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Foto: Adriano Machado/Reuters

Governo Bolsonaro e os retrocessos na gestão pública


Medidas recentes do governo apontam na direção de desprofissionalização e de exagerada ingerência política na gestão da máquina pública

As recentes transformações no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) são emblemáticas do retrocesso que a gestão Bolsonaro representa para a gestão pública.

No caso do Coaf – agora Unidade de Inteligência Financeira, ou UIF –, mais importante do que a mudança de nome ou a transferência do órgão para o Banco Central, são as características da sua nova governança. Desde sua criação, em 1998, o Plenário do Coaf era integrado por servidores públicos efetivos, representantes dos principais órgãos de monitoramento das atividades financeiras do país (Banco Central, CVM, Susep, PFN, PF, entre outros), com mandato de três anos, cuja perda só poderia se dar em casos taxativos e suficientemente graves. Com a mudança recente, o Conselho Deliberativo do novo órgão tem composição variável (entre 8 e 14 conselheiros) e seus membros passam a ser escolhidos livremente pelo presidente do Bacen, “dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. A função de conselheiro passa, com a mudança, a ser considerada serviço público relevante, e não é remunerada.

As alterações são, em primeiro lugar, frontalmente contrárias a um dos temas mais pesquisados na administração pública em nível mundial: a necessidade de promover maior colaboração entre organizações governamentais. Com essa medida, o governo Bolsonaro compromete uma das mais reconhecidas experiências de colaboração entre órgãos governamentais existente no Brasil. Não há mais estrutura e não há mais uma liderança comprometida com os processos de colaboração – esses são dois dos itens frequentemente indicados como requisitos de uma colaboração bem-sucedida.

Em seguida, as alterações na governança também podem abrir margem para uma desprofissionalização da gestão da UIF, submetendo sua composição ao jogo político, afetando ainda a capacidade de articulação internacional, fundamental para o combate à lavagem de dinheiro. Conforme alerta Rogério Tadeu Romano, procurador regional da República aposentado, “a mudança pode ferir as regras do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (o Gafi/FATF), entidade internacional que não admite ingerência política, de governos ou empresas”.

Mas em que essa mudança do Coaf é representativa da gestão pública sob Bolsonaro?

Medidas recentes apontam na mesma direção de desprofissionalização e de exagerada ingerência política na gestão da máquina pública, não raro levantando suspeitas em relação a motivos pessoais ou familiares para os atos. Sob a justificativa de que “quem manda sou eu”, Bolsonaro e sua equipe têm atravessado hierarquias, determinado demissões sumárias, censurado conteúdos artísticos e pesquisas científicas, em condutas bastante desviantes do que se esperaria de uma gestão pública democrática e respeitosa de seu corpo técnico e dos processos de tomada de decisão estabelecidos. Assim foi no Inpe, na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, no ICMBio, no Ibama, no Banco do Brasil, na Receita Federal, na Polícia Federal, na indicação de seu filho para o posto de embaixador nos EUA, na discussão sobre a indicação para Procurador Geral da República, para citar alguns casos. Ainda, a restrição orçamentária e o ataque direto a servidores públicos indicam uma disposição de fragilizar a gestão pública em geral.

O enfraquecimento da gestão pública compromete não só os resultados imediatos como as possibilidades de futuros governos

O governo também reforça uma visão de burocracia ultrapassada e fechada em si mesma, atacando parcerias com a sociedade civil, restringindo o acesso à informação e limitando a participação social. O próprio Bolsonaro reforça a visão negativa sobre o terceiro setor, ainda que na prática o governo mantenha inúmeras parcerias com organizações privadas sem fins lucrativos. Chega ao cúmulo de insinuar, sem qualquer evidência, que os recentes e alarmantes incêndios nas florestas podem ter sido resultado de “ação criminosa desses ongueiros”. A ampliação do acesso público a dados governamentais é outra tendência mundial que possibilita maior controle, monitoramento e responsabilização, requisitos fundamentais inclusive para o combate à corrupção, e o governo caminha no sentido oposto, tornando a administração mais opaca. Por fim, ainda não sabemos qual será o desfecho da proposta do governo de extinguir inúmeras instâncias de participação social, que vêm fornecendo valiosos insumos à gestão pública sobre alternativas de ação e problemas prioritários. Sem esses mecanismos de participação, concentra-se o poder nos indicados politicamente, e restringe-se o controle democrático da gestão.

Por fim, o enfraquecimento das colaborações, o ataque à transparência e à participação social, e a fragilização de órgãos públicos não aparecem pontualmente, mas como características estabelecidas da gestão pública no governo Bolsonaro. Este artigo discute a gestão pública do atual governo, mas também é preciso considerar que os processos e estruturas da gestão servem a prioridades expressas em políticas públicas que devem ser avaliadas por seus resultados.

A gestão pública, entretanto, merece atenção pois o seu enfraquecimento compromete não só os resultados imediatos de diversos órgãos públicos, como a possibilidade de futuros governos utilizarem os mecanismos de gestão. O conhecimento e os processos aprendidos como os do Coaf não se constroem do dia para a noite. Para uma parceria bem-sucedida, por exemplo, é necessário confiança e experiência, que levam tempo para serem construídas. Mas que é muito rápido de se destruir.

Lucia Del Picchia é professora do Insper, mestre e doutora em direito econômico pela Faculdade de Direito da USP e advogada em São Paulo.

Marcelo Marchesini é professor e coordenador do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, doutor em administração pública.

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