Foto: Arquivo Nacional/Correio da Manhã

O ‘movimento’ de Dias Toffoli: a história não perdoa


Tese defendida por ministro que preside o Supremo Tribunal Federal reproduz a versão branda dos militares sobre o golpe 1964

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Foi gravíssima a passagem da palestra do recém-empossado presidente do Supremo Ttribunal Federal, Dias Toffoli, em que propõe denominar de “movimento de 64” os eventos que desencadearam um golpe de Estado conduzido pelos militares entre 31 de março e 1 de abril de 1964.

O objetivo imediato dessa escolha semântica e política foi legitimar a nomeação do general da reserva Fernando Azevedo e Silva como seu assessor direto no Supremo. A medida foi criticada por muitos juristas e denunciada pela mídia, que mostrou a associação do general à elaboração do programa de governo de Jair Bolsonaro e ao vice da chapa, o general Antônio Hamilton Mourão. Dias Toffoli justificou a escolha atribuindo um papel mediador às Forças Armadas na história e no momento atual do Brasil. Mas ao tentar construir essa justificativa, o ministro falseou a história, e essa farsa, além de revelar o ponto mais frágil da atual democracia brasileira, pode ter consequências perigosas.

 O ministro apresentou a tese de que o golpe militar foi o resultado de uma “conveniência” da esquerda e da direita para “não assumir os erros dos dois lados e dizer que tudo isso era um problema de militar”. Num ato que pode ser definido como falsificação intelectual, ele atribui essa tese ao historiador Daniel Aarão Reis (que já o desautorizou). Segundo o ministro, a polarização política entre esquerda e direita vivida naqueles anos levou as Forças Armadas a intervir na lógica de um “poder moderador” que, “se algum erro cometeu foi, ao invés de ser o moderador que em outros momentos da história, interveio e saiu, eles acabaram optando por ficar e o desgaste da legitimidade de todo esse período que acabou recaindo sobre essa importante instituição nacional que é, que são as Forças Armadas, também responsáveis por nossa unidade nacional”.

Em seguida, Dias Toffoli diz que a escolha pela expressão “movimento de 64” veio dos ensinamentos do atual ministro da justiça Torquato Jardim. Torquato Jardim é descendente da oligarquia goiana Caiado Jardim, seu avô foi militar, delegado da polícia do estado de Goiás e comandante superior da Guarda Nacional do mesmo estado, e seu pai também, instrutor na Academia Militar de Agulhas Negras. No mesmo período em que Jair Bolsonaro fazia sua formação nessa  academia de oficiais, Torquato Jardim exerceu diferentes cargos de confiança nos governos militares de Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, depois atuando no de João Figueiredo. Então, a interpretação que Dias Toffoli atribui levianamente, para dizer o mínimo, ao historiador Daniel Aarão, é uma tese proveniente de círculos militares que souberam se adaptar à transição para a democracia nos anos 1980. E aqui chegamos no ponto mais frágil da atual democracia brasileira.

A tese de Dias Toffoli acaba por se associar a um “movimento” em que estão presentes aqueles que, hoje, em 2018, pedem intervenção militar, que querem “escolas sem partido”, que sugerem que se rasgue a Constituição

A transição, conduzida pelos militares, não desfez o arcabouço, nem sequer o calabouço, do regime militar construído em mais de 20 anos de história. A Constituição de 1988 foi colocada em cima dos crimes, das instituições e do sistema de corrupção público-privado que se edificou durante a ditadura civil-militar brasileira. A lei da anistia, de 1979, foi escrita e aprovada pelo mesmo regime e confirmada pelo Supremo, em 2010, num dos maiores crimes contra a  história e a democracia praticados recentemente. A transição e a anistia conduzida por militares, e por seus simpatizantes civis, economicamente e politicamente poderosos, inviabilizou a efetivação da democracia e do Estado de direito. As interpretações militares e civis-militares continuaram legitimando o golpe e o regime instaurado em 1964. O passado falseado permite a repetição da história como nova tragédia. Quando esse falseamento parte do presidente da mais alta corte do país, numa palestra sobre os 30 anos da Constituição, todo edifício da nossa frágil democracia pode desmoronar.

Dias Toffoli não mencionou que há exatos 50 anos, na rua Maria Antônia, foi deflagrado um conflito entre os alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP e os do Mackenzie, que disparavam com armas de fogo contra uspianos armados de pedras e paus.  Naquele momento, uma bala matou o estudante secundarista que tinha se unido aos uspianos José Guimarães.

A tese de Dias Toffoli acaba por se associar a um “movimento” em que estão presentes aqueles que, hoje, em 2018, pedem intervenção militar, que querem “escolas sem partido”, que sugerem que se rasgue a Constituição e se escreva uma sem constituinte, que desprezam os direitos trabalhistas, sociais e políticos conquistados com muitas lágrimas e sangue.

A história não perdoa. Com isso não quero sugerir que estamos no mês de março de 1964, muito pelo contrário, somente um candidato assume deliberadamente a tese mais radical que justifica o golpe ontem e hoje, nenhum outro o faz. Mas todos eles se verão enredados por esse processo histórico incompleto que ainda hoje alimenta a corrupção, as desigualdades e violências da realidade brasileira.

Rodrigo Bonciani é historiador e professor na Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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