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Foto: Adriano Machado/Reuters

Os limites políticos de um presidente da República fraco


Este ensaio analisa a agenda de Jair Bolsonaro e a relação do Executivo com os outros Poderes nos primeiros meses de 2019. O texto é o terceiro de uma série sobre o governo federal – e é parte de uma parceria entre o ‘Nexo’ e a Associação Brasileira de Ciência Política

O presidente Jair Bolsonaro caminha a passos largos para se tornar um governante fraco, com limitada capacidade para de fato implementar sua agenda. O ritmo frenético das declarações agressivas do presidente e de seus filhos pode gerar muita notícia. Pode pautar os debates na opinião pública. Gera até mesmo a impressão de grande ativismo. Mas não é suficiente para produzir políticas, para converter o que é apenas uma agenda em ações concretas de governo.

Bolsonaro escolheu ser um presidente politicamente fraco. Optou por manter a conexão com sua estreita base de apoio eleitoral na extrema direita. Essa escolha tem implicações sobre sua agenda de governo e sua relação com os demais poderes. Recusa acordos.

Com uma base parlamentar formada por um agrupamento de neófitos, decidiu não construir uma coalizão de sustentação parlamentar. Fiel às preferências de sua base eleitoral, libera ataques sistemáticos ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal. Revela sua agenda de governo ao associar a figura presidencial a temas caros a seus eleitores fiéis: extinção dos conselhos da sociedade civil, armamento dos civis, desmonte da regulação estatal sobre o trânsito e o meio ambiente. Não se exime de intervir, contudo, quando a ação estatal parece necessária para proteger os interesses dos caminhoneiros.

Não é verdade, portanto, que o presidente Bolsonaro não tem uma agenda de reformas. A afirmação, vinda dos presidentes da Câmara e do Senado, é parte de uma estratégia de resgate da credibilidade do Congresso junto à opinião pública. Longe de corresponder a uma avaliação realista, as lideranças partidárias demarcam uma risca de giz em relação à controversa figura do presidente. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre visam consolidar sua liderança à frente das casas que comandam. Operam como defensores de seus pares, sistematicamente atacados pelos bolsonaristas. Não desperdiçam as oportunidades oferecidas de bandeja pelo presidente para imprimir um protagonismo positivo ao Congresso.

Bolsonaro mobiliza o antipetismo, mas seu alvo são as políticas associadas à promessa civilizatória da Constituição de 1988

Nesses primeiros meses de governo, Bolsonaro revelou ter, sim, uma agenda de reformas. A prioridade de sua política educacional é combater o marxismo cultural, que crê enraizado nas universidades e nas áreas de ciências humanas. Sua agenda para o meio ambiente e a mobilidade urbana está amparada na crença de que o único objetivo da regulamentação governamental é gerar receitas, via multas.

Bolsonaro mobiliza o antipetismo, mas seu alvo são as políticas associadas à promessa civilizatória da Constituição de 1988. Pretende desmontar as políticas que governos tucanos e petistas construíram incrementalmente para promover a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas, para proteger o meio ambiente, para reduzir a mortalidade no trânsito, para avaliar e financiar a política educacional, entre outros. 

Das escolhas de Bolsonaro resultará entretanto uma presidência institucionalmente mais fraca que as que lhe antecederam. Bolsonaro não apenas terá dificuldades para aprovar legislação. O Congresso avança para retirar do Palácio do Planalto recursos institucionais que permitiram aos presidentes bem-sucedidos da Nova República obter cooperação parlamentar.

A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, pela qual a execução obrigatória das emendas coletivas dos parlamentares passará a seguir as mesmas regras das emendas individuais, revela estratégia do Congresso para encurtar ainda mais o espaço de manobra do Executivo. Foi aprovada por 378 votos a 4 no segundo turno de votação da Câmara dos Deputados. Desprovido de recursos, restaria ao presidente repetir seus (ineficazes) apelos ao patriotismo dos parlamentares. 

A aprovação da PEC que define prazos específicos para cada fase de tramitação das medidas provisórias e sua perda de validade caso estes prazos não sejam cumpridos, proibindo ainda a inclusão de “jabutis”, aumenta o controle das duas casas sobre a tramitação parlamentar de iniciativas do Executivo. Por consequência, limita o espaço de manobra da presidência. A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação do Senado. Seu presidente, Davi Alcolumbre, afirmou que a decisão “ficará na história” do Senado.

O presidente Bolsonaro tem encontrado dificuldades para aprovar temas caros à sua agenda. Conseguiu a façanha de produzir convergência dos dois “partidos" do Supremo contra seu decreto de extinção dos conselhos de políticas públicas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado considerou inconstitucional o decreto presidencial que alterou as regras de uso de armas e munições. Seu projeto de alteração das leis de trânsito não terá destino diferente. Arrisca-se a sequer entrar para a ordem do dia na Câmara dos Deputados.

Não sabemos se alguma governabilidade pode ser obtida pela combinação de um presidente fraco, apoiado por uma base social mobilizada, com um Congresso e uma Suprema Corte buscando protagonismo na produção de políticas públicas. Não sabemos como Bolsonaro e os bolsonaristas reagirão se esse cenário se consolidar. Tampouco sabemos se esse seria um arranjo estável.

Sabemos, contudo, pela experiência brasileira e internacional, que Executivos fracos têm limitada capacidade de fazer avançar sua agenda. Resta saber se o protagonismo do Congresso seria capaz de promover reformas urgentes e necessárias. Na hipótese de que não sejam, a estabilidade das políticas, isto é, a ausência de reformas aumentaria a instabilidade econômica e política.

Embora as similaridades com os governos de Fernando Collor e Dilma Rousseff sugiram o impeachment como um caminho possível, esse não é o único cenário que se apresenta. O governo Bolsonaro não necessariamente desafiará nossas convicções democráticas. Afinal, por que seria necessário incorrer nos elevados custos de retirar um presidente da República se sua atividade principal consiste em manter mobilizado seu próprio eleitorado?

Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole

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