Foto: Jonathan Ernst/Reuters

Sem espaço: a sociedade civil sob ataque no mundo todo


Governos buscam encolher e fechar espaços democráticos de participação, com uma ampla variedade de medidas, como barreiras burocráticas, campanhas de difamação, vigilância e novas leis

Em todo o mundo a cidadania ativa está sob ataque e o espaço para a sociedade civil está se fechando — o mais alarmante é que isso acontece não apenas em países com governos repressivos ou autocráticos, mas também em democracias.

Segundo a ONG Civicus, em 2018, a sociedade civil estava sob forte ataque em 111 países dentro de um universo de 196. Isso significa que a opressão do ativismo não é exceção, limitada a alguns poucos autocráticos — ela é normatizada.

É uma tendência em países autocráticos, semidemocráticos e democráticos — na China e no Camboja, passando por Rússia, Etiópia, Hungria, Estados Unidos e agora também no Brasil. Apenas 4% da população mundial vive em sociedades que a Civicus descreve como “abertas” e 6,15 bilhões de pessoas vivem em sociedades que são fechadas, reprimidas ou restritas.

Os governos procuram encolher e fechar o espaço no qual a sociedade civil pode operar, com uma ampla variedade de medidas: barreiras burocráticas, projetadas para manter as organizações ocupadas demais para fazer outras coisas; campanhas de difamação contra vozes críticas, que destroem sua reputação e credibilidade; apresentando leis, restrições e regulamentos criados para diminuir os recursos financeiros para as organizações, não só do exterior; com vigilância e censura online e offline para controlar a narrativa e as atividades; ou atacando abertamente críticos e ativistas — verbal ou fisicamente para intimidar e silenciar qualquer discordância.

O alvo da redução de espaços é qualquer pessoa ou organização da sociedade civil — aqueles que falam a verdade, exigem justiça, transparência, mudanças democráticas, defendem seus direitos, direitos das mulheres, direitos trabalhistas, direitos LGBTI, que defendem seus meios de subsistência ou questionam o modelo econômico. O objetivo é intimidá-los e, por fim, silenciar qualquer discordância, oposição e ativismo emancipatório na sua essência.

É claro que a luta por direitos sempre foi difícil — todos os avanços no campo dos direitos humanos, direitos das mulheres, direitos dos trabalhadores, direitos indígenas etc. tiveram que ser conquistados. Eles nunca foram oferecidos livremente e sem luta. Portanto, o fenômeno de vozes críticas serem silenciadas, atacadas e assediadas não é novo — em muitos países e para a maioria das pessoas, essa é a norma e uma experiência vivida ao longo de décadas ou séculos. No entanto, podemos testemunhar uma nova tendência de retrocesso das conquistas obtidas durante a chamada terceira onda de democratização após a Guerra Fria, especialmente na Europa Oriental, África e América Latina, tanto em democracias quanto em países autoritários.

Liberdade de expressão, organização e participação no processo político que determina como somos governados e como nossas economias são administradas são direitos humanos fundamentais e devemos continuar demandando por eles.

Esse retrocesso é sistemático e inteligente, geralmente legalizado através de normas que são implementadas para justificar as medidas opressivas que se seguem. São regulamentos de financiamento e leis de ONGs, leis antiterrorismo e de segurança nacional e, mais recentemente, também um ressurgimento de narrativas de ultradireita usadas para justificar medidas repressivas.

Existem várias causas para a tendência. Eu gostaria de destacar duas: em primeiro lugar, a sociedade civil obteve muito sucesso em alcançar transformações sociais e políticas em muitos países. Agora, essas conquistas estão sob ataque. Em segundo lugar, os conflitos sociais e ecológicos estão se intensificando e aumentando em número e, como resultado, protestos são motivados por injustiças socioeconômicas, crises ambientais e especialmente demandas políticas por uma governança democrática. Por exemplo, a organização Carnegie documentou que, desde 2010, ocorreram grandes protestos em mais de 60 países.

Como resposta, as elites políticas e econômicas visam defender seus interesses de poder, privilégios e modelo de desenvolvimento dominante, que depende do crescimento econômico e da extração de recursos naturais. Não é surpresa, portanto, que o setor mais perigoso a ser enfrentado é o das indústrias extrativistas: em 2017, a ONG Global Witness contabilizou 207 assassinatos de defensores de direitos humanos, seus territórios e o meio ambiente. Esses são apenas os incidentes registrados, os números reais são muito maiores. Contudo, sabemos que 2017 foi o ano mais letal já registrado. Em particular, o setor mais perigoso nesse sentido é o agronegócio. 60% dos assassinatos ocorreram na América Latina e o Brasil teve o maior número de mortes: 57.

Em todo o mundo, e inclusive no Brasil, ainda existem muitas pessoas e organizações corajosas e sinceras que enfrentam essas injustiças e lutam por seus direitos. Mas, se quiserem continuar a fazê-lo, a sociedade civil deve se perguntar como responderá ao fechamento de espaços para que essas pessoas e organizações possam defender suas reivindicações legítimas, manter suas ações e recuperar conquistas  perdidas. A sociedade civil é muito diversificada e não é homogênea — muitos grupos diferentes representam questões diferentes e isso também resulta em uma fragmentação. O desafio é encontrar uma maneira de trabalhar em conjunto e superar as diferenças ideológicas, a fim de lutar por espaços democráticos comuns de liberdade de expressão, participação política e igualdade socioeconômica.

Liberdade de expressão, organização e participação no processo político que determina como somos governados e como nossas economias são administradas são direitos humanos fundamentais e devemos continuar demandando por eles. Muitos governos querem desacreditar esses direitos como conceitos ocidentais, inferência e uma forma de colonialismo. Mas eles são direitos humanos universais — que precisamos continuar exigindo a qualquer hora e em qualquer lugar para todos.

Barbara Unmussig é presidente da Fundação Heinrich Böll e cientista social.

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