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Reforma da Previdência: o diabo mora nos detalhes


Eleitores podem decidir seu voto com base em como ficaria sua vida na velhice, e nenhum candidato pode fugir de expor saídas para um sistema que gera deficits e desigualdade

Trinta e quatro por cento do eleitorado de 2018 tem entre 40 e 59 anos de idade. Mais da metade não chegou ao ensino médio. Certamente eles têm interesse nas propostas de reforma previdenciária. Apenas os muito ricos — cerca de 1% do eleitorado — podem se dar ao luxo de ser indiferentes ao tema.

Em qualquer eleição, mesmo em um cenário em que a disputa não fosse tão fragmentada como esta, nenhum candidato poderia ignorar esses números. Um grande contingente de eleitores pode decidir seu voto comparando propostas e estimando como ficaria sua vida na velhice. Dada a grande visibilidade do tema, nenhum candidato pode fugir de expor saídas para um sistema que gera deficits crescentes e desigualdade.

Há candidatos que sustentam que o sistema atual não tem solução. De fato, um modelo cujas receitas dependem de contribuições compulsórias oriundas do vínculo empregatício não tem sustentabilidade em um mundo em que o emprego formal tende a ser residual. Se as anunciadas transformações derivadas dos avanços tecnológicos se concretizarem, as receitas de nosso sistema previdenciário cairão, gerando mais deficit, e uma massa de cidadãos não terá aposentadoria, gerando mais desigualdade. Ignorar esse fato é fazer a política do avestruz.

Soluções para o médio prazo, contudo, não resolvem os desafios de curto prazo. O sistema atual requer ajustes, sob pena de comprometer o equilíbrio fiscal, e qualquer mudança afetará diretamente os níveis de pobreza do país. Ignorar esse fato é também fazer a política do avestruz.

Algumas questões simples, com consequências enormes para o bem-estar da maioria, requerem maiores detalhes.

O que fazer com o Benefício de Prestação Continuada? Esse benefício paga um salário mínimo, a partir dos 65 anos, para indivíduos vivendo em famílias pobres, que não tenham feito contribuições previdenciárias. A proposta original de Temer pretendia desvincular esse benefício do valor do salário mínimo, bem como concedê-lo apenas aos idosos acima de 70 anos. Se aprovada, teria como consequência jogar milhões de idosos na extrema pobreza.

O que fazer com o reajuste do salário mínimo? A Constituição estabelece que nenhum benefício previdenciário será inferior ao seu valor. A regra atual prevê que o salário mínimo seja reajustado de acordo com a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos anteriores. Ela deverá ser revista pelo próximo presidente, pois sua vigência acaba em 2020. A proposta original de Temer previa desconstitucionalizar o piso da Previdência. Certamente, não haveria razão para tirar a matéria da Constituição se não fosse para reduzir seu valor real. Se aprovada, teria aumentado os níveis de pobreza do país.

Deve haver uma idade mínima de aposentadoria? Da proposta de reforma de Temer, o único item que sobreviveu às negociações do relator da matéria foi a proposta de que as mulheres devem se aposentar aos 62 anos e os homens, aos 65, nos setores público e privado. A regra atual permite a aposentadoria por tempo de contribuição em qualquer idade. Favorece trabalhadores com empregos estáveis, de longe os mais beneficiados por nosso sistema. Se aprovada, a idade mínima deve manter os mais escolarizados trabalhando por mais tempo.

O que fazer com as aposentadorias dos trabalhadores do setor público? A resposta mais simples tem sido prometer eliminar privilégios, em claro desvio do problema principal: quais privilégios devem ser enfrentados? A diferença no teto previdenciário dos setores público e privado foi eliminada nos governos Lula e Dilma. As questões pendentes são: o que fazer com as aposentadorias dos funcionários que ingressaram no setor público antes da reforma Lula e o que fazer com as desigualdades internas do setor público, entre os funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário? Se reduzidas as aposentadorias de valor mais alto, a desigualdade de renda tende a cair.

Com a palavra, os candidatos.

Marta Arretche é professora na Universidade de São Paulo e diretora do Centro de Estudos da Metrópole.

 

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