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Foto: Ibama/Reprodução

Chegou a hora de combater o roubo das terras públicas


A verdade é que, apesar de alguns avanços, os governos continuam estimulando a grilagem para favorecer interesses privados

Chegamos a 2019 com notícias alarmantes da Amazônia, que ocupa 60% do território nacional: houve um aumento expressivo do desmatamento, com a perda de 7.900 km² de florestas entre agosto de 2017 e julho de 2018 — a maior taxa de desmate da última década. Além disso, os assassinatos por conflitos de terra cresceram 17% nos nove estados da Amazônia Legal, com 56 das 70 mortes registradas por esse motivo no país em 2017. Essas duas tristes estatísticas trazem à tona um problema histórico da região: a disputa por terra.

O avanço da fronteira agropecuária é a principal causa do desmatamento, mas a apropriação ilegal de terras públicas, a grilagem, também constitui um elemento importante dessa devastação. Isso porque os grileiros costumam identificar áreas com poucos sinais de ocupação, desmatá-las, plantar pasto e colocar gado para sinalizar seu uso. Em seguida, inscrevem-nas como imóveis privados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e/ou em institutos de terra governamentais e solicitam a respectiva titulação.

“Documentados” com esses comprovantes de inscrição, comercializam a posse dessas áreas com terceiros, muitos deles conscientes de se tratar de terra grilada. Um exemplo desse esquema alimentou o noticiário policial em 2016, quando a operação Rios Voadores revelou que a grilagem se modernizou e se estruturou como qualquer outro negócio, exceto por ser ilegal. Na época, o Ministério Público Federal trouxe a público o caso de Antônio José Junqueira Vilela Filho, o A.J. Vilela, acusado de chefiar, a partir de um bairro nobre da capital paulista, ações de invasão de terra pública e desmatamento no Pará, com auxílio de imagens de satélite para escolher as áreas alvo.

A agressão contra pessoas que habitam as áreas alvo de grilagem é outra face nefasta dessa prática. Pequenos agricultores, povos indígenas e populações tradicionais cujos territórios não foram reconhecidos pelo governo federal ou estadual acabam expulsos por não possuírem o devido reconhecimento de seu direito. Essa violência frequentemente escala para conflitos que contribuem para a vergonhosa liderança do Brasil como país que mais mata defensores da terra e do meio ambiente.

A importância de resolver esse problema é reconhecida por governos de todas as esferas e orientações políticas, tanto que qualquer proposta pública para a região — seja com ênfase na conservação ambiental ou no desenvolvimento econômico — sempre cita a necessidade de avançar com a regularização fundiária. Então, por que, no século 21, com tantas tecnologias acessíveis e disponíveis para mapeamento, monitoramento, cruzamento e análise de dados, ainda temos terra pública sendo saqueada e pessoas morrendo pela indefinição fundiária na Amazônia?

A verdade é que, apesar de alguns avanços, os governos continuam estimulando a grilagem para favorecer interesses privados. Entre 2005 e 2012, quando o Brasil reduziu a taxa anual de desmatamento em quase 70%, importantes ações governamentais atacaram esse problema crônico por meio de avanços na criação de unidades de conservação e no reconhecimento de terras indígenas. Essas áreas já representam quase metade do território amazônico e são consideradas mecanismos eficazes para proteger a terra pública contra a grilagem e o desmatamento.

Mas a repetição de medidas que historicamente estimulam o chamado caos fundiário da Amazônia persiste. Uma delas é a pressão para privatizar, a baixo custo, médias e grandes áreas públicas invadidas, cujo exemplo mais recente foi uma alteração da legislação fundiária federal em 2017.

Naquele ano, o Congresso Nacional converteu em lei a Medida Provisória 759/2016, que, dentre outros estímulos à grilagem, estabeleceu: a) a possibilidade de titulação de áreas públicas invadidas até dezembro de 2011 (a lei anterior permitia regularização de áreas ocupadas até 2004); b) a chance de regularizar imóveis de até 2.500 hectares (1.000 hectares a mais do que o permitido anteriormente); c) a cobrança de valores irrisórios pela regularização de médios e grandes imóveis, ao estabelecer como pagamento entre 10% e 50% do piso da tabela de preços elaborada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A mensagem é clara para quem se apropria ilegalmente de terra pública: as regras sempre podem ser mudadas para beneficiar novas grilagens de médios e grandes imóveis. Assim, a indústria da grilagem continua se movimentando, confiante de que uma mudança legal beneficiará amanhã os infratores de hoje.

