Foto: Luis Fortes/MEC

Future-se: possível solução ou invenção de uma nova crise?


O foco de qualquer programa para o ensino superior deveria ser garantir a permanência do novo alunado e beneficiar as instituições com a riqueza do conhecimento contribuído pela diversificação social e cultural da comunidade universitária

Em meados de 2019, o Ministério da Educação trocou de tática. Após ter, em maio, declarado guerra às universidades e institutos federais, ao anunciar um contingenciamento orçamentário, oferece em julho uma proposta que, nos seus próprios termos, tornaria as Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) sustentáveis, e lhes aumentaria a autonomia. Foi essa proposta batizada de “Future-se”, um neologismo: verbo transitivo, derivado do nome “futuro”, conjugado na forma imperativa, de tal modo que o sujeito ordenado (presume-se que seja a instituição) venha a aplicar a si mesmo o programa proposto. É irônico, mas o próprio nome do programa já despacha, nele mesmo, a tal da autonomia...

A proposição responde à crença de que as instituições públicas federais que ministram a educação superior são caras, mal-geridas e provincianas. Por isso, o Future-se apresenta-se em três eixos: gestão, inovação e internacionalização. Na verdade, nenhuma das presunções que fundamenta a proposta resiste à avaliação empírica, como tem sido amplamente demonstrado desde a sua apresentação.

Não tenho espaço aqui para resenhar todas essas contrarrazões mas sou obrigada a repetir que a crise orçamentário-financeira das universidades não é estrutural: resulta de uma política de austeridade fiscal, cuja melhor expressão é a Emenda Constitucional 95, a emenda do Teto de Gastos, que passou a faca, de forma linear, não só nos projetos de investimento das instituições, em pleno ciclo de sua expansão física e quantitativa, mas, inclusive, em seus recursos de custeio.

Na prática, o custo-aluno de graduação das universidades públicas tem caído na marra. Os recursos empenhados em 2018 retrocedem aos valores executados em 2010. Isso, não obstante, o número de estudantes vir aumentando até mesmo inercialmente: há cursos com implantação incompleta que matriculam mais alunos a cada semestre. Do nosso conhecimento elementar de aritmética, sabemos que, mantido o valor do repasse para as instituições e aumentado o número de matrículas, reduz-se o quociente dessa divisão: a saber, reduziu-se o custo-aluno de graduação, que é, de fato, o mais baixo entre todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), exceto o México.

A proposta do governo admite tacitamente que o orçamento das universidades precisa ser aumentado e, para tanto, acena com financiamento extra, que resultaria basicamente da combinação de recursos da União, aportados em fundos de investimento a serem criados (essa é uma parte extremamente nebulosa da proposta), mais os recursos próprios que já são gerados pelas próprias instituições e que contribuiriam para um Fundo da Autonomia Financeira das Universidades e Institutos. Esse fundo recolheria, esperançosamente, além das receitas ordinárias que as universidades já arrecadam (aluguéis, prestação de serviços, cursos de especialização, etc), contribuições de fontes privadas que remunerariam práticas ligadas à inovação tecnológica.

Ledo equívoco. Artigo de Dagnino, Romão e Silva destrói cruelmente essa ilusão. Primeiro, mesmo nos países do capitalismo central, a proporção desse aporte privado é muito baixa. Segundo, num país como o nosso, de capitalismo periférico, o sistema produtivo prefere adquirir pacotes da geração tecnológica anterior do que investir no desenvolvimento de novos produtos.

Com raras e honrosas exceções, a inovação com alto retorno econômico no Brasil ocorre dentro do sistema público, que — da Embrapa ao SUS, passando pela Petrobras e pela Embraer (que era pública também) — trabalha em parceria com as universidades públicas.

As exposições do Future-se feitas pelo MEC (pelo ministro, ou, mais frequentemente, pelo secretário Arnaldo Barbosa) não reservam uma só palavra à dimensão formadora das instituições, para além da participação dos estudantes em empresas juniores, uma prática certamente recomendável mas que não substitui cursos, monitorias, iniciação científica, participação em projetos de extensão, em projetos culturais.

Abrimos, no limiar do século 21, uma janela de oportunidade social que seria perverso e medíocre encerrarmos por falta de imaginação política e pela adesão mal-pensada a um fiscalismo covarde.

Aliás, essa é uma deficiência central do projeto. Focado na questão gerencial, o MEC chega a fazer um ranqueamento das instituições segundo os critérios de governança do TCU (Tribunal de Contas da União). Tudo bem, mas não há agência ranqueadora no mundo que não prefira considerar outros indicadores: impacto científico, produção acadêmica, situação dos egressos, entre tantos.

O fato é que universidades são realidades complexas, que atuam nas mais diversas fronteiras: da pesquisa básica à inovação tecnológica, da intervenção em realidades regionais até a participação em fóruns internacionais. Atuam fundamentalmente, na formação dos quadros humanos estratégicos para o desenvolvimento social e econômico das nações. Artigo divulgado pelo insuspeito FMI reporta que onde empaca a transição geracional, promovida pela educação universitária, ocorre uma redução, ou uma estagnação, do processo de criação da riqueza.

Esse é um ponto que o Future-se desconhece, entre tantos. Além de ignorar o elevado grau de internacionalização das universidades brasileiras consolidadas (não se pode cobrar esse mesmo desempenho das instituições recém-criadas), além de ignorar os parques tecnológicos e as incubadoras de startups e de empresas de base tecnológica disseminados em universidades e institutos federais, o MEC, ao propor esse programa, faz tábula rasa do mais interessante aspecto da realidade recente da educação pública brasileira, representado nos gráficos abaixo, publicados há poucos meses neste próprio veículo:

 

Os dados acima representados documentam um extraordinário processo de transformação social, inédito na história do Brasil, que mereceria de qualquer governo responsável atenção à sua natureza e cuidado com sua consolidação. Este deveria ser o foco de qualquer Future-se: garantir a permanência desse novo alunado, responder ao impacto de sua presença com as necessárias mudanças pedagógicas, beneficiar as instituições com a riqueza do conhecimento contribuído pela diversificação social e cultural da comunidade universitária.

Aliás, nada de novo sob o sol. A academia americana foi fortemente impulsionada no sentido positivo pela G.I. Bill de 1944, quando as universidades americanas acolheram 7 milhões de pracinhas retornados do front da Segunda Guerra Mundial. (Vide o livro “Over Here: How the GI Bill transformed the American Dream”, de Edward Humes, de 2006.) A mudança na população universitária americana gerou prêmios Nobel, a emergência de novas lideranças em todos os campos sociais, a condição para que os EUA exercessem o protagonismo científico e cultural que ainda desempenham no mundo.

Aqui no Brasil, sem que fosse travada uma guerra convencional, abrimos, no limiar do século 21, uma janela de oportunidade social que seria perverso e medíocre encerrarmos por falta de imaginação política e pela adesão mal-pensada a um fiscalismo covarde.

Desse modo, entendo que o Future-se não resolve a “crise das universidades federais”. A rigor, introduz uma outra agenda, supérflua e inadequada, e recusa o desafio real: o de consolidar a expansão e a interiorização do ensino superior brasileiro, de modo que a nossa formação de quadros estratégicos (científicos e profissionais) se aproxime dos índices das nações desenvolvidas e possa catapultar um novo ciclo de recuperação econômica e social de nosso país.

Termino, recorrendo a um conceito exilado da discussão recente, mas, não obstante, central para a compreensão democrática da sociedade brasileira: o direito das novas gerações a uma educação universitária decente — pública, gratuita e afinada com o propósito da soberania nacional. Esse é o futuro de que não abriremos mão.

Margarida Salomão é deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores, Minas Gerais. Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais. Ex-reitora da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). Doutora em linguística pela Universidade da Califórnia, Berkeley, da qual foi também pesquisadora visitante.

 

 

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