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O desafio de pensar a imigração como política pública


Ataques a venezuelanos em Roraima mobilizam grupos à esquerda e à direita nas redes sociais. Não há, no entanto, uma agenda que contemple demandas desses dois campos — como valores humanitários, de um lado, e a defesa de fronteiras, de outro

O conflito entre brasileiros e venezuelanos desencadeado no último dia 18 em Roraima é apenas o mais recente e dramático episódio do desafio que o tema da imigração representa hoje para o Brasil. Os registros de ataques na cidade de Pacaraima evidenciaram não apenas a falta de estratégia que tem marcado a política migratória brasileira, como a ameaça de crescimento de um sentimento anti-imigrante, que já se expressa na intensa politização do tema revelada nas redes sociais durantes esses últimos dias.

 

Uma análise da FGV-DAPP com cerca de 235 mil menções ao tema entre os dias 16 e 21 de agosto mostrou o nível de acirramento do debate entre apoiadores e críticos da acolhida aos imigrantes da Venezuela. O mapa de interações construído a partir de 90,3 mil interações (retuítes) dentro desse universo revela cinco principais grupos, dentre os quais dois se destacam tanto em volume de perfis quanto em sua efetiva participação na discussão.

 

O maior grupo, de cor azul, reúne 37,6% dos perfis e foi responsável por 58,8% das interações no período. Nele, predominam postagens de perfis mais conservadores, que muitas vezes não reconhecem a situação dos venezuelanos e que defendem os brasileiros envolvidos no episódio de agressão em Pacaraima — considerado por vezes um gesto de patriotismo. Sua posição é seguida ainda por críticas à abertura das fronteiras, a supostos privilégios na utilização de serviços públicos por imigrantes e à nova Lei de Migração, aprovada em 2017.

 

O segundo maior grupo, de cor vermelha, mobilizou 29,3% dos perfis e 25,3% das interações em torno de postagens mais relacionadas a pautas progressistas, como a defesa dos direitos humanos. Trata-se de um núcleo mais disperso, que condena os atos de violência contra os imigrantes e os compara a outros casos de grande repercussão na imprensa, questionando se, de fato, a imagem do brasileiro como povo cordial e pacífico corresponderia à realidade.

 

Essa clivagem se manifesta hoje no debate político, mobilizando grupos que se situam na esquerda e na direita. Não há, no entanto, uma agenda que contemple demandas desses dois campos — como valores humanitários, de um lado, e a preocupação com a defesa de fronteiras, de outro. Tampouco vemos candidatos à Presidência alçando o tema ao primeiro plano das preocupações — única forma de buscar a construção de um caminho de consenso para o problema.

 

A situação exige rápida ação governamental e, sobretudo, protagonismo do governo federal, fortalecendo as ações de interiorização e protegendo a população migrante. Há evidências de que a população venezuelana migrante possui um perfil adequado para inserção no mercado de trabalho, conforme atestam dados de estudo feito pelo OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais) com a UFRR: trata-se de uma população jovem (72% entre 20 e 39 anos) e escolarizada (78% com pelo menos o ensino médio completo), sendo que 60% exercem alguma atividade remunerada.

 

Mesmo com as dificuldades que a situação representa, uma parcela desses migrantes consegue emprego formal em Roraima. Entre 2017 e 2018 (até junho), 11.115 venezuelanos obtiveram carteira de trabalho e 1.901 foram admitidos no mercado formal de trabalho, o que representa pouco mais de 3% do número total de migrantes venezuelanos no estado (em torno de 55 mil), conforme cruzamento de dados do Caged, CTPS e Polícia Federal. Resta, portanto, uma grande maioria em situação de vulnerabilidade, uma vez que o estado de Roraima é incapaz de absorver todo o contingente de imigrantes no mercado de trabalho.

A nova Lei de Migração brasileira é um importante avanço, mas não é suficiente sem uma reorientação da política migratória para lidar não apenas com a abertura e os processos legais e burocráticos, mas também com a dimensão estratégica, com capacidade de antecipação e uso intensivo de dados e inteligência focados na capacidade de integração dos migrantes no mercado de trabalho. De imediato, é necessário reforçar as ações de interiorização, dado que, desde o início do ano, foram interiorizados somente 820 venezuelanos, segundo informações da Casa Civil publicadas pela Agência Brasil em 21 de agosto.

 

Ana Guedes é doutora em relações internacionais (LSE) e coordenadora de pesquisa da FGV-DAPP.

Wagner Oliveira é doutorando em economia (FGV/EPGE) e pesquisador da FGV-DAPP.

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