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Foto: Elias Sampaio/Reprodução Facebook

Dandara dos Santos: dois anos


Naquele momento, a sociedade brasileira confrontou-se com a brutalidade dos crimes de ódio contra travestis e transexuais no Brasil

“Suba, suba! Não vai subir, não?”. “Viado fêi”. “Sobe logo! A ‘mundiça’ tá de calcinha e tudo”

Há dois anos, num bairro periférico de Fortaleza, a travesti Dandara dos Santos ouvia estes gritos enquanto, sentada no chão, apanhava e chorava. Dandara foi colocada em um carrinho de mão, torturada, apedrejada e baleada. O crime foi filmado e viralizou nas redes sociais, provocando imensa comoção e mobilizando diversos atores sociais: políticos, militantes, artistas, imprensa nacional e internacional.

Naquele momento, a sociedade brasileira confrontou-se com a brutalidade dos crimes de ódio contra travestis e transexuais no Brasil. A ritualística da tortura e da humilhação são marcas comuns da maioria dos crimes dessa natureza, contudo, muito raramente são feitos registros como ocorreu no caso de Dandara.

A comoção em torno do suplício de Dandara foi imensa, tanto nas redes sociais, devido ao grande número de compartilhamentos do vídeo, como na imprensa nacional e internacional. Se a viralização da morte de Dandara produziu mais morte, também trouxe à tona, de forma explícita, a violência transfóbica. A tortura, a mutilação e a humilhação são características dos crimes transfóbicos em específico e dos crimes de ódio em geral.  Contudo o contato direto com essa realidade é limitado aos agentes de polícia, à comunidade trans e travestis, ativistas e militantes LGBTs.

Em relação às mortes de travestis e transexuais, há frequentemente sil��ncio, pouco são noticiadas e, em geral, quando o são, as notícias trazem pronomes e artigos equivocados, que remetem ao gênero imposto no nascimento e não ao gênero demandado pela vítima. Os comentários de leitores em portais de notícias são sempre muito violentos e tendem a questionar a razão da escolha da pauta, costumeiramente listando mortes de policiais, professores e pessoas consideradas como “de bem”, o que, nesse contexto, significam as vidas tomadas como vivíveis, dignas de serem noticiadas.

Com Dandara, essa ritualística teve diferenças marcantes. Ao contrário da invisibilidade, sua morte foi alvo de pronunciamentos do governador do Ceará, do prefeito de Fortaleza e de envolvimento direto do secretário de Segurança do estado. A mobilização dos principais agentes do Estado deve-se, sobretudo, à influência das mídias — tanto as mídias sociais, quanto os veículos online ou não tradicionais — no processo de mobilização dos agentes públicos e à pressão sobre a agenda pública, configurando-se como importantes atores na produção de enquadramentos e sentidos sobre os corpos e sujeitos sociais. Especificamente no caso que abordamos, a atuação da imprensa tradicional priorizou o diálogo com movimentos sociais e ativistas como fontes.

As muitas manifestações de pessoas alheias ao cotidiano das lutas por reconhecimento, por meio das redes sociais e portais de notícias, apesar de se referirem a Dandara frequentemente com termos masculinos, tendiam de diferentes formas à condenação da violência e pediam por justiça. Contudo, e aqui a tragédia interseccional da qual falamos se apresenta mais claramente, os pedidos de justiça expressavam um extremado punitivismo contra os assassinos. “Tem que matar uns cabra desses.” “Agora quero ver os direitos humanos. Os coitadinho mataram o homossexual” e tantos outros no mesmo sentido.

Tais comentários, se, por um lado, pareciam pedir justiça ao corpo de Dandara, direcionavam-se quase que unanimemente aos assassinos, acionando marcadores de raça, classe e bairro, valendo-se do conjunto de signos que compõem o estigma do “ corpo-delinquente”, revelando que havia ali muito mais do ódio social ao corpo negro periférico do que comoção pela morte de uma travesti. Eram todos inumanos, se a travesti já estava morta, restava pedir a morte daqueles que as múltiplas violências ainda não haviam conseguido matar.

