Foto: Tom Hilton/Flickr/Creative Commons

Como a poluição do ar ameaça a saúde e a vida de crianças


Proposta da indústria de veículos pesados para postergar adaptação tecnológica de carros e caminhões no Brasil ignora evidências científicas e os direitos infantis

A cada ano, a poluição do ar mata meio milhão de crianças de até cinco anos no mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde. Há evidências científicas de que a exposição de gestantes e bebês à poluição eleva o percentual de morte fetal e agrava o risco de mortalidade infantil. Muitas outras centenas de milhares de crianças sofrem de doenças respiratórias crônicas, doenças pulmonares, entre outros problemas de saúde. E, no Brasil, a cada 100 mil pessoas de até cinco anos, 41 morrem em decorrência de alguma modalidade de poluição.

Entretanto, ignorando as evidências científicas de impacto da poluição do ar na saúde, o Brasil está prestes a atrasar, em mais quatro anos, o prazo de adequação de ônibus e caminhões à melhor tecnologia disponível para redução da emissão de poluentes.

No dia 2 de outubro, a Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) votou o texto da minuta para definição da nova fase do programa de controle de emissões veiculares para onibus e caminhões. Entre outras decisões, alterou o prazo para implementação das novas regras para 2023 - a partir de uma proposta inicial de implementação em 2019, feita pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), órgão técnico que orienta a política pública.

Surpreendentemente, setores governamentais nas diferentes esferas votaram conjuntamente pela ampliação dos prazos, alinhados com os representantes dos fabricantes de veículos pesados, autores da proposta. Isso se deu sem qualquer explicação técnica ou manifestação pública que justificasse o impacto negativo na saúde da população e especialmente dos mais vulneráveis.

É evidente e assustador o quanto a poluição atmosférica coloca em risco os direitos à vida e à saúde, especialmente de crianças. Ainda mais chocante é o fato de que muitos desses problemas poderiam ser evitados. Não o são porque, de um lado, o poder público não fixa padrões suficientemente restritivos para emissões de poluentes; e, de outro, representantes de empresas optam por barrar o avanço de políticas regulatórias mais eficientes, ainda que tenham tecnologia capaz de atender aos novos padrões.

A proposta brasileira para a nova fase de emissão de veículos pesados (P8) está alinhada ao padrão Euro VI — o mais recente, mais limpo e mais efetivo padrão até agora no mundo e umas das políticas públicas mais importantes para o combate à poluição local e proteção à saúde pública, implementado na Europa a partir de 2012 e nos Estados Unidos em 2010.

O que então justifica o atraso na adoção dos novos padrões?  Não há — ou ao menos não deveria haver — justificativa aceitável para sobrepor interesses econômicos a vidas

Aliás, todos os grandes mercados automotivos — Estados Unidos, Canadá, Europa, Japão, Índia, Coréia do Sul, Turquia, México e China — já aprovaram a introdução de padrão equivalente ao Euro VI e o implementaram completamente ou estão nesse processo. Atualmente, quase 40% dos veículos pesados novos vendidos mundialmente já atendem ao referido padrão. Ainda, as empresas transnacionais que abastecem o mercado local já produzem globalmente veículos nesse padrão; inclusive no Brasil, porém exclusivamente para fins de exportação. 

Estabelecer regulações restritivas sobre as emissões de poluentes para veículos pesados é estratégico, dado que estes, apesar de representarem menos de 5% da frota rodoviária brasileira, contribuem com 90% das emissões veiculares. Cada ano de atraso na implementação resulta em mais 2.500 mortes prematuras.

O que então justifica o atraso na adoção dos novos padrões?  Não há — ou ao menos não deveria haver — justificativa aceitável para sobrepor interesses econômicos a vidas. Por isso, é fundamental que os setores que fazem tal opção se expliquem publicamente antes da votação final da matéria no Conama.

O Instituto Alana tem se posicionado publicamente em defesa do melhor interesse da criança, ou seja, defende que o novo padrão seja aprovado e com urgência.

Mortes evitáveis serão aceitas? Vidas de crianças brasileiras valerão menos que as vidas de crianças europeias? Defender a vida será mero recurso retórico? Nos negamos a aceitar isso e acreditamos que é preciso dar publicidade ao que está acontecendo.

Infância é, por força constitucional, absoluta prioridade da nação e responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Ainda, a Constituição fixa que a ordem econômica tem por finalidade a defesa do meio ambiente. É, portanto, fundamental que seja aprovado de imediato o novo parâmetro para a emissão de poluentes por veículos pesados, alinhados ao padrão Euro VI, para que o Brasil tenha também o padrão mais restritivo e, com isso, avance na melhoria dos índices de poluição atmosférica e, principalmente, na prevenção de mortes evitáveis e problemas de saúde dela decorrentes.

 

Thais Dantas é advogada do programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), pós-graduanda em Políticas Públicas para Igualdade na América Latina pelo Conselho Latino-americano deCiências Sociais (Clacso) e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Criança e doAdolescente (Conanda).

Marina Pita é assessora de advocacy do programa Prioridade Absoluta, do InstitutoAlana, e pesquisadora em proteção de dados, graduada em comunicação pela PontifíciaUniversidade Católica (PUC-SP). É pós-graduada em Economia Urbana e Gestão Pública também pela PUC-SP.

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