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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Educação superior brasileira: inclusão interrompida?


Os dados mostram significativa redução das desigualdades no acesso ao ensino superior no século 21, mas esse processo vem desacelerando

É anacrônico o argumento de que a educação superior brasileira serve apenas à elite. Nos últimos anos, observa-se uma “deselitização” dessa etapa e uma convergência entre o perfil do estudante e o perfil médio da população brasileira, o que configura uma democratização do acesso à educação superior, ainda que persistam importantes desigualdades. Mas esse processo pode estar ameaçado pelas atuais políticas para o setor.

No início do século 21, além do crescimento e melhoria do mercado de trabalho, que afetam as decisões de gasto das famílias, a subfunção educação superior teve um crescimento real acentuado. Foram criados/expandidos o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), as ações afirmativas, o Pnaes (Programa Nacional de Assistência Estudantil), o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Políticas em parceria com o setor privado – como as duas últimas – estão relacionadas ao crescimento das matrículas em IES (Instituições de Ensino Superior) privadas, mas sem alterar muito a participação das matrículas privadas no total: de 2002 a 2017 oscila entre 70% e 75%.

Essas políticas públicas, em conjunto com o crescimento econômico e as melhoras na distribuição de renda, contribuíram para um amplo processo de inclusão social na educação superior, como se vê no gráfico abaixo:

Já o gráfico seguinte mostra a evolução da participação de estudantes de graduação que estão entre os 70% mais pobres e os 30% mais ricos da distribuição de renda per capita familiar de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) (2001-2015) e a Pnad Contínua (2012-2017). Nota-se clara tendência à maior participação dos 70% mais pobres, que desacelera recentemente e mostra um novo afastamento das curvas a partir de 2016.

A inclusão ocorre também no plano racial: pretos e pardos (negros) passam de 21,9% dos estudantes em 2001 para 43,5% em 2015. Pela Pnad Contínua, seguiu a tendência de redução da participação dos brancos como total dos estudantes, mesmo com a crise a partir de 2015. E isso aconteceu apesar de as famílias negras terem sido mais atingidas pela crise que as brancas, um indicativo de que as políticas públicas para inclusão na educação superior com enfoque nessa população foram importantes, como mostra o gráfico a seguir. Nesse sentido, apesar da permanência de desigualdades raciais, houve uma convergência nesse aspecto do perfil dos estudantes de graduação com o perfil do brasileiro médio.

Quanto às regiões, no gráfico abaixo percebe-se a ampliação da participação do Norte e do Nordeste no número de estudantes de graduação, processo que foi mais rápido no início do século 21 e que também desacelera nos anos recentes.

Ou seja, os dados mostram uma redução das desigualdades no acesso à educação superior muito clara, pelo menos até 2015, com uma aproximação do perfil dos estudantes de graduação brasileiros ao da população brasileira em termos de renda, cor/raça e região.

Mas, a partir de 2015, para além da crise no mercado de trabalho, há cortes no orçamento da educação superior com fortes impactos nas políticas públicas, que afetam a capacidade financeira das famílias. O quadro é agravado pela Emenda Constitucional 95/2016, que provoca competição entre as áreas sociais, pois, para que uma área tenha aumento real em seus gastos, é preciso que outra perca.

Também, na prática, a medida desvincula os gastos com saúde e educação: o mínimo para os gastos públicos da União com educação, estabelecido pelo artigo 212 da Constituição, é de 18% da RLI (Receita Líquida de Impostos), mas com a nova regra o gasto federal real mínimo com educação foi congelado no patamar de 2017 (R$ 49 bilhões), caindo ao longo do tempo em proporção da RLI e do PIB (Produto Interno Bruto). Como as despesas com educação cresceram acentuadamente acima do mínimo constitucional nos últimos anos, há espaço para cortes ainda maiores.

Quanto aos dados sobre o perfil dos estudantes de graduação, se a inclusão enquanto processo teve sua velocidade no mínimo reduzida a partir de 2015, a inclusão enquanto resultado em 2017 ainda mostra um quadro muito menos desigual que no início dos anos 2000. No máximo foram mantidas tendências já em curso, em especial devido a políticas que ainda não sofreram regressão. Uma dessas medidas é a ação afirmativa para o ingresso nas IES. Outras políticas importantes, no entanto, como o Reuni e o Fies sofreram graves cortes desde 2015.

Sobre os dois fatores principais que provocam desaceleração no crescimento da inclusão (crise no mercado de trabalho e cortes nas políticas), enquanto a situação no mercado de trabalho pode em teoria melhorar e impactar a capacidade das famílias de manter integrantes na educação superior, a austeridade impede o aumento do orçamento da política pública nos próximos 20 anos. O quadro se agrava, agora, em 2019, com a queda da arrecadação do governo e o contingenciamento de despesas na área.

* Fonte dos gráficos: Oliveira, A. L. M. (2019) Educação Superior brasileira no início do século XXI: inclusão interrompida? Tese de Doutorado, IE/Unicamp.

Ana Luíza Matos de Oliveira é doutora em desenvolvimento econômico pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professora visitante da Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)

Marcio Pochmann e Pedro Rossi são professores do Instituto de Economia da Unicamp.

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