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Foto: Gabriel Jabur /Agência Brasília

Pelo direito a uma educação de qualidade e transformadora


Fazer uma escola de qualidade para todos e com todos em um país que ocupa o 10º lugar no ranking de desigualdade social é de uma complexidade absurda

No início dos anos 2000, representantes de diferentes países se reuniram em Dakar, Senegal, para declarar o compromisso mundial com uma educação para cada um e para cada sociedade.

Quase 20 anos depois, o dia 28 de abril não é lembrado apenas como o dia de engajamento pelo direito à educação expressado na Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção sobre os Direitos da Criança. É a data da memória viva revelada no rosto de cada bebê, criança, adolescente, jovem e adulto excluído da escola. E nela aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver, como a Declaração de Dakar clamava.

No Brasil, o direito de todos à educação é recente. Nasce na Constituição de 1934, na Era Vargas, e nas décadas seguintes ganha status de dever do Estado, com obrigatoriedade e gratuidade no acesso. Da década de 1930, passando pela ditadura militar (1964-1985), estatísticas oficiais do próprio governo comprovam que a educação escolar não se efetivou como um direito. Era para poucas (bem poucas) pessoas, em sua maioria homens, brancos e ainda assim com uma média de 2 anos de estudo apenas. Não à toa, no início da década de 1980, 33% da população era analfabeta.

De lá para cá, políticas estruturadas a partir da redemocratização do país e as chamadas políticas de Estado garantiram a milhares de brasileiros e brasileiras o acesso à educação básica. Em 2014, segundo o Inep, 98,4% da população de 6 a 14 anos frequentava ou frequentou escolas de ensino fundamental.

A universalização da educação precisa ser lembrada como uma conquista processual da sociedade brasileira e da pressão política de diversos grupos. Em especial, a luta das mulheres. Nossas antepassadas enfrentaram os impedimentos à participação social para além do ambiente doméstico e inclusão no mercado de trabalho, o que provocou o surgimento de escolas estatais e comunitárias para seus filhos por todo o país.

Celebrar o dia 28 de abril é lembrar que políticas públicas voltadas para a universalização do direito à educação são fundamentais. São políticas de Estado, e não efêmeras e transitórias metas de governos. Os governos passam. As pessoas, a educação e seus desafios, ficam.

Muitos dos desafios indicados pela Cúpula da Educação de Dakar em 2000 se mostram atuais. A universalização da qualidade, por exemplo, é um consenso. O que não é consenso é o que seria efetivamente qualidade.

Debater qualidade exige uma postura aberta às múltiplas faces do conceito e admitir que seus sentidos estão em disputa. Aqui, partirei do pressuposto de que a qualidade na educação é um conjunto de afetos, percepções, evidências científicas e tensões sociais.

Fazer uma escola de qualidade para todos e com todos em um país que ocupa o 10º lugar no ranking mundial de desigualdade social é de uma complexidade absurda. Além da renda, outros fatores criam contextos desiguais para quem frequenta a educação básica. Gênero, origem sócio-geográfica, étnico-racial, concepção de ausência de capacidade sobre pessoas com deficiência precisam ser assumidas como aspectos que atravessam a trajetória dos estudantes.

No tempo presente, há o enorme desafio de garantir aprendizagens necessárias para a participação na sociedade, no mundo do trabalho e no pleno e livre exercício da cidadania. A Base Nacional Comum Curricular surge desta expectativa social. Ou seja, garantir uma base para todos independente dos fatores que atravessam suas trajetórias. É um marco recente de justiça social.

É preciso uma educação que construa condições para que os estudantes reconheçam as desigualdades que os afetam, suas forças mobilizadoras e os fortaleça para intervir positivamente nessas realidades

No entanto, aprender não pode se resumir a um acumulado de informações e conteúdos. Dakar já alertava para a urgência de aprender para a vida social e para o cultivo de habilidades que estimulem a iniciativa e a autonomia. Também atentou ao fato de que somos seres em constante construção, ou seja, nos tornarmos humanos. E a escola é um dos locais privilegiados para aprender a ser.

Logo, torna-se intolerável que a escola seja vista apenas como o espaço da cognição, em detrimento do cultivo e da aprendizagem das relações sociais, da colaboração, do reconhecimento e valorização das diferenças e da diversidade cultural, dos afetos, dos corpos, da imaginação e da criação. Um dos obstáculos da promoção da qualidade na educação brasileira é a visão que separa aprender, ser, conviver, fazer.

Já para o mundo de incertezas que é o futuro, a educação deve afirmar o direito de todos aprenderem e de todos serem educados para se sentirem capazes de agir sobre a sua própria vida, sobre a vida de sua comunidade, sobre o mundo.

É preciso uma educação que construa condições para que os estudantes reconheçam as desigualdades que os afetam, suas forças mobilizadoras e os fortaleça para intervir positivamente nessas realidades.

Para tanto, todo o ecossistema da educação, constituído pela União, estados e municípios, academia e faculdades que formam professores, escolas, ONGs, investimento social privado, famílias, veículos de comunicação e sociedade em geral devem se articular e reunir esforços.

Não podemos aceitar que alguns se sintam mais capazes do que os outros; que apenas alguns tirem proveito de toda a jornada extraordinária e de ampliação de repertório humano, natural, científico e social que é a educação. Não tiremos o direito de pessoas de se sentirem e atuarem como agentes de transformação.

O compromisso do Estado brasileiro com a universalização da educação de qualidade está selado na Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, no Plano Nacional de Educação, na Base Nacional Curricular Comum e em tantos outros textos e práticas de redes, secretarias, escolas, educadores e famílias. Sabemos o caminho e temos as metas a serem seguidas.

Que o dia 28 seja a lembrança dos muitos que ficaram e estão para trás. Uma lembrança que fortaleça não apenas a vontade, mas o desejo constante de ação política pelo direito a uma educação de qualidade e, por isso, transformadora.

 

Raquel Franzim é educadora desde 1995, atuou como professora, coordenadora pedagógica e formadora de professores. Destes, 14 anos foram dedicados ao ensino público na rede municipal da cidade de São Paulo. No Instituto Alana coordena a área de educação e o Programa Escolas Transformadoras do Brasil com a Ashoka.

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