Foto: Luci Correia/Flickr

Reforma partidária: um desafio para aprimorar a democracia


Precisamos discutir um novo modelo partidário, para superar os limites de um sistema autoritário, fechado e pouco transparente, e reconectar essas organizações com a sociedade e suas demandas

“A mãe de todas as reformas”. É com esse apelo grandioso que, a cada dois anos, o Brasil inicia o debate sobre reforma política, normalmente centrado nas regras eleitorais e de financiamento de campanha, mas deixa de lado os partidos, tão importantes para o fortalecimento de nossa democracia.

Parecia que em 2019 não seria diferente, até que a controvérsia sobre os “dissidentes da Previdência” trouxe ao centro do debate um dos principais desafios de todos os que se dedicam ao aprimoramento da vida democrática: como superar os limites de um sistema partidário autoritário, fechado e pouco transparente. Polêmicas à parte, esse caso parece ter aumentado a consciência de que precisamos discutir um novo modelo partidário.

Nas democracias modernas, a mediação entre sociedade e poder político compete primordialmente aos partidos, mas, no Brasil, a maioria deles é composta por organizações autocráticas, opacas e pouco equitativas, conforme comprovam diversos estudos realizados desde 2016 pelo Movimento Transparência Partidária.

Embora 80% dos recursos dos partidos sejam públicos, suas contas só começaram a ser informadas eletronicamente no ano passado, mas ainda são imprecisas e pouco transparentes. Na campanha de 2018, candidatos à reeleição, que já levam vantagem, receberam em média dez vezes mais recursos. Só 4 dos 33 partidos limitam o tempo de mandato de seus dirigentes. 75% da cúpula das legendas é composta pelos mesmos indivíduos há pelo menos dez anos. Mulheres são apenas 20% das posições de direção. 71% das representações municipais são provisórias, minando por completo a possibilidade de democracia intrapartidária. A cada 14 meses, o Congresso promove uma alteração na lei, sempre para torná-la mais condescendente com as legendas.

Nesse cenário, todos perdemos. Necessitamos de agremiações políticas fortes e legitimadas pela sociedade. Mas, para isso, precisamos alterar regras e práticas adotadas pelos partidos. Essa é uma ordem direta da própria Constituição, que exige partidos internamente democráticos e que defendam os direitos fundamentais.

Ao propor regras de transparência, busca-se dar aos partidos o mesmo tratamento conferido às demais organizações que se financiam com recursos públicos. Devem, portanto, publicar em seus portais dados e informações de interesse público, como receitas e despesas, relação de mandatários, presença pelo território nacional e estrutura administrativa, entre outros. Ademais, surpreende que, mesmo diante da enorme relevância pública da função que desempenham, os partidos ainda não estejam expressamente submetidos à Lei de Acesso à Informação.

Alcançar os objetivos da Constituição será muito mais lento e custoso sem partidos mais coerentes, íntegros e democráticos

De outro lado, práticas de transparência devem sempre estar acompanhadas de mecanismos de integridade, para prevenir e coibir ilegalidades e desvios. Nesse contexto, propomos a criação de comissões de ética independentes, com membros eleitos e com mandato definido, além de responsabilização conjunta das diferentes esferas, a fim de que os partidos finalmente passem a funcionar como organizações coesas, que se esmeram pela boa governança em todos os níveis, e não como entidades atomizadas, sem qualquer compromisso em relação às atividades das representações territoriais.

Com vistas a aumentar a equidade na distribuição dos recursos e do poder nos partidos, propomos estímulos à ocupação de posições de direção nos partidos por mulheres e buscamos garantir um piso mínimo de financiamento para todos os candidatos sobre os quais os partidos assumam responsabilidade.

Finalmente, para garantir que os partidos brasileiros sejam internamente democráticos, conforme preceitua a Constituição, propomos parâmetros básicos de consulta e deliberação internas, entre os quais a realização de eleições prévias e a fixação de mandatos para os dirigentes. Vale registrar, ainda, o reconhecimento oficial da faculdade de que os partidos reservem algumas candidaturas para cidadãos com destacada atuação cívica, os quais poderiam exercer seus eventuais mandatos com mais independência.

Em suma, é inaceitável que sigamos violando a Constituição e tolerando que a autonomia partidária seja utilizada como pretexto para a defesa da oligarquização dos partidos e, consequentemente, da política como um todo, ou mesmo de malfeitos e desvios com recursos públicos.

Alcançar os objetivos da Constituição — construir uma sociedade livre e solidária, reduzir as desigualdades e eliminar todas as formas de discriminação — será muito mais lento e custoso sem partidos mais coerentes, íntegros e democráticos. Sem uma profunda e decisiva reforma dos partidos, quaisquer projetos — independente da opção ideológica — não encontrarão aliados, mas obstáculos em nossas estruturas partidárias e suas frequentes resistências a abertura, transparência e renovação.

O Movimento Transparência Partidária, com apoio inicial de 20 parlamentares, de sete partidos diferentes, e de uma dezena de movimentos e entidades da sociedade civil, dentre os quais o Acredito, lançou no dia 15 de agosto um manifesto e também um projeto de lei para renovação dos partidos políticos. Precisamos reconectá-los com a sociedade, suas demandas e expectativas. Queremos recuperar a legitimação social dos partidos, com mais transparência, democracia interna, equidade e integridade. Trabalharemos no próximo período para sensibilizar mais parlamentares e ampliar apoios.

Marcelo Issa é advogado e cientista político e diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária.

Felipe Oriá é cientista político e fundador do Movimento Acredito.

Os artigos publicados no nexo ensaio são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do Nexo. O Nexo Ensaio é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional. Para participar, entre em contato por meio de ensaio@nexojornal.com.br informando seu nome, telefone e email.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: