Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Entre ‘boas intenções’ e desfavores: a gestão de Weintraub


Ministro da Educação cria polêmicas e esvazia debates sociopolíticos e culturais fundamentais para a construção de cidadania

Inicialmente nomeado como secretário-executivo da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, o professor e economista Abraham Weintraub foi indicado para o cargo de ministro da Educação em abril de 2019, depois da demissão de Ricardo Vélez Rodríguez. Desde que assumiu a posição, Weintraub vem tomando decisões polêmicas. Dentre elas, uma das mais controversas foi o contingenciamento de verbas para universidades públicas, que motivou mobilizações de estudantes, professores e pesquisadores pelo Brasil.

No mês em que assumiu o cargo, o ministro anunciou o bloqueio de 30% das dotações orçamentárias destinadas a despesas discricionárias – como água, luz, limpeza e bolsas de auxílio – de universidades federais acusadas de “fazer balbúrdia” e não potencializar seu desempenho acadêmico. Enquadravam-se nesse critério, segundo Weintraub, a UnB (Universidade de Brasília), a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UFBA (Universidade Federal da Bahia).

O que o ministro entendia como “balbúrdia” eram, na verdade, debates políticos ou festas para a integração entre estudantes, mas considerados por ele como “bagunça” por contarem com “sem-terra e gente pelada dentro do campus”. Weintraub alegou que o direito de se expressar livremente deveria acompanhar um “bom desempenho acadêmico”, embora as universidades mencionadas mantivessem ou subissem posições em rankings internacionais de desempenho universitário.

Em maio, o governo realizou um bloqueio de R$ 7,4 bilhões sobre o orçamento do Ministério da Educação, o que abarcava despesas da educação básica ao ensino superior, afetado em R$ 2 bilhões. A decisão de bloquear ou congelar verbas foi ampliada para todas as universidades federais, o que na prática significava que tais instituições perdiam 30% dos R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias, cerca de 3,5% sobre o orçamento total do MEC para instituições federais de ensino superior. Essas verbas seriam contingenciadas em face da gravidade da situação econômica brasileira e liberadas depois de setembro. Como se lidasse com um público de pessoas ineptas, Weintraub tentou explicar o contingenciamento em uma transmissão ao vivo nas redes sociais com Bolsonaro, por meio da divisão de chocolates. Diante da veiculação de uma notícia de que o contingenciamento afetaria a reconstrução do Museu Nacional, destruído após um incêndio em setembro de 2018, o ministro ironizou a notícia em um vídeo na internet com a música “Singin’ in the rain”, afirmando que choviam “fake news”.

Em diversos momentos, o ministro parece não apenas desqualificar seus interlocutores – em especial professores e estudantes –, mas implantar obstáculos que podem causar danos irreversíveis à educação

Embora cortes tenham também ocorrido em gestões anteriores, a postura de Weintraub levou a UNE (União Nacional dos Estudantes) a organizar atos por todo o Brasil, tendo em vista que o contingenciamento de verbas para despesas discricionárias poderia prejudicar a construção de salas e laboratórios, o financiamento de projetos científicos e pesquisas de campo e os pagamentos de serviços como energia, água, limpeza e segurança. O ministro incentivou a realização de denúncias contra professores e estudantes que divulgassem ou promovessem os atos em escolas e universidades.

Nesse contexto, outra medida polêmica foi a suspensão de novas bolsas de mestrado e doutorado pela Capes (Coordenação de Pessoal de Nível Superior), que assume papel fundamental no fomento a pesquisas de pós-graduação no Brasil. Ligada ao MEC, a Capes perdeu R$ 819 milhões, congelando bolsas que ainda não tinham sido liberadas para estudantes aprovados em editais de pesquisa científica. Dentre os 15 países com o maior número de estudos científicos e 95% das pesquisas realizadas em universidades públicas, o Brasil poderia ter sua produção prejudicada. Outros membros do governo chegaram a sugerir que as verbas poderiam ser ainda mais reduzidas nas ciências humanas e sociais, para que se priorizassem áreas que melhor atendessem “às demandas da população”, particularmente a biomédica e a tecnológica.

Com a liberação de verbas contingenciadas, Weintraub afirmava, em tom irônico, que aqueles que falavam em “corte” e não “contingenciamento” deveriam se explicar, e culpou os governos anteriores pela crise econômica. Utilizando o argumento de que os desbloqueios resultavam de uma “política responsável”, afirmou que seu objetivo era destinar recursos da educação para os mais necessitados sem aumentar impostos. Ele também apontou que a solução para a captação de verbas seria o programa “Future-se”, que visa a atrair recursos financeiros para as universidades públicas e institutos federais, mas fere o princípio da autonomia universitária previsto na Constituição, uma vez que exige contrato de desempenho e pode conduzir à mercantilização da educação, vista como serviço, não mais como direito.

Ainda no contexto de suas decisões polêmicas, Weintraub liberou, no fim de setembro, um ofício que chamou de “Escola para Todos”, o qual, sob o pretexto de “melhorar o ambiente de ensino” e defender “o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, trazia uma lista de recomendações às escolas da rede pública em relação ao que o governo chamava de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”. Entretanto, o combate à suposta “doutrinação de esquerda” nas escolas – alegada por Weintraub sem apresentar evidências robustas – trazia limites a debates e abordagens diversos que professores poderiam tratar em sala de aula e alimentava a perseguição e a hostilidade entre professores e estudantes, minando o propósito de “melhorar o ambiente de ensino”.

Chama a atenção o fato de que grande parte das decisões de Weintraub pretensamente ampliaria o acesso à educação, incentivaria a pesquisa e estimularia a pluralidade e o pensamento crítico, mas, na verdade, aponta para outra direção. Em diversos momentos, o ministro parece não apenas desqualificar seus interlocutores – em especial professores e estudantes –, mas implantar obstáculos que podem causar danos irreversíveis à educação, como políticas de contingenciamento sem uma efetiva mensuração de seus custos sociais e o esvaziamento dos debates sociopolíticos e culturais no ambiente educacional, fundamentais para a construção de cidadania. O que muitas vezes aparenta ser uma política bem-intencionada acaba por prestar desfavores à sociedade brasileira, em especial nos médio e longo prazos.

Diego Santos Vieira de Jesus é doutor em relações internacionais e membro da AFCI (Association For Creative Industries).

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