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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 19.08.2019

Em busca de uma reforma tributária padrão universal


As lições aprendidas com o Plano Real para domar a inflação precisam nos guiar na discussão sobre como melhorar nosso sistema de impostos e competir globalmente em 2019

Um aspecto importante que deve ser considerado na nossa reforma tributária é a conectividade com os demais sistemas tributários dos nossos parceiros comerciais.

O brasileiro é criativo! Sabemos muito bem usar esta capacidade a nosso favor, ao passo também que nos atrapalhamos com nosso dom. Vimos isso nas inúmeras tentativas de combater o monstro da inflação, que só foi dominado e debelado quando tomamos medidas ortodoxas.

A discussão sobre a reforma tributária tem que ser pautada pelos mesmos princípios ortodoxos que resolveram nossa sina inflacionária. Devemos evitar as saídas fáceis, milagrosas, heterodoxas e, quase sempre, equivocadas. Conseguimos criar nosso próprio sistema de tributação, único no globo, assim como tínhamos um sistema financeiro excêntrico para quem via de fora. As lições aprendidas com o Plano Real precisam nos guiar na discussão tributária.

No mundo, 168 países adotam alguma forma de tributação sobre a geração de riqueza, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), seja ele monofásico ou faseado. Além das maiores e as mais desenvolvidas economias do planeta, toda a União Europeia e o Mercosul, os países com maior taxa de crescimento como Índia e China adotaram mais recentemente o IVA. Não é à toa que estão crescendo perto da casa dos dois dígitos e tirando centenas de milhões da pobreza: eles entenderam mais cedo do que nós a necessidade de simplificar e racionalizar o sistema tributário, entrando em consonância com o mundo.

Não podemos ficar para trás em relação não só às economias consolidadas, mas em relação aos emergentes, em especial do Brics e América Latina.

Em todo lugar, mesmo as novas tecnologias que podem ser tributadas de maneira monofásica costumam ter seus impostos recolhidos na origem, porém, sempre são distribuídos no destino de consumo. A tributação do consumo no destino é o que permite o destacamento dos tributos ao final, o que evita que ele seja absorvido como custo e possibilita que não seja cobrado em transações internacionais. O mundo não tributa exportações.

A definição do princípio tributário correto e em harmonia com a experiência mundial deve gerar menores distorções em relação aos outros países, o que evita a criação artificial de competitividade, que nada mais é que um subsídio do povo brasileiro a outros países, e evita também o desestímulo à produção no país em função de uma má tributação. Somos uma economia complexa, com todos os setores presentes. Possuímos uma indústria extrativista e de produção primária de alimentos e matéria-prima, uma indústria de transformação relevante e comércio e serviços.

Nós nos relacionamos com todo o planeta e precisamos aprofundar este entrelaçamento, absorvendo ganho de produtividade das cadeias globais. É preciso criar um ambiente para que o país possa produzir aqui com os melhores insumos e equipamentos provenientes de todo o globo, entregando produtos e serviços a preços competitivos, com imposto destacável. Não podemos exportar impostos, sob a pena de não produzirmos a custos competitivos. Soluções heterodoxas como a lei Kandir, que busca diminuir o impacto do imposto da origem, só promovem maiores distorções nas cadeias e na tributação. Não são soluções definitivas, senão fonte de conflitos e de contencioso – o que nada mais é do que custo e perda de competitividade global. Sem contar o verdadeiro “me engana que eu gosto” dos créditos que tais leis preveem que, no entanto, os exportadores nunca conseguem cobrar da União.

Não podemos ficar para trás em relação não só às economias consolidadas, mas em relação aos emergentes, em especial do Brics e América Latina. Não podemos criar uma jabuticaba tributária que nos coloque na rabeira do desenvolvimento, à margem das cadeias globais. A criatividade inventiva não tem espaço nesta matéria. Não precisamos reinventar a roda. Temos que observar o que há de melhor sendo feito e ter a humildade de levar a cabo no Brasil, observada a melhor técnica, experiência e padrão internacional.

 

Alexis Fonteyne é engenheiro, empresário e deputado federal por São Paulo pelo Partido Novo

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