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Financiamento da educação básica: prioridade de fato?


É preciso permitir que todos os jovens tenham acesso a uma educação de qualidade; agendas de candidatos não podem se furtar a essa discussão

A educação é sempre descrita como dimensão imprescindível para o desenvolvimento do país e é dessa maneira mencionada na maioria das propostas dos candidatos à Presidência.

Apesar dessa priorização e a despeito dos avanços celebrados nos últimos anos, ainda há desafios para o acesso, permanência e qualidade em diferentes etapas, desde a educação infantil até o ensino médio. O quadro é ainda mais preocupante quando analisado o impacto da educação para a redução das desigualdades. O balanço histórico demonstra que ainda temos um longo caminho para aprimorar diversos aspectos da educação brasileira e assim buscar reverter desigualdades regionais e intergeracionais. 

Dentre os vários aspectos relevantes da educação, seu financiamento é em geral referencial de prioridade nas agendas de governo. Ao analisarmos essa questão, percebemos que no período recente, entre 2000 e 2014, o gasto nacional em educação evoluiu de 4,6% do PIB para cerca de 6%, segundo dados do Inep. Contudo, ao considerarmos o valor por aluno, o Brasil gasta apenas cerca de metade do aplicado pela média de países da OCDE, organização que reúne os países mais ricos, segundo dados de 2017 da publicação Education at a Glace.

Visando alavancar os investimentos educacionais, foi aprovado em 2014 o PNE (Plano Nacional de Educação), que estipula a ampliação do investimento público em educação para 10% do PIB até 2024. No entanto, esse quadro mudou, já que em 2016 foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que prevê um teto de gastos federais por 20 anos. Apenas as despesas com complementação da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que somam hoje aproximadamente R$ 14 bilhões, ficaram fora dessa regra. 

Com implementação iniciada em 2007, o Fundeb representa um marco para a educação básica, pois possibilitou avanços redistributivos, reduzindo as diferenças de capacidade de financiamento entre os estados mais ricos e pobres do país. Ampliar e aprimorar o mecanismo de complementação da União ao Fundeb, como tem sido proposto por alguns partidos e grupos ligados à educação, pode ser uma alternativa de investimento educacional inteligente e equitativo, mas o atual fundo deixará de existir em 2020.

Está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que visa tornar o Fundeb o mecanismo de financiamento permanente da educação básica pública. E o que pensam nossos candidatos das propostas para o Fundeb e do financiamento do PNE?

Quando analisamos as propostas dos presidenciáveis há claras diferenças segundo posicionamento ideológico. As propostas mais à esquerda, como dos programas de Guilherme Boulos (PSOL), Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT) indicam a importância de rever a Emenda 95/16 e institucionalizar o Fundeb. Com exceção de Alvaro Dias (Podemos), as agendas mais à direita não tratam dessas questões, sendo bastante generalistas na temática do financiamento. Em alguns casos, como o programa de João Amoêdo (Novo), há menção à adoção de um modelo atrelado a condicionalidades no desempenho de alunas, alunos e redes de ensino. 

Com exceção da proposta de Haddad, que destaca o uso de royalties de petróleo, a maioria não trata de fontes de financiamento para a educação. Menções sobre o aprimoramento e fortalecimento do Fundeb ou sobre a importância da equidade como critério norteador do financiamento das políticas educacionais são raras ou ausentes.

É preciso avançar mais em equidade, permitindo que todas as crianças e jovens, em qualquer território do país, possam ter acesso a uma educação estruturada com padrões mínimos de qualidade, gerida de forma eficiente e transparente ao controle social. O financiamento da educação básica cumpre um papel de destaque nesse esforço, e as agendas de presidenciáveis não podem se furtar a esse debate.

Ursula Dias Peres é professora no curso de gestão de políticas públicas da EACH-USP e pesquisadora no CEM.

 

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