Foto: Martin Acosta/Reuters

E agora que, sim, nos veem: o aborto na Argentina será lei


Embora o Senado tenha rejeitado o projeto, não há retrocessos, mas saldos culturais, organizacionais e legislativos

A Argentina está caminhando para a descriminalização e legalização do aborto precoce. Ainda que o Senado tenha se recusado a aprovar o projeto que veio dos deputados, as 2 milhões de pessoas que tomaram as ruas pela aprovação e sustentaram, ao longo de cinco meses, a visibilidade do debate, dão a sensação de que a vitória é uma questão de tempo. Este ano, o país ocupou capas de jornais internacionais por se atrever a ser um dos poucos da América Latina a abordar no Congresso a possibilidade da interrupção voluntária da gravidez. Apenas Cuba, o Uruguai, a Guiana, a Guiana Francesa e Porto Rico reconheceram esse direito, além da Cidade do México.

Embora as inúmeras fotos das duas vigílias — a primeira na longa noite de 13 de junho, quando, finalmente, na manhã seguinte, o projeto conseguiu a aprovação inicial da Câmara dos Deputados, e outra, há poucos dias, em 8 de agosto, quando ele veio para o Senado —, possam dar a ideia de um movimento novo, a verdade é que o processo foi longo, e é possível estabelecer seus marcos fundantes. A Comissão pelo Direito ao Aborto foi fundada em 1988, e suas integrantes chegavam a no máximo dez mulheres. Entre elas estavam Dora Coledesky e Laura Bonaparte, referência histórica da organização Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadora. A Comissão mostra a confluência entre a luta pelos direitos humanos e o feminismo logo após a recuperação democrática no país.

Outro momento significativo para a região foi o Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado em San Bernardo, em 1990. Em uma das reuniões, mulheres de diferentes países discutiram a interrupção voluntária da gravidez e decidiram que 28 de setembro seria o dia da luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina. A data é significativa e foi proposta por um grupo de brasileiras, com uma referência à Lei do Ventre Livre (de 1871, marco do início do processo de abolição da escravidão no país). Esse acontecimento foi tomado como um símbolo da soberania dos corpos: “A liberdade dos ventres. Liberdade dos escravos. Legalização do aborto. Liberdade da mulher para decidir”.

Em 1992, a Comissão apresentou, pela primeira vez, um projeto sobre contracepção e aborto. A estratégia era começar a jogar luz aos problemas decorrentes da criminalização e mostrar a legalidade que já havia em outros países em um passado não muito distante, embora a informação tivesse circulado pouco nos meios de comunicação. Esse projeto antecedeu o que foi apresentado em 2007, já como Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, com o lema “Educação sexual para decidir. Contraceptivos para não abortar. Aborto Legal para não morrer”.

Apesar desse histórico e da tenacidade do ativismo feminista, até recentemente as perspectivas de legalização do aborto na Argentina pareciam sombrias. Em 2015, a mobilização em torno de “Nenhuma a menos” potencializou a  vitalidade e o crescimento do movimento feminista, que mudou a agenda pública no país. A Conferência Nacional de Mulheres, realizada todos os anos desde 1986, duplicou seus participantes a partir desse ano. A Campanha pelo Direito ao Aborto também se nutriu de novos apoios: de cerca de 300 organizações adeptas no início, hoje já são mais de 500. O Cels (Centro de Estudios Legales y Sociales)  é uma das organizações de direitos humanos que integra a campanha. Participam das legiões de ativistas  centenas de milhares de jovens do ensino secundário em todo o país — que impuseram seu direito de decidir e o defenderam por vontade própria — até as “velhas” referências, agora convertidas em estrelas do rock.

Este ano, a pressão das crescentes manifestações de rua em torno dos direitos das mulheres, lésbicas, travestis e trans levou o presidente Mauricio Macri a enviar sinalizações políticas de que o debate poderia avançar no Congresso. A Campanha apresentou pela sétima vez seu projeto de lei, acompanhada por milhares de ativistas usando o lenço verde, símbolo da campanha e da luta pela liberdade e independência de nossos corpos. O que parecia uma reivindicação utópica, diante da aliança permanente das igrejas cristãs e católicas e setores do Estado, começou a se tornar uma realidade. A luta por esse direito tem décadas, mas as grandes manifestações dos feminismos dão sentido ao que se canta nas ruas do país: “Agora que, sim, nos veem”. E a tomada de consciência da desigualdade cultural e jurídica em que as mulheres e os homens trans se encontram em relação à sua própria soberania também encontram eco nas alianças transversais interpartidárias que se deram tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, com estratégias compartilhadas por representantes que em outras agendas estão em lados opostos.

O debate no Congresso também mostrou que a sociedade vai além de muitos de seus parlamentares. O principal obstáculo em ambas as casas foi a tensão entre as crenças pessoais e as responsabilidades públicas dos deputados e senadores. Estamos testemunhando a reedição de estratégias antidireitos que podem ser vistas em toda a América Latina. Podemos enumerar algumas: o uso espúrio do direito internacional dos direitos humanos para fazê-lo dizer o que não diz, a justificação da rejeição [da descriminalização do aborto] fundada num conhecimento “científico” — existe vida desde a concepção — para ocultar argumentos religiosos, uma defesa nacionalista contra diferentes “interesses estrangeiros”, a suposta e falsa interferência da nação no ordenamento das províncias, o alto impacto dos custos nos sistemas de saúde, apesar das evidências contrárias.

O processo expôs as obrigações não cumpridas do Estado e as permanentes chamadas de atenção das organizações internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou à Argentina que revisasse a legislação que é discriminatória, como a criminalização do aborto e a falta de acesso à saúde das mulheres que decidem interromper sua gravidez. No mesmo sentido, se pronunciaram no âmbito da ONU o Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra a Mulher, o Comitê que avalia a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher e o Comitê de Direitos Humanos.

Embora o Senado tenha rejeitado o projeto, não há retrocessos, mas saldos culturais, organizacionais e legislativos. Dos sete projetos apresentados pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal desde 2007, apenas um foi discutido em um comitê legislativo e não houve parecer, e só em 2014. O Congresso tinha sido refratário para tratar do assunto e, junto com os demais poderes do Estado, preferiu ser um negacionista e permanecer ausente na hora de tratar o aborto como um problema de saúde pública. Este ano, pela primeira vez,  a pauta assumiu status parlamentar e conseguiu uma sanção pela metade. Em audiências públicas em ambas as Casas, transmitidas ao vivo, com ampla cobertura da imprensa, a sociedade pôde ouvir mais de mil especialistas de diferentes áreas. De lá saiu um amplo consenso contra a criminalização de mulheres e homens trans que abortam e é esperado que isso tenha impacto na política criminal. O ativismo intergeracional, heterogêneo e confluente em torno de uma agenda comum parece não ter maré baixa. Cada país da América Latina acompanhou o debate como se fosse o seu, por causa dos laços internacionalistas do ativismo feminista e dos efeitos que o avanço dos direitos tem sobre a região. A onda verde continua crescendo e se organizando para conquistar seu direito. Nosso próximo passo será a lei.

Edurne Cárdenas é advogada formada pela Universidad Nacional de Tucumán. Integra a Equipe de Trabalho Internacional do Cels (Centro de Estudios Legales y Sociales).

Vanina Escales é jornalista, fundadora da marcha Ni Una Menos e integra a de comunicação do Cels.

Tradução de Laura Capelhuchnik.

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