Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entender como funciona a segurança pública é parte da solução


No país com o maior número absoluto de assassinatos do mundo, reduzir os homicídios deveria estar no topo de nossas prioridades. Para isso, é preciso investir em prevenção e atuar sobre os fatores de risco que potencializam a morte precoce

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A segurança pública está presente em nosso dia a dia. Pensamos nela quando decidimos como, a que horas e para onde vamos. Não é à toa que o tema figura entre as principais preocupações de brasileiros e brasileiras. E aparece também entre os mais citados da campanha eleitoral. Mas para avaliarmos as propostas apresentadas, é preciso conhecer um pouco mais como funciona a segurança pública no país. Só assim teremos condições efetivas de avaliar seu potencial para gerar resultados concretos.

O primeiro ponto importante é entender que, assim como saúde e educação, segurança é um direito de todos nós. É dever de um Estado democrático garantir a proteção e integridade de cidadãos. Esse acordo tácito entre governantes e governados é o que chamamos de contrato social. Ele está estabelecido em nossa Constituição no artigo 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. É fundamental lembrarmos disso para não nos deixarmos enganar.

Temos visto uma grande quantidade de propostas que buscam terceirizar o dever do Estado de garantir a segurança para nós cidadãos, como aquelas que defendem armar indivíduos como alternativa para reduzir os índices de criminalidade. Usando de uma retórica que parece responder ao medo e angústia das pessoas, essas propostas nada mais são do que o Estado se eximindo de sua responsabilidade e pior, propondo uma medida que comprovadamente aumenta a violência.

É preciso também ter conhecimento sobre quais atores estatais são responsáveis por essa área. Reduzir a segurança à ação das polícias é um erro no qual se baseiam muitas das estratégias equivocadas que vêm sendo adotadas por sucessivos governos em nosso país. Isso não significa ignorar seu papel crucial. A Polícia Militar age na prevenção, patrulhando ruas, e também na repressão, detendo ameaças ou efetuando prisões em flagrante. O bom trabalho de investigação feito pela Polícia Civil é o primeiro passo para garantir que autores de infrações sejam identificados e responsabilizados.

O problema está em ignorar outros órgãos fundamentais por tornar nossa sociedade menos violenta. Secretarias municipais e estaduais de saúde, educação e assistência social, por exemplo, precisam estar comprometidas em políticas focadas em grupos mais vulneráveis à violência. Dessa forma, aumentam fatores de proteção, diminuindo a probabilidade de que esses indivíduos se tornem vítimas ou autores de crimes.

Também o Ministério Público e a Defensoria pública desempenham papéis de destaque. O primeiro é responsável por indicar para a Justiça os casos que devem ser julgados e monitorar a atuação das polícias. O segundo garante o direito de defesa de pessoas denunciadas que não podem arcar com despesas de advogados particulares. Elementos da acusação e da defesa são apreciados pelo Judiciário, responsável por fazer o julgamento de quem está sendo apontado como autor de um crime.

Por fim, os casos cujo desfecho são a condenação – seja ela prestação de serviços ou prisão em regime fechado – terminam no sistema penitenciário, gerido, em geral, pelo Poder Executivo estadual.

Não podemos seguir exterminando os nossos jovens nem nossos policiais

O marco de 175 assassinatos a cada dia a que chegou o Brasil indica que os diversos responsáveis que atuam na segurança pública não estão trabalhando de maneira efetiva. Esse dado é reforçado pelos 60 mil estupros ou os mais de 1,7 milhão de roubos registrados anualmente. Os dados expõem a falha de três das estratégias em que se vem apostando – guerra às drogas, encarceramento como única alternativa de punição e pouca efetividade no controle de armas.

Transformar esse contexto é possível desde que estejamos dispostos a olhar para o que vem funcionando em outros países ou mesmo em alguns estados brasileiros. Essas experiências indicam que, em primeiro lugar, é preciso que os atores envolvidos na segurança cheguem a um consenso sobre qual é a nossa prioridade, ante à escassez de recursos financeiros e humanos.

No país com o maior número absoluto de assassinatos do mundo, reduzir os homicídios deveria estar no topo de nossas prioridades. Não podemos seguir exterminando os nossos jovens nem nossos policiais. Para isso, é preciso investir em prevenção e atuar sobre os fatores de risco que potencializam a morte precoce tais como controlar as armas em circulação e reduzir a evasão escolar.

Polícias devem atuar com planejamento e informação. No caso da Polícia Militar o patrulhamento precisa estar orientado para as áreas com os registros mais altos, as chamadas manchas criminais. No caso da Civil, é prioridade aumentar o esclarecimento de crimes contra a vida, aperfeiçoando as estruturas da perícia para que esse tipo de delito não fique impune. Os outros atores do sistema também precisam aumentar sua eficiência – seja o Ministério Público, a Defensoria ou o Judiciário de forma geral. Hoje, no sistema penitenciário, apenas 11% cumprem pena por homicídios.

Por fim, cabe a nós cidadãos e cidadãs nosso quinhão de responsabilidade. Poderemos melhor exercê-la quanto mais informação de qualidade tivermos. Avaliar as propostas apresentadas pelos candidatos nesta área de forma séria e responsável é nossa função. Não existe mágica, nem tudo se resolverá da noite para o dia. Mas a solução começa agora e escolher as propostas que podem virar o jogo é nossa obrigação.

 

Ilona Szabó é diretora executiva do Instituto Igarapé

Melina Risso é conselheira do Instituto Igarapé

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