Foto: Washington Alves/Reuters

As barragens e o descaso que unem Mariana a Brumadinho


Os rompimentos de Fundão e Barragem I não são eventos casuais, mas efeito estruturado pelo projeto de mineração em vigor no país

Três anos e dois meses e 126 km separam Mariana de Brumadinho. Se o tempo e o espaço as separam, o que as une? É tentando responder a essa pergunta que analiso alguns aspectos da mineração no Brasil.

A Barragem I pertencia ao Complexo Minerador Paraopeba, propriedade da Vale S.A. desde 2003 e que se localiza na Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, onde se extrai o minério de ferro. No relatório do terceiro trimestre de 2018, o Complexo Paraopeba foi responsável por 7% da produção total de minério de ferro da empresa. A barragem de Fundão, em Mariana, entrou em operação em 2008 e pertencia à Samarco, joint-venture (associação econômica) entre Vale e BHP Billiton.

A Barragem I foi implantada em 1976 e passou ao menos por dez alteamentos (aumento de altura) pelo método a montante, portanto, aproximadamente um alteamento a cada quatro anos. Esse método permite que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia, utilizando o próprio rejeito do processo de beneficiamento do minério como fundação da barreira de contenção. Segundo a Vale, a barragem não recebia rejeitos desde 2015 e tinha capacidade para disposição de 12,7 milhões de metros cúbicos (o que equivalente a 12,7 bilhões de litros). A barragem de Fundão passou também por expansão de sua capacidade por meio do alteamento a montante e tinha capacidade de armazenamento de 54 milhões de metros cúbicos (ou 54 bilhões de litros). Em geral, o método para montante é o mais utilizado para o alteamento das barragens e é também o mais barato e arriscado.

 A linha trágica que une as duas barragens é composta por dezenas de violações cometidas pelo setor minerador

O rejeito é subproduto do tratamento dos minérios, parte que não tem, ao menos imediatamente, valor de mercado. Quando utilizada a tecnologia de beneficiamento por via úmida (com aplicação de água), as escalas crescentes de extração de minerais geram também um volume crescente de rejeitos. Esses rejeitos necessitam ser depositados em barragens. Assim, as dimensões de extração mineral, no Brasil, estão associadas diretamente à expansão das barragens de rejeitos, seja pela quantidade de barragens, seja pelo aumento da capacidade de armazenamento das barragens já existentes. São dezenas de barragens, minerodutos, minas e outras infraestruturas que unem Mariana a Brumadinho. O laço fundamental dessa relação está no aparato institucional e econômico que organiza a atividade mineradora no Brasil. É possível dizer que o rompimento da Barragem I é efeito sistêmico de um tipo de organização da mineração no país, e não um caso isolado. A linha trágica que une as duas barragens é composta por dezenas de violações cometidas pelo setor minerador. Apenas para ilustração, cito: os vazamentos e despejos clandestinos de resíduos nas bacias da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA); os rompimentos de minerodutos pertencentes à Anglo American, em Minas Gerais; o deslocamento involuntário de material estéril na mina de Aurizona, propriedade da Equinox Gold, no Maranhão. Seria possível listar muitas outras ocorrências.

Uma das características desse aparato institucional é a pressão para acelerar os processos de licenciamento. Em dezembro de 2018, a mina do Córrego do Feijão teve sua expansão aprovada mediante licenciamento em que tramitam concomitantemente a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Isso foi possível graças a uma deliberação normativa do Comitê Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais. Esse mecanismo legal – o Licenciamento Ambiental Concomitante - acelera processos e evita o chamado o Licenciamento Ambiental Trifásico. Na prática, projetos notoriamente problemáticos são aprovados sem que sejam investigados e debatidos seus efeitos.

Os EIA (Estudos de Impacto Ambiental) são documentos necessários no processo de licenciamento ambiental. Eles costumam avultar possíveis benefícios gerados pelos empreendimentos minerários e minimizar os danos. O EIA da barragem de Fundão, por exemplo, subestima diversos impactos negativos que, após o rompimento, se mostraram mais amplos do que havia sido diagnosticado. De acordo com o documento, o impacto causado pelo rompimento da barragem de Fundão se limitaria a Bento Rodrigues. Mas como vimos em 2015, os impactos foram muito além da comunidade.

A representação excessiva das entidades patronais em centros deliberativos, tais como a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, fica evidente no licenciamento da expansão da mina do Córrego do Feijão. Na 37ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2018, a única entidade que votou contra a expansão da mina do Córrego do Feijão foi o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas. As outras entidades que fazem parte do que seria a sociedade civil votaram a favor e são conhecidamente representantes do setor minerador, tais como o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Mineração.

Importante destacar que essa mesma câmara que aprovou a expansão da mina do Córrego do Feijão aprovou também, em 21 de dezembro de 2018, a expansão do Projeto Minas-Rio, da Anglo American, que conta com barragem de rejeitos com previsão do volume final de 370 milhões de metros cúbicos (370 bilhões de litros) e altura final de 72,5 metros. Ainda, o empreendimento carrega centenas de condicionantes dos licenciamentos anteriores, ou seja, condições que deveriam ser atendidas durante a operação do empreendimento. A dinâmica das condicionantes posterga os problemas identificados no licenciamento, apressando o processo de instalação e expansão dos empreendimentos.

As inspeções técnicas, da forma como são realizadas no Brasil, são insuficientes para o monitoramento de barragens. A inspeção é contratada pela própria empresa e os órgãos fiscalizadores ficam dependentes desses dados. A realização de auditorias externas da Barragem I, feitas inclusive por empresa estrangeira, comprovam o flagrante conflito de interesses e enviesamento desse mecanismo. Numa relação em que a contratada produz dados de acordo com as demandas da contratante, a fiscalização e o monitoramento se tornam maleáveis aos interesses da empresa.

O deficiente monitoramento das barragens de rejeito de mineração é agravado pelo sucateamento progressivo do antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), atual ANM (Agência Nacional de Mineração). Dificilmente esse processo será revertido tendo em vista a aplicação da PEC 241/55, a chamada “PEC dos Gastos”, que congela os investimentos do governo federal e pressiona para a diminuição de recursos destinados à ANM.

Apesar da existência de alternativas tecnológicas de beneficiamento e separação do minério sem necessidade de barragem, sistematicamente as grandes mineradoras optam por tecnologias que envolvem maior probabilidade de falhas, assim como maiores volumes de rejeitos, e que são menos custosas. Esta opção ainda justifica-se pelo falho sistema de monitoramento e fiscalização, as punições brandas e o tendencioso processo de licenciamento no Brasil.

Ainda, vale especificar que, no contexto de forte queda dos preços dos minerais (por exemplo, do minério de ferro) nos mercados internacionais, as empresas de mineração adotaram estratégia de redução de custos, mesmo que isso envolva um risco maior de falhas nas estruturas de disposição de rejeitos. O esforço tem como objetivo flexibilizar normas ambientais e trabalhistas e diminuir gastos de manutenção com as barragens de rejeitos. As mortes de trabalhadores, aliás, são outro vínculo entre Mariana e Brumadinho. A mineração é um dos setores mais arriscados: foram 14 trabalhadores da mina mortos em Fundão, sendo 13 de empresas terceirizadas.

Para transformar a mineração no Brasil, diversas organizações se mantiveram mobilizadas e em luta propondo diversas medidas. Aqui estão algumas delas: criação e utilização de canais de deliberação municipais/submunicipais de controle popular sobre a mineração; as Áreas Livres de Mineração; proibição do método de alteamento para montante; obrigatoriedade da utilização de tecnologias mais eficientes de tratamento dos minérios; diversificação produtiva das regiões mineradas, dentre outras ações. Nada disso foi implementado desde 2015.

Os rompimentos de Fundão e Barragem I não são eventos casuais, mas efeito estruturado pelo projeto de mineração em vigor no país. No poema “Sobrevivente”, Drummond diz: “Se os olhos reaprendessem a chorar seria um segundo dilúvio”. É preciso reaprender muita coisa, a começar por chorar.

Tádzio Peters Coelho é sociólogo, pesquisador do Centro Ignácio Rangel de Estudos do Desenvolvimento e do PoEMAS (grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade, da Universidade Federal de Juiz de Fora).

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que a altura da barragem de rejeitos da Anglo American tem 725 metros de altura. Na realidade, a altura é de 72,5 metros. O trecho foi corrigido às 12h46 de 30 de janeiro de 2019.

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