Além das mídias sociais e tradicionais, os movimentos sociais, parlamentares e ativistas independentes (que não compõem nenhum coletivo ou movimento especificamente) foram atores extremamente importantes no processo de pressão junto ao Estado para que a morte de Dandara e a comoção gerada pudessem redundar em avanços nas políticas públicas e no enfrentamento à violência contra LGBTs e, principalmente, contra travestis e transexuais em geral. Duas importantes organizações que atuaram como atores de pressão foram o Grupo de Resistência Asa Branca, o Grab, mais antigo grupo de luta por direitos de LGBTs do estado do Ceará, e o Fórum Cearense LGBT, articulação que congrega dezenas de entidades LGBTs de todo o Ceará.

No dia 10 de Março de 2017, os movimentos LGBTs, partidos políticos, parlamentares, movimentos feministas e de mulheres, povos de terreiros, organizações e agremiações estudantis, universitários, intelectuais e artistas se reuniram para a realização de um ato contra a “barbárie transfóbica”. O ato consistia em falas diversas, denunciando a transfobia que vitimou Dandara e Hérika Izidoro. As famílias de ambas estavam presentes e havia também presença grande da imprensa local e nacional. Os manifestantes caminharam da Praça Luiza Távora até o Palácio da Abolição, sede do governo do estado, para pressionar o governador a receber representantes LGBTs das organizações presentes. Frente à presença da mídia e do amplo ato, o governador, que já havia recusado diversas solicitações de audiências com os movimentos LGBTs do estado, viu-se pressionado a atender ao pedido de reunião, solicitando que se escolhesse uma delegação para se reunir com ele. O jornalista Caco Barcellos acompanhou toda a reunião com sua equipe.

Nessa reunião foram firmados compromissos com as seguintes políticas LGBTs no estado do Ceará: 1. Criação de um Centro de Referência LGBT Estadual, com atendimento jurídico e psicossocial; 2. Construção e implementação do Ambulatório do Processo Transexualizador no Ceará; 3. Publicação do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBT, construído durante a Conferência Estadual de Políticas LGBT; 4. Constituição do Conselho Estadual LGBT. Todos estes compromissos foram assinados e publicados em Diário Oficial, na forma do Decreto 32.188 (DOE.10.04.17). Resultaram deste processo também o Decreto do Nome Social no âmbito da administração pública no Ceará e o atendimento de travestis e transexuais nas Delegacias da Mulher.

Dos compromissos firmados, dois anos após a reunião, nenhum deles se realizou. O Ambulatório do Processo Transexualizador está pronto, em processo de licitação de compra de hormônios para a hormonioterapia de pessoas trans que optem por esse tipo de procedimento. O Ambulatório está instalado dentro do Hospital de Saúde Mental. O atendimento de mulheres transexuais e travestis nas Delegacias da Mulher configurara-se como uma política ineficaz, uma vez que tais delegacias atendem especificamente casos de violência doméstica. A configuração da violência transfóbica é de outra ordem, muito frequentemente, da expulsão dos lares e do isolamento afetivo.

A Assembleia Legislativa do Ceará, por proposição do deputado estadual Elmano de Freitas, instituiu no dia 15 de fevereiro, data da morte de Dandara, o Dia Estadual do Combate a Transfobia, constando no calendário oficial do estado. Em 2018, foram julgados e condenados cinco dos assassinos de Dandara, em sua sentença, pela primeira vez na Justiça brasileira, o juiz menciona como qualificante do homicídio, motivo torpe, nominalmente citado como transfobia. No mesmo ano, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará informou à imprensa que não houve nenhum crime de LGBTfobia no Estado.

Helena Vieira é transfeminista e escritora. Colaborou com diversos veículos de mídia, escrevendo sobre os temas gênero e sexualidade. É coautora de “Tem saída? Ensaios Críticos Sobre o Brasil”, de “História do Movimento LGBT no Brasil”, organizado por James Green e Renan Quinalha, e de “Explosão Feminista”, organizado por Heloísa Buarque de Holanda. É assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará.

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