de um barbeiro, emprestando ar prosaico a um assunto absolutamente dramático. A hipótese ofende moralmente o desaparecido, sua família, seus companheiros da resistência e toda a memória dos mortos, desaparecidos, ex-presos, perseguidos políticos e suas famílias.

Os eventos da repressão política ditatorial são fatos históricos e não opiniões que podem ser moldadas ideologicamente. Há comprovação histórica e científica de diversos atos e rotinas dessa repressão ditatorial.

Fiel à sua praxe política, não explicitou sinais de constrangimento quando foi confrontado com a informação de que Santa Cruz foi preso em 1974, conforme documentos da Aeronáutica apurados pela Comissão da Verdade. No seu modo intempestivo de fazer política, reagiu: “E você acredita em Comissão da Verdade?” Na posição de presidente da República, desautorizou uma política de Estado: “Isso aí é balela”. A distorção de fatos sobre as violações cometidas pela repressão ditatorial remontam à sua atuação parlamentar e constituem um de seus capitais políticos junto a certos setores militares e parcelas da direita.

Ao evocar o passado, Bolsonaro fala ao presente e intervém sobre ele. Suas falas se conectam com práticas e construções políticas que estão na ordem do dia, dirigidas primordialmente a dois grupos: o das populações pobres, negras e indígenas e também o da oposição política a ele. O elogio de Bolsonaro ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra tem atualidade, por exemplo, na condecoração que seu filho, Flávio Bolsonaro, ofereceu a pelo menos 23 policiais e militares declarados culpados ou em julgamento por crimes que vão de homicídio a corrupção. Ou, ainda, no “mirar na cabecinha”, proferido por Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, em instrução a policiais militares do seu estado. Trata-se, em um e outro caso, de autorização simbólica pública das violações cometidas por pessoas a serviço do Estado brasileiro.

Brutalidade da mesma estirpe se fez ver quando, depois do fuzilamento do músico Evaldo Rosa dos Santos por militares no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirmou que “o Exército não matou ninguém”; quando desacreditou publicamente o assassinato de líder indígena Wajãpi no Amapá: “não tem nenhum indício forte que esse índio foi assassinado lá”; quando relativizou a gravidade do massacre em Altamira – “pergunta para as vítimas dos que morreram lá” – e das mortes de presidiários em transporte entre penitenciárias – “problemas acontecem”.

Contra o segundo grupo que move sua fúria, o da oposição política aberta e articulada a ele, o repertório de exemplos também é extenso. Se o “vamos fuzilar a petralhada”, que escapou em meio à campanha eleitoral, pode parecer exagerado ou inverossímil, a ameaça a Glenn Greenwald pelo exercício de sua liberdade de imprensa tem ares de plausibilidade: “talvez [Greenwald] pegue uma cana por aqui”. É um truísmo da democracia que o direito democrático do presidente ao cargo que ocupa se combina com o direito democrático de seus opositores viverem sob seu governo – com integridade e liberdade.

Ameaça ao Estado democrático de direito

O repertório de horrores pronunciados pelo presidente é interminável. Muitos de nós que acreditamos nos direitos humanos, no Estado de direito e na democracia temos nos perguntado se são falas disparatadas para desviar nossas atenções de políticas importantes, que desmantelam prerrogativas legais que asseguram direitos civis e políticos e aparatos de políticas públicas que constroem direitos sociais e econômicos. Embora essa hipótese possa ser correta, não se trata apenas de cortina de fumaça. As afirmações reiteradas constituem uma construção ideológica consistente, que alarga a permissividade – ou institucionaliza o estímulo – a violações praticadas por agentes estatais e constitui um problema de moralidade política grave, que ameaça o Estado democrático de direito.

Os eventos da repressão política ditatorial são fatos históricos e não opiniões que podem ser moldadas ideologicamente. Há comprovação histórica e científica de diversos atos e rotinas dessa repressão ditatorial: os atos institucionais existiram, a doutrina de segurança nacional existiu, o Sisni (Sistema Nacional de Informações) existiu, direitos civis e políticos foram anulados, as prisões arbitrárias, sequestros, torturas, assassinatos, ocultação de cadáver e desaparecimentos forçados de opositores políticos existiram. As próprias Forças Armadas e o Ministério da Defesa admitiram tortura e mortes na ditadura em ofício enviado à CNV. O presidente pode opinar e avaliar que existiram em nome de boas causas, mas não pode negar sua verdade factual. O presidente também não pode inventar fatos que contrariem depoimentos de agentes da repressão e documentos conhecidos produzidos pelo Estado ditatorial a respeito de suas próprias atividades.

O ato retórico deliberado de criar inverdades e confundir fato e opinião visa nublar verdades históricas sobre vidas que foram vitimadas por violações estatais passadas e presentes, acrescentando a essas vidas uma nova violação: a de suas memórias, atingidas por mentiras pronunciadas pelo presidente da República. A crueldade política e o desrespeito simbólico são seu principal capital político e – o que é preocupante – só são eficazes quando os cidadãos consideram sua performance pública atraente ou moralmente irrelevante. O aviltamento como método político não funcionaria se dirigido a corpos que não são socialmente construídos como violáveis ou às próprias populações intolerantes que querem “metralhar” seus adversários políticos.

 

Cristina Buarque de Hollanda é professora e pesquisadora do IESP-UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Autora dos livros “Teoria das elites” (Zahar, 2011), “Modos da representação política: o experimento da Primeira República brasileira” (UFMG, 2009) e “Polícia e direitos humanos: política de segurança pública no primeiro governo Brizola” (Revan, 2005).

San Romanelli Assumpção é professora e pesquisadora do IESP-UERJ, foi assessora da CNV (Comissão Nacional da Verdade) junto aos grupos de trabalho “Ditadura e Gênero” e “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical” e junto à equipe que ouvia vítimas de graves violações de direitos humanos.

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