Os discursos de tolerância zero à corrupção e ao roubo do patrimônio público precisam definitivamente alcançar a Amazônia e aqueles que insistem em saquear terras públicas

Estima-se que o território ameaçado pela grilagem pode chegar a 30% da região. É difícil saber o tamanho exato já que há pouca transparência nesse tipo de informação. A propósito, o estudo “Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal”, desenvolvido pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), constatou o precário cumprimento da Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011)  em oito estados avaliados. Na média, apenas 22% das informações de divulgação obrigatória estavam disponíveis até 2017, 56% inexistiam e outras 22% tinham divulgação parcial. Isso significa que é impossível saber quem está recebendo títulos de terra emitidos pelos estados ou mesmo qual é o tamanho exato do patrimônio fundiário ainda não privatizado em cada uma dessas unidades da federação.

Os prejuízos da grilagem não ficam restritos à Amazônia. Eles impactam, por exemplo, o orçamento público nacional. Ao cobrar valores abaixo do mercado na titulação de médios e grandes imóveis, o governo deixa de arrecadar bilhões aos cofres públicos que poderiam ser usados para benefício de todo o país. Uma estimativa do Imazon mostrou que o governo federal abrirá mão de arrecadar até R$ 21 bilhões ao titular 25.199 imóveis, que ocupavam 7 milhões de hectares até 2016 (esses imóveis estão em processo de receber título). Mas o montante será muito maior, considerando que até 2017 o governo federal já havia alocado 24 milhões de hectares na Amazônia para titulação privada.

Não existe uma ação única nem mesmo uma única instituição com poderes para resolver esse complexo problema, dado que há vários órgãos com responsabilidade pelo ordenamento territorial na Amazônia (entre governos federal e estaduais). Mas há três medidas que precisam ser priorizadas pelas novas gestões que iniciam agora em 2019, na União e nos estados, se quiserem promover redução da violência e do desmatamento e avanço nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável.

Em primeiro lugar, organizar e dar ampla transparência ao acervo fundiário dos órgãos de terra. A terra é pública e a informação sobre sua gestão também deve ser. Porém, todos os órgãos fundiários da Amazônia padecem do mesmo problema: acervos desorganizados, muitas vezes ainda em papel, o que dificulta a identificação das áreas já privatizadas, das que ainda pertencem ao patrimônio do estado e das que estão sendo requeridas para titulação. Essa organização é a principal medida para viabilizar o compartilhamento das bases de dados fundiários, sem o qual é impossível compreender e dimensionar a real situação fundiária amazônica.

A segunda providência consiste em punir a apropriação ilegal efetuada por médios e grandes invasores. A invasão de terras públicas é crime, previsto na Lei 4.947, de 1966, mas tem uma pena considerada leve (detenção de seis meses a três anos) e raramente aplicada. Algumas bases de dados disponíveis já oferecem elementos suficientes para abrir investigações de áreas que podem ter sido alvo de grilagem, e o Cadastro Ambiental Rural permite identificar imóveis declarados como posses em terra pública. Cabe, portanto, uma força-tarefa envolvendo polícia e Ministério Público para localizar casos de ocupação ilegal, investigar a origem dessas ocupações e, possivelmente, chegar a novas quadrilhas de grileiros.

Terceiro ponto: avançar com o reconhecimento dos direitos à terra prioritários pela Constituição e legislação brasileiras. É o caso de terras indígenas, territórios quilombolas, territórios de comunidades tradicionais e de agricultura familiar. Está previsto na lei que a privatização de terra pública na forma de médios e grandes imóveis não pode ocorrer se a área for objeto de demanda por esses grupos. Por exemplo, há 45 terras indígenas na Amazônia com processo para reconhecimento, sendo que parte delas em estágio avançado, que já poderia ter resultado em demarcações e saído da pressão da grilagem.

Essa agenda não pode continuar negligenciada pelos novos governos que estão assumindo o poder em 2019. Os discursos de tolerância zero à corrupção e ao roubo do patrimônio público precisam definitivamente alcançar a Amazônia e aqueles que insistem em saquear terras públicas para favorecimento de interesses próprios. Ou decidimos o que fazer com a terra pública, ou as quadrilhas decidem.

Brenda Brito é doutora em ciência do direito pela Universidade Stanford, pesquisadora associada ao Imazon e membro do Movimento Agora!